Transferência do Direito de Construir - TDC - Registro das Transferências do Direito de Construir (Desativado)

Registro dos imóveis geradores, receptores e áreas envolvidas nas transferências de potencial construtivo por meio do instrumento de política urbana denominado Transferência do Direito de Construir - TDC. Dados coletados das certidões emitidas pelo poder executivo, a partir de 05/02/2020, data de vigência do Plano Diretor, Lei Nº 11.181/2019. A Periodicidade prevista de publicação do recurso é trimestral.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em 30 de setembro de 2023. Para obtenção dos dados de Processos de gerador aprovados utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/transferencia-do-direito-de-construir-registro-das-transferencias-do-direito-de-construir

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur Diretoria de Gestão de Política Urbana - DGPU/SUPLAN/SMPU
Dernière modification octobre 6, 2023, 15:34 (-0300)
Créé le mars 2, 2022, 18:05 (-0300)