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Dados das licenças de toldo. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2020-04; 2020-05; 2020-07.

O Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e gestão do território de Belo Horizonte...

Os serviços protocolados e avaliados pela Gerência Executiva do COMPUR e dos FADEs (GECFA) são definidos no Art. 83 da Lei 11.181, dentre eles podemos citar: Alteração de...

Discussões temáticas realizadas no âmbito do Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR) que é uma instância de discussão e deliberação de políticas de planejamento urbano e...

Os Fades são os Fóruns das Áreas de Diretrizes Especiais, que reúnem representantes de entidades da sociedade civil advindos dos setores Popular, Técnico e Empresarial, além do...

Registro dos empreendimentos ou intervenções urbanísticas, públicos ou privados, considerados legalmente como de impacto urbanístico em virtude do seu potencial de sobrecarregar...

Dados dos projetos de parcelamento do solo aprovados. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal.

Dados dos alvarás de obra em logradouro público emitidos. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal.

Dados das licenças de atividade em banca de jornais e revistas. A periodicidade prevista de publicação dos recursos é mensal. Meses sem emissão de licenças: 2011-03; 2011-04;...

Registro das demandas de manutenção, revisão ou alteração, da legislação urbanística do município. O dado será publicado bimensal.

Registro dos eventos de participação social realizados pela Subsecretaria de Planejamento Urbano (SUPLAN) tais como: reuniões públicas, conferências municipais, fóruns,...

Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização...

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do...

São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação...

Porções do território municipal que, em função de especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais, demandam a adoção de políticas específicas de parcelamento, ocupação ou...

Porções do território municipal com definição da taxa de permeabilidade que corresponde à porcentagem mínima da área do terreno a ser mantida descoberta, em terreno natural e...

Porções do território municipal que correspondem a fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo, visando à restauração da qualidade dos cursos d’água, à...

Representação territorial da localização da Rede Estruturante de Transporte Coletivo de Belo Horizonte de modo a cumprir os objetivos previstos no Plano Diretor de Mobilidade...

Representação territorial da localização da Rede Cicloviária de Belo Horizonte de modo a cumprir os objetivos previstos no Plano Diretor de Mobilidade Urbana de Belo Horizonte...

Porções do território municipal em que existe a identificação das vias cujos terrenos lindeiros estão sujeitos a recuo de alinhamento quando da aprovação de projeto de...