SMPU - Centralidade Local - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria centralidade local da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal onde se pretende direcionar maior adensamento construtivo e populacional e a concentração de atividades econômicas, complementarmente à qualificação urbanística do espaço urbano.

A periodicidade de publicação é anual.

Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Centralidade Local da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/centralidade-local-lei-11181

Dados e recursos

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Centralidade Local - Lei 11.181/2019 - abril de 2022
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Dicionário de dados - Centralidade Local - Lei 11.181/2019
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Centralidade Local - Lei 11.181/2019 - março de 2023
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Informações Adicionais

Campo	Valor
Mantenedor	Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Última Atualização	junho 10, 2026, 13:47 (BRT)
Criado	abril 7, 2022, 19:03 (BRT)