SMPU - Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria taxa de permeabilidade da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal com definição da taxa de permeabilidade que corresponde à porcentagem mínima da área do terreno a ser mantida descoberta, em terreno natural e dotada de vegetação e arborização.

A periodicidade de publicação é anual.

Dados e recursos

Dicionário de dados - Taxa de Permeabilidade - ...PDF
Dicionário de dados - Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019
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Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019 - abril de 2022
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Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019 - março de 2023
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Mantenedor	Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização	29 de Março de 2023, 18:29 (BRT)
Criado	8 de Abril de 2022, 11:51 (BRT)