SMPU - Projeto Viário Prioritário - Lei 11.181/2019 (Desativado)

Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município. Porções do território municipal que estão destinadas à implantação de projetos viários prioritários - PVP.

A periodicidade de publicação é anual.

Observação: Esse conjunto de dados foi desativado em março de 2023. Para obtenção dos dados de Projeto Viário Prioritário da Lei 11.181/2019 utilizar o seguinte conjunto de dados: https://dados.pbh.gov.br/dataset/projeto-viario-prioritario-lei-11181

Données et ressources

Info additionnelle

Champ Valeur
Mainteneur Diretoria de Monitoramento da Legislação Urbanística - DMLU/SUPLAN/SMPU
Dernière modification août 1, 2023, 17:47 (-0300)
Créé le avril 8, 2022, 11:34 (-0300)