AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19

Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social.

Periodicidade prevista para publicação: anual.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Fonte Prefeitura de Belo Horizonte, Prodabel
Última Atualização 14 de Junho de 2022, 10:09 (BRT)
Criado 11 de Maio de 2022, 10:00 (BRT)