O que é o Portal de Dados Abertos da PBH?

O Portal de Dados Abertos da Prefeitura de Belo Horizonte é a ferramenta disponibilizada pelo governo municipal para que todos possam encontrar e utilizar dados e informações públicas. O portal preza pela simplicidade e organização, para que você possa encontrar facilmente dados e informações de seu interesse. O portal também tem o objetivo de promover a interlocução entre atores da sociedade e o governo, para pensar a melhor utilização dos dados em prol da cidade.

O que dados abertos tem a ver com você?

Dados Abertos se referem à publicação e disseminação dos dados e informações públicas na Internet, organizados de tal maneira que permita sua reutilização em aplicativos digitais desenvolvidos pela sociedade.

Isso proporciona ao cidadão um melhor entendimento do governo, do acesso aos serviços públicos, do controle das contas públicas, apoio às tomadas de decisão e da participação no planejamento e desenvolvimento das políticas públicas em prol das cidades e dos cidadãos.

Qual é o nosso objetivo ao publicar e manter este Portal?

O Portal de Dados Abertos de Belo Horizonte tem o objetivo de divulgar dados gerados ou custodiados por órgãos do Poder Executivo Municipal, em formato aberto, de modo a proporcionar seu amplo uso, reuso, transformação, distribuição, redistribuição, compilação, extração, cópia, difusão, modificação e/ ou adaptação. Espera-se que ao conduzir-se por essa lógica o Portal incentive ações voltadas à expansão do mercado de soluções inovadoras no município, em especial daquelas que aumentem a oferta de aplicativos inovadores que facilitem o acesso a serviços públicos.

Quais dados estão disponíveis aqui?

O portal funciona como um catálogo que facilita a busca e uso de dados publicados pelos órgãos do governo municipal. Os dados abertos publicados no Portal estão sujeitos a condições definidas em documento específico disponível em conjunto com os dados a que se refere. Recomenda-se sua leitura atenta e a ciência de que as condições de licenciamento dos dados podem sofrer modificações a qualquer momento.

Cada recurso publicado no Portal é disponibilizado como serviço público gratuito a qualquer pessoa física ou jurídica. Entretanto, cabe observar que para determinados conjuntos de dados há maior responsabilização sobre quem os utiliza.

Esse cuidado justifica-se porque ao acessar o Portal, você deverá entender e concordar plenamente com os termos estabelecidos, sem reservas sobre qualquer das disposições que nele constam.

Por que estamos fazendo isso?

Em 18 de novembro de 2011 foi sancionada a Lei de Acesso a Informação Pública (Lei 12.527/2011) que regula o acesso a dados e informações detidas pelo governo. Essa lei constitui um marco para a democratização da informação pública e preconiza, dentre outros requisitos técnicos, que a informação solicitada pelo cidadão deve seguir critérios tecnológicos alinhados com as “3 leis de dados abertos”. (1) Se o dado não pode ser encontrado e indexado na Web, ele não existe; (2) se não estiver aberto e disponível em formato compreensível por máquina, ele não pode ser reaproveitado; e (3) se algum dispositivo legal não permitir sua replicação, ele não é útil.

Dentro desse contexto o Portal de Dados Abertos da PBH é a ferramenta construída pelo governo municipal para centralizar a busca e o acesso dos dados e informações públicas em relação ao município de Belo Horizonte.