SMPU - Áreas Especiais de Interesse Social de Interesse Ambiental - Lei 11.181/2019

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria áreas especiais de interesse social de interesse ambiental da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social.

A periodicidade de publicação é anual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização 8 de Abril de 2022, 18:30 (BRT)
Criado 7 de Abril de 2022, 18:46 (BRT)