AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19

Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social.

Periodicidade prevista para publicação: anual.

Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983.

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Additional Info

Field Value
Source Prefeitura de Belo Horizonte, Prodabel
Maintainer PRODABEL - Superintendência de Geoprocessamento Corporativo
Last Updated January 15, 2025, 00:00 (-0300)
Created May 11, 2022, 10:00 (-0300)