Renúncia Fiscal - Informações Conceituais

Informações sobre as Desonerações concedidas, informando quando aplicável, os requisitos necessários para se obter a Desoneração e procedimentos. Periodicidade prevista de publicação dos Recursos: Eventual.

Data e Risorse

Informazioni addizionali

Campo Valore
Manutentore GTEFI
Ultimo aggiornamento maggio 20, 2025, 13:43 (-0300)
Creato giugno 20, 2024, 15:06 (-0300)