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Recuo de Alinhamento - Lei 11181/19
Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de... -
Projeto Viário Prioritário - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Operação Urbana - Lei 11181/19
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos... -
AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19
Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização... -
SMPU - Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria taxa de permeabilidade da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções... -
SMPU - Propostas de Operações Urbanas Simplificadas
Registro das propostas de operação urbana simplificada recebidas no município de Belo Horizonte desde de 2014. Instrumento de planejamento urbano que, através da cooperação... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes receptores
Identificação dos lotes receptores de TDC que realizaram transferência(s) de potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Processos de gerador apr...
Lista dos imóveis que tiveram seus processos de gerador de Transferência do Direito de Construir (TDC) aprovados entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Lotes geradores
Identificação dos lotes geradores de TDC que realizaram transferência(s) do potencial construtivo entre 4 de fevereiro de 2020 a 4 de fevereiro de 2022. A publicação dos dados... -
SMPU - Transferência do Direito de Construir - TDC - Registro das Transferênc...
Registro dos imóveis geradores, receptores e áreas envolvidas nas transferências de potencial construtivo por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do... -
SMPU - Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico
Registro dos empreendimentos ou intervenções urbanísticas, públicos ou privados, considerados legalmente como de impacto urbanístico em virtude do seu potencial de sobrecarregar... -
SMPU - Redirecionamento da outorga onerosa
Recursos arrecadados com o instrumento urbanístico de outorga onerosa do direito de construir por fundo de destinação -
SMPU - Outorga Onerosa de Direito de Construir - ODC
Registro de solicitações de reservas de potencial construtivo adicional vinculado a aprovação de projeto através da utlização do instrumento de outorga onerosa do direito de... -
SMPU - Estoque de Potencial Construtivo Adicional
O Estoque de Potencial Construtivo Adicional - EPCA é calculado e reavaliado com base em estudo técnico desenvolvido pelo órgão municipal responsável pela política de... -
SMPU - Manutenção Legislação Urbanística
Registro das demandas de manutenção, revisão ou alteração, da legislação urbanística do município. O dado será publicado bimensal. -
Licenças de Toldo
Dados das licenças de toldo. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Mesa e Cadeira
Dados das licenças de mesa e cadeira. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Lavador de Veículo Automotor
Dados das licenças de lavador de veículo automotor. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Engraxate
Dados das licenças de engraxate. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. -
Licenças de Comércio de Alimento em Veículo de Tração Humana para Venda de Fr...
Dados das licenças de comércio de alimento em veículo de tração humana para venda de frutas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal.
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).