Operação Urbana - Lei 11181/19

Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.

Periodicidade prevista para publicação: anual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Prefeitura de Belo Horizonte, Prodabel
Última Atualização 14 de Junho de 2022, 10:05 (BRT)
Criado 11 de Maio de 2022, 10:46 (BRT)