Transferência do Direito de Construir - TDC - Saldo Imóveis Geradores

Registro do saldo de potencial construtivo dos imóveis geradores por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do Direito de Construir - TDC. Dados coletados das certidões emitidas pelo poder executivo, a partir de 05/02/2020, data de vigência do Plano Diretor, Lei Nº 11.181/2019. A Periodicidade prevista de publicação do recurso é trimestral.

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur Diretoria de Pesquisa e Análise Aplicada - DIPA/SUPLAN/SMPU
Dernière modification avril 14, 2025, 17:49 (-0300)
Créé le octobre 6, 2023, 13:03 (-0300)