SMPU - Operação Urbana - Lei 11.181/2019

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria operação urbana da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê intervenções e medidas coordenadas pelo Executivo, com a participação de agentes públicos e da sociedade.

A periodicidade de publicação é anual.

Dados e recursos

Operação Urbana - Lei 11.181/2019CSV
Operação Urbana - Lei 11.181/2019 - abril de 2022
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Dicionário de dados - Operação Urbana - Lei ...PDF
Dicionário de dados - Operação Urbana - Lei 11.181/2019
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Operação Urbana - Lei 11.181/2019 - março de 2023CSV
Operação Urbana - Lei 11.181/2019 - março de 2023
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Mantenedor	Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização	29 de Março de 2023, 18:43 (BRT)
Criado	8 de Abril de 2022, 12:22 (BRT)