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Organizações: SMPU Etiquetas: solo

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  • Lote Aprovado

    Delimitação dos lotes aprovados oficialmente em planta de parcelamento do solo (CP) no município de Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: mensal. Para...
  • Permissividade Geral de Uso - Lei 7166/96

    O dado apresenta os usos gerais permitidos nos logradouros municipais de acordo com a lei 7166/1996. A permissividade geral distingue três grupos de usos para as vias:...
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