SMPU - Taxa de Permeabilidade - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria taxa de permeabilidade da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal com definição da taxa de permeabilidade que corresponde à porcentagem mínima da área do terreno a ser mantida descoberta, em terreno natural e dotada de vegetação e arborização.

A periodicidade de publicação é anual.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Taxa de Permeabilidade da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/smpu-taxa-de-permeabilidade-lei-11-181-2019

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Dernière modification août 1, 2023, 17:51 (-0300)
Créé le avril 8, 2022, 11:51 (-0300)