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Projeto Viário Prioritário - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria projetos viários prioritários da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Permissividade Geral de Uso - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria permissividade geral de uso da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Operação Urbana Transição - Lei 11181/19
Porções do território municipal delimitadas para aplicação do instrumento que é voltado para viabilizar projetos urbanos de interesse público, articulados com a qualificação dos... -
Classificação de Calçadas - Anexo VIII Lei 11181/2019 (Desativado)
Representação territorial da localização da Classificação de Calçadas para tratamento em Belo Horizonte de modo a cumprir os objetivos previstos no Plano Diretor de Mobilidade... -
Classificação Viária - Lei 7166/96
Divisão das vias urbanas em: Vias de Trânsito Rápido; Arteriais; Coletoras; Locais; e as vias rurais: Rodovias; Estradas. Referente a Lei 7166/96. Periodicidade prevista para... -
Classificação Viária - Lei 11181/19
Conjunto de delimitações territoriais presente na legislação urbanística da categoria classificação viária da Lei 11.181/2019, que aprova o Plano Diretor do município.... -
Áreas de Especial Interesse Social - AEIS - Lei 7166/96
As Áreas Especiais de Interesse Social - AEIS - são aquelas edificadas ou não, destinadas à implantação de programas e empreendimentos de interesse social, com predominância do... -
Áreas de Diretrizes Especiais - ADE - Lei 7166/96
Porções do território municipal que, em função de especificidades urbanísticas, culturais ou ambientais, demandam a adoção de políticas específicas de parcelamento, ocupação ou... -
Unidade de Planejamento
Delimitação do município de Belo Horizonte em regiões subdivididas para fins de planejamento. Periodicidade prevista para publicação: sob demanda. Para visualização em mapa... -
Jurisdição Escolar Ensino Infantil Creche (descontinuado)
Delimitação das áreas de abrangência das escolas municipais e EMEIs que ofertam educação infantil para crianças com idades de 0 a 3 anos no município de Belo Horizonte.... -
Jurisdição Escolar Ensino Infantil (descontinuado)
Delimitação das áreas de abrangência das escolas municipais e EMEIs que ofertam educação infantil para crianças com idades de 4 e 5 anos no município de Belo Horizonte.... -
Vila e Favela (descontinuado)
Porções do território municipal ocupadas de forma espontânea, predominantemente por população de baixa renda. Estão também inseridos nesta camada conjuntos... -
Território de Gestão Compartilhada
Delimitação de territórios constituídos pelo agrupamento de bairros dentro de uma mesma regional, levando-se em conta características semelhantes em relação, principalmente, à... -
Circunscrição Cartorial Registro de Imóveis
Circunscrição geográfica de atuação dos registradores estabelecida para efeito do registro de imóveis no Município de Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: sob... -
Linha de Transmissão
Localização da linha de alta tensão de energia elétrica do município de Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: sob demanda. Para visualização em mapa utilize o... -
Torre de Transmissão
Localização de torre de transmissão de alta tensão de energia elétrica no município de Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: sob demanda. Para visualização em... -
Pista Aeroporto
Delimitação de pista de aeroporto em Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: eventual. Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983. -
Ferrovia
Delimitação do traçado da linha férrea no município de Belo Horizonte. Periodicidade prevista para publicação: sob demanda. Para visualização em mapa utilize o EPSG: 31983. -
Área Risco Geológico
Localização espacial de áreas que tendem a apresentar o tipo de risco geológico em grau significativo, mapeadas em estudo técnico de 1996, coordenado pela UFMG e também as áreas... -
Limite Área Planejada 1895
Limite de área planejada referente à área delimitada para construção da Nova Capital de Minas, a partir de documentos da Comissão Construtora da Capital e levantamentos de campo...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).