Relatório de Processos Julgados em Primeira/Segunda Instância

Retrata o número de processos julgados num determinado ano, por tipo de tributo, além dos processos baixados em diligência. Quanto aos julgados, são divididos em deferidos, indeferidos, parcialmente deferidos, não conhecidos. Periodicidade prevista para publicação dos recursos: mensal.

Dados e recursos

Informações Adicionais

Campo Valor
Mantenedor GTEFI
Última Atualização outubro 17, 2025, 16:46 (BRT)
Criado janeiro 12, 2022, 15:32 (BRT)