333 conjuntos de dados encontrados

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  • Operação Urbana Transição - Lei 11181/19

    Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos...
  • Operação Urbana - Lei 11181/19

    Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos...
  • Operação Urbana - Lei 7166/96

    Instrumento voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos modelos de ocupação e uso de imóveis no Município, que prevê...
  • Conexão Verde - Lei 11181/19

    Porções do território municipal que correspondem as vias que interligam zonas de preservação ambiental e áreas de diretrizes especiais ambientais, visando à melhoria da...
  • Coeficiente de Aproveitamento Básico - Lei 11181/19

    Porções do território municipal que possuem índice que, multiplicado pela área do terreno, define o potencial construtivo inerente ao mesmo, a ser exercido por empreendimento...
  • Classificação Viária - Lei 7166/96

    Divisão das vias urbanas em: Vias de Trânsito Rápido; Arteriais; Coletoras; Locais; e as vias rurais: Rodovias; Estradas. Referente a Lei 7166/96. Periodicidade prevista para...
  • Classificação Viária - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria classificação viária da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município....
  • Classificação de Calçadas - Lei 11181/19

    Representação territorial da localização da Classificação de Calçadas para tratamento em Belo Horizonte de modo a cumprir os objetivos previstos no Plano Diretor de Mobilidade...
  • Centralidade Local - Lei 11181/19

    Porções do território municipal onde se pretende direcionar maior adensamento construtivo e populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à...
  • ADE de Interesse Ambiental - Lei 11181/19

    São aquelas nas quais existe interesse público na preservação ambiental, em decorrência da presença de atributos ambientais relevantes ou da necessidade de qualificação...
  • Áreas de Especial Interesse Social - AEIS - Lei 7166/96

    As Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS - são aquelas edificadas ou não, destinadas à implantação de programas e empreendimentos de interesse social, com predominância do...
  • AEIS Interesse Ambiental - Lei 11181/19

    Porções do território municipal subutilizadas, desocupadas ou predominantemente desocupadas, dotadas de elementos ambientais relevantes, nas quais é possível a compatibilização...
  • ADE Setores - Lei 11181/19

    Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria setor de áreas de diretrizes especiais da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do...
  • Território de Gestão Compartilhada

    Delimitação de territórios constituídos pelo agrupamento de bairros dentro de uma mesma regional, levando-se em conta características semelhantes em relação, principalmente, à...
  • Unidade de Planejamento

    Delimitação do município de Belo Horizonte em regiões subdivididas para fins de planejamento. Periodicidade prevista para publicação: sob demanda. Para visualização em mapa...
  • Atividades Econômicas Autônomos

    Localização das atividades econômicas exercidas pelos Autônomos cadastrados junto ao Cadastro de Contribuintes de Tributos Mobiliários – CMC no município de Belo Horizonte. As...
  • LICITAÇÕES PUBLICADAS SUALOG-SMFA

    Divulgação dos certames licitatórios realizados pela Diretoria Central de Compras SUALOG / SMFA tais como, pregões eletrônicos, pregões presenciais, concorrências, tomadas de...
  • Tempo Real Suplementar - Coordenada atualizada

    Arquivos para download, atualizados a cada 20 segundos, contendo as últimas coordenadas do posicionamento dos veículos em operação nas linhas do sistema de transporte...
  • Tempo Real Ônibus - Coordenada atualizada

    Arquivos para download, atualizados a cada 20 segundos, contendo as últimas coordenadas do posicionamento dos ônibus em operação nas linhas do sistema de transporte...
  • Quantidade de Contribuintes no Regime de Estimativa - por CTISS

    Relação de Códigos de Tributação do ISSQN (CTISS) dos contribuintes que adotam o regime de estimativa como modalidade de lançamento do ISSQN. Nesses casos, a base de cálculo e o...
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