SMPU - Centralidade Local - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria centralidade local da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal onde se pretende direcionar maior adensamento construtivo e populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à qualificação urbanística do espaço urbano.

A periodicidade de publicação é anual.

Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Centralidade Local da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/centralidade-local-lei-11181

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização 1 de Agosto de 2023, 17:10 (BRT)
Criado 7 de Abril de 2022, 19:03 (BRT)