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SMPU - Licenciamento de Empreendimento de Impacto Urbanístico

Registro dos empreendimentos ou intervenções urbanísticas, públicos ou privados, considerados legalmente como de impacto urbanístico em virtude do seu potencial de sobrecarregar a infraestrutura urbana ou ter repercussão ambiental relevante. São sujeitos a processo específico de licenciamento pelo Conselho Municipal de Política Urbana - COMPUR.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais - DALU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização 3 de Maio de 2023, 16:42 (BRT)
Criado 3 de Fevereiro de 2022, 11:52 (BRST)