<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11500082070</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011699481517</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015022887</ALF><TITULAR>CASA NAZARETH BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SILVA LOBO, 1326 </ENDERECO><IPTU>150167 010 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,68</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MAURA CHAVES BRAGA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A431710</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11500082049</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011415911511</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014009025</ALF><TITULAR>DARTA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA TOMAZ GONZAGA, 593                     </ENDERECO><IPTU>010015 027 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500076530</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,75</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,12</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11500081580</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011203371599</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199816104</ALF><TITULAR>AMICI MIEI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA TOME DE SOUZA, 1331 </ENDERECO><IPTU>011018 017A0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCUS FELIPE MATOS CRUZ</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>76927d-mg</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11500081428</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011446961596</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014029424</ALF><TITULAR>SABEMI INTERMEDIADORA DE NEGOCIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AUGUSTO DE LIMA, 407 SALA 112</ENDERECO><IPTU>003011 024 0025</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,79</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,77</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11500081084</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010719551509</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>201215899</ALF><TITULAR>BAR E PIZZARIA VERMELINHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA LEONTINO FRANCISCO ALVES, 275 </ENDERECO><IPTU>957096 029 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500079488</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CASSIO DIOGENES DA CUNHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>075494/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11500081068</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011574201578</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015022852</ALF><TITULAR>BOTEQUIM DE LOURDES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALVARENGA PEIXOTO, 616 </ENDERECO><IPTU>010028 009 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500078914</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>57,72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>28,86</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>BRUNO HILARIO BETHONICO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80513 DMG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11500080957</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011364651518</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013164297</ALF><TITULAR>KJM COMERCIO DE MOVEIS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRESIDENTE TANCREDO NEVES, 1163 </ENDERECO><IPTU>809062 040 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11500080939</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Cassada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011364671543</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201111106</ALF><TITULAR>MERCADO DE PANO BARREIRO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 4640 LOJA</ENDERECO><IPTU>307339 010 0033</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,09</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11500080814</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011665201503</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2015034103</ALF><TITULAR>SUELI COSTURAS E REPAROS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SILVIANO BRANDAO, 1293 LOJA:1-LOJA:2-</ENDERECO><IPTU>130055 001Y0034</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CRISTINA MARCIA DOMINGOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>90.403/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11500080672</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011593121576</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014034940</ALF><TITULAR>RODRIGO FIGUEIREDO BURNI</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CONSUL ANTONIO CADAR, 122 LOJA:03 a 08-LOJA:31 a 36-</ENDERECO><IPTU>123004 001 0072</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500060590</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>8</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>93,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>23,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11500080458</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011264151513</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2015004807</ALF><TITULAR>IZALECI VARIEDADES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARMORE, 593 </ENDERECO><IPTU>107023 023 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11500080366</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011565031568</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015034173</ALF><TITULAR>RELOJOARIA ELETRONICA MOTTA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 971 LOJA:02-</ENDERECO><IPTU>003027 018 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,93</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,87</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RAFAEL CAMILO LAGE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>47515/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11500080316</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011483101589</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015023188</ALF><TITULAR>QUALIMASTER LAVANDERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CRISTINA, 980 </ENDERECO><IPTU>102015 030 0054</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>2,57</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,18</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,18</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11500080154</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011429091554</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201117089</ALF><TITULAR>W.M LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DA BAHIA, 840 </ENDERECO><IPTU>003024 015 0080</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,02</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GUILHERME SIMOES DE ANDRADE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A3234-4</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11500080037</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010777021568</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015014731</ALF><TITULAR>JOSE AUGUSTO PORTO MILHOMEM DA SILVA FILHO 98983938668</TITULAR><ENDERECO>RUA SEBASTIAO PATRUS DE SOUZA, 22 </ENDERECO><IPTU>971005 022 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500080026</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,36</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,33</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11500080000</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010811581559</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015012415</ALF><TITULAR>ALDAIR GILMAR DE SOUZA - CPF 010.862.536-20</TITULAR><ENDERECO>RUA DORIVAL MACHADO, 1200 </ENDERECO><IPTU>863047 021 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,65</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11500079975</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011621621523</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013139827</ALF><TITULAR>E L X PIZZARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PIAUI, 222 LOJA:01-</ENDERECO><IPTU>013026 007 0086</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500056140</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,57</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE BERNARDO CARDONA CAMPERO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>168397/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>11500079514</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011529451544</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201129392</ALF><TITULAR>LANCHONETE, BAR E RESTAURANTE VILA OURO PRETO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA OURO PRETO, 361 </ENDERECO><IPTU>008024 010 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DANIEL CARLOS SOARES MOREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>167542</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>11500079505</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011621621523</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013139827</ALF><TITULAR>E L X PIZZARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PIAUI, 222 LOJA:01-</ENDERECO><IPTU>013026 007 0086</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500056140</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,57</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE BERNARDO CARDONA CAMPERO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>168397/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>11500079494</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010719551509</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>201215899</ALF><TITULAR>BAR E PIZZARIA VERMELINHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA LEONTINO FRANCISCO ALVES, 275 </ENDERECO><IPTU>957096 029 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>49</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CASSIO DIOGENES DA CUNHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>075494/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>11500079461</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010891461482</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2012101032</ALF><TITULAR>DELTA BURGUER LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SANTA MATILDE, 567 </ENDERECO><IPTU>272013 014 0049</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>64,23</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,86</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,72</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,43</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>11500079249</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011008111575</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201131157</ALF><TITULAR>LANCHONETE E PASTELARIA D'LOURDES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS GOITACAZES, 1126    </ENDERECO><IPTU>008031 001 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500003075</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>11500079141</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011362171586</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2012103321</ALF><TITULAR>FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 1154 </ENDERECO><IPTU>888053W302 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUCAS DRUMMOND CAMPOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>153957-4</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>11500079125</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011362171586</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2012103321</ALF><TITULAR>FEIRA SHOP CENTROS COMERCIAIS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 1154 </ENDERECO><IPTU>888053W302 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUCAS DRUMMOND CAMPOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>153957-4</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="25"><NUMERO DA LICENCA>11500079118</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011088101504</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201127444</ALF><TITULAR>ASSIS MOREIRA EMPREENDIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 400 LOJA 8</ENDERECO><IPTU>313047 001 0096</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500014258</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>0</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,57</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,55</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALAN FLAUSINO DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>0440000182041</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="26"><NUMERO DA LICENCA>11500078129</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011391741581</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015034377</ALF><TITULAR>COMERCIAL DE BEBIDAS M. AZZI LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 1510 </ENDERECO><IPTU>295081 006 0055</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,14</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="27"><NUMERO DA LICENCA>11500078089</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011155301590</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>199815325</ALF><TITULAR>JOSE CARLOS DE SA MENEZES E CIA LIMITADA</TITULAR><ENDERECO>RUA OESTE, 517   </ENDERECO><IPTU>999999 999 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="28"><NUMERO DA LICENCA>11500078062</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011498901586</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2012121445</ALF><TITULAR>INSTITUTO HERMES PARDINI S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6061 LOJA:08 E 09-</ENDERECO><IPTU>939009 001 0102</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11,75</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,49</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,57</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="29"><NUMERO DA LICENCA>11500077599</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011562041597</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013160437</ALF><TITULAR>ESPETINHOS DE MINAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 1109 LOJA:03-</ENDERECO><IPTU>756089 005 004X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>6,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="30"><NUMERO DA LICENCA>11500076738</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011391731519</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2012118117</ALF><TITULAR>PIZZARIA E LANCHONETE SANTA AMELIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 1166 </ENDERECO><IPTU>305186 012 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>55,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCO ANTONIO NASCIMENTO BAETA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>61711/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="31"><NUMERO DA LICENCA>11500076727</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011055221535</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015015208</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6631 </ENDERECO><IPTU>939027 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,23</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,82</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="32"><NUMERO DA LICENCA>11500076710</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011549741513</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2014029516</ALF><TITULAR>ESPETACULO COMERCIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AGGEO PIO SOBRINHO, 394 LOJA:20-LOJA:21-</ENDERECO><IPTU>171040 009 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500056850</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,57</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,55</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,05</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LEANDRO OLIVEIRA COSTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>0490000175485</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="33"><NUMERO DA LICENCA>11500076700</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011055221535</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015015208</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6631 </ENDERECO><IPTU>939027 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,37</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,91</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="34"><NUMERO DA LICENCA>11500076698</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011055221535</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015015208</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6631 </ENDERECO><IPTU>939027 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,38</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,92</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="35"><NUMERO DA LICENCA>11500076649</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011055221535</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015015208</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6631 </ENDERECO><IPTU>939027 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,43</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,95</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="36"><NUMERO DA LICENCA>11500076615</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011055221535</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015015208</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 6631 </ENDERECO><IPTU>939027 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,37</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,91</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="37"><NUMERO DA LICENCA>11500076378</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011530841520</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013172810</ALF><TITULAR>J.R CALCADOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS GUARANIS, 150 LETRA:B-</ENDERECO><IPTU>002032 007 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,94</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,59</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCOS DANTAS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55143/d</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="38"><NUMERO DA LICENCA>11500076277</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010109291597</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2013168048</ALF><TITULAR>HERMANN JUNIOR TRIGUEIRO DE SOUSA 05205120657</TITULAR><ENDERECO>RUA TENENTE MARINO FREIRE, 270 </ENDERECO><IPTU>998005 011 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>37,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,65</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>20,26</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,83</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAIR MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>165130</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="39"><NUMERO DA LICENCA>11500074100</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011306401563</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013155659</ALF><TITULAR>APM GOURMET E REFEICOES EXECUTIVAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FLEMING, 145 </ENDERECO><IPTU>304003 007 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51,43</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,65</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,53</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,54</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="40"><NUMERO DA LICENCA>11500074092</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011335241579</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201140125</ALF><TITULAR>ZULEICA GOMES DO NASCIMENTO 03293773613</TITULAR><ENDERECO>RUA CASABLANCA, 443   LJ 02   </ENDERECO><IPTU>329009 016 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,86</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,76</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="41"><NUMERO DA LICENCA>11500074086</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/11/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/11/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011270791553</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201034901</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE PONTO DE ENCONTRO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA NORALDINO LIMA, 201 </ENDERECO><IPTU>339360 001 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500060568</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>0</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,82</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ THADEU DE CASTRO BARRETO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>27658</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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