SMPU - Áreas Especiais de Interesse Social de Interesse Ambiental - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria áreas especiais de interesse social de interesse ambiental da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização entre a proteção de atributos naturais e paisagísticos, a geração de espaços públicos de lazer, a implantação de EUC e a produção de empreendimentos de interesse social.

A periodicidade de publicação é anual.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Áreas Especiais de Interesse Social de Interesse Ambiental da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/aeis-interesse-ambiental-lei-11181

Data and Resources

Additional Info

Field Value
Maintainer Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Last Updated August 12, 2024, 12:15 (-0300)
Created April 7, 2022, 18:46 (-0300)