<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300199346</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100789243202330</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023036855</ALF><TITULAR>LEMME S CRINGE BAR E LANCHONETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 6458 LOJA:-</ENDERECO><IPTU>011005 002 0054</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300199320</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300198641</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100723082202325</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023037896</ALF><TITULAR>RMF PRODUCOES E EMPREENDIMENTOS GASTRONOMICOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONTAGEM, 673 LOJA:1-</ENDERECO><IPTU>430061 019 0148</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300198636</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300197889</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100774574202342</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023036828</ALF><TITULAR>ARTE EM ESPETOS E BUFFET LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 626 </ENDERECO><IPTU>005025 001X0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300197757</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>82,77</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,85</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>BRUNA PIRES SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>190907/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300194558</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/04/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100755395202389</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2019012972</ALF><TITULAR>MUSICA RARA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO PAULO, 1307 NÚMERO:1305-</ENDERECO><IPTU>003007 024 0087</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300194220</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/07/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100757874202386</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022022651</ALF><TITULAR>BOI LOURDES COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 2069 00101</ENDERECO><IPTU>010022A001 0047</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200102589</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>22,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALEXANDRE PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>5665507</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300194203</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/09/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100618364202355</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2022027505</ALF><TITULAR>THE LION BARES E RESTAURANTES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 1757 </ENDERECO><IPTU>315043 013 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300194082</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>47</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,78</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,43</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JUSCELINA TELES DA SILVA QUINTANILHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>296650</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300194099</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100729378202374</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2023032416</ALF><TITULAR>TAP HOUSE ALIPIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA LEONIL PRATA, 532 SLJ</ENDERECO><IPTU>756049 007 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300192600</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,59</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300194070</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/05/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100717135202359</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021034060</ALF><TITULAR>J.A BAR E LANCHONETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMAZONAS, 885 LOJA 313</ENDERECO><IPTU>003028 001 004X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300190842</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,75</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12300193368</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/11/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100725370202338</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2022038890</ALF><TITULAR>AEW AUTOELETRICA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CLARA NUNES, 726 </ENDERECO><IPTU>377039 013 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,12</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,91</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12300191509</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/10/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100639173202336</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023032815</ALF><TITULAR>ASIA EMPORIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR LOPES, 120 </ENDERECO><IPTU>102011B001A0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300179296</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>43,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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