<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12200051007</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>28/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100150360202273</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022006744</ALF><TITULAR>ARCOS BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DA BAHIA, 1144 </ENDERECO><IPTU>003010 015 0062</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12100026324</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12200050456</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/01/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100158546202217</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2019002266</ALF><TITULAR>BAR DO JOAO PAULO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GERALDA MARINHO, 117 LOJA</ENDERECO><IPTU>908072 007 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12200050204</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100074888202241</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022004366</ALF><TITULAR>LUDMILA GOMIDE DA SILVA 15935732602</TITULAR><ENDERECO>RUA BARAO DO MONTE ALTO, 849 LOJA 4</ENDERECO><IPTU>216043 024 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200048870</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,61</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,15</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12200049485</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/05/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100149518202212</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2020010369</ALF><TITULAR>BAR PRACA QUINZE LTDA</TITULAR><ENDERECO>PRACA QUINZE DE JUNHO, 17 LOJA: 23-</ENDERECO><IPTU>106034D013W0060</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,93</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,79</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,93</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12200048806</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100125947202212</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022007854</ALF><TITULAR>PIZZARELLA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OLEGARIO MACIEL, 2280 </ENDERECO><IPTU>012009A008 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>110,63</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>27,52</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,02</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE LUIZ DE FARIA ROHRMANN</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>21368</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12200048420</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/07/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100090336202245</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2020015931</ALF><TITULAR>LAC ALIMENTACAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 679 </ENDERECO><IPTU>412022 001 0097</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200047702</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,32</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,94</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,18</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JHENIFER STEFANY ELOI DE PAULO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>308747MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12200047653</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/06/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100088287202278</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021020526</ALF><TITULAR>CASA LAICOS BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CEARA, 1560 </ENDERECO><IPTU>007029 002 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12100036834</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JHENIFER STEFANY ELOI DE PAULO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>308747MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12200047041</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/02/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100118392202206</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2021005143</ALF><TITULAR>SAIDERA BRASIL COMERCIO DE BEBIDAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 275 LOJA:02-</ENDERECO><IPTU>799106 001 0030</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12200045086</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100053840202214</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022002047</ALF><TITULAR>GASTROBAR SAVASSI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 503 </ENDERECO><IPTU>011005 023 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200045043</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48,34</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,65</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MICHELE LAGE DE RESENDE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A11360-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12200044937</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/08/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100394623202105</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021026398</ALF><TITULAR>BRUNO BETTONI CHAVES</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1612 </ENDERECO><IPTU>004018 001A0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200040097</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ELISA SOUZA FREITAS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>1618989</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12200044830</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/03/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100045916202277</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022005893</ALF><TITULAR>MARIA D AJUDA LIZETA POLES 67429211534</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 1577 LOJAS 02 E 03</ENDERECO><IPTU>200100 003 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200044379</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>25,97</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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