Conexão de Fundo de Vale - Lei 11181/19

Porções do território municipal que correspondem a fundos de vale onde há necessidade de saneamento ambiental amplo, visando à restauração da qualidade dos cursos d’água, à necessidade de contenção de cheias, à recuperação de ambientes hídricos e à intervenção em áreas de preservação permanente, de forma a viabilizar a implantação de parques lineares.

Periodicidade prevista para publicação: anual.

Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983.

Dados e recursos

Dicionário de Dados Conexão de Fundo de Vale - ...PDF
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20221101_conexao_fundo_vale_11181JSON
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Última Atualização	9 de Novembro de 2023, 16:39 (BRST)
Criado	23 de Junho de 2022, 15:40 (BRT)