<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12600439082</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/08/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100066213202696</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024030051</ALF><TITULAR>RESTAURANTE ORIGEM DO SABOR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BERNARDO GUIMARAES, 20 LOJA 01</ENDERECO><IPTU>007035 001B0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600435598</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12600438713</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/12/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100030509202621</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2025099539</ALF><TITULAR>HELI FERRAZ DOS SANTOS JUNIOR 01433365685</TITULAR><ENDERECO>RUA NACIP RAYDAN, 100 </ENDERECO><IPTU>971014 020 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600438691</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,91</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADRIELLE OLIVEIRA DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>252467</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12600438459</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100976271202588</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2024044363</ALF><TITULAR>BAR E MERCEARIA LEANDRO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PAULO JOSE DA SILVA, 15 </ENDERECO><IPTU>776010 012B0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,32</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CAROLINA MUNIZ ESTEVAO AUGUSTO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A280789-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12600438420</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/02/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100575614202596</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2025058295</ALF><TITULAR>CANABRAVA BAR E CHOPERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 85 </ENDERECO><IPTU>799038 019 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500387427</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>37,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12600438270</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/10/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100998583202534</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025092270</ALF><TITULAR>APB ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA LEVINDO LOPES, 293 </ENDERECO><IPTU>011005 024 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500432699</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,94</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,58</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,72</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12600438074</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/09/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100609050202506</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2025086084</ALF><TITULAR>OSWALDO MACHADO ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 621 </ENDERECO><IPTU>305024 001 0036</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500418794</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>66,27</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FRANCISCO CELIO PEDROSA SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A507679/MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12600437880</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/09/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100869659202540</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025087786</ALF><TITULAR>PER UNO INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CAPELINHA, 345 </ENDERECO><IPTU>108028 016A0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12600437460</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/12/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100944409202569</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023044306</ALF><TITULAR>CAFE E BAR DA LORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SERGIPE, 1414 </ENDERECO><IPTU>011005 019 0092</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400220372</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>22,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,65</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WESLEY GONCALVES SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A263774-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12600436753</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/09/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100926513202507</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025085260</ALF><TITULAR>JUDITE COMIDA DE VO BAR RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR LOPES, 4 </ENDERECO><IPTU>102048 001 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500427238</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12600435930</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/04/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100692580202543</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2025063211</ALF><TITULAR>CHURRASCARIA SH LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 844 </ENDERECO><IPTU>305167 006 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>101,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,77</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HENRIQUE FERNANDES FOUREAUX</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>48680MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12600435929</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/03/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100026554202609</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2025059671</ALF><TITULAR>PANIFICADORA PAO MANIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMINTAS JACQUES DE MORAES, 1910 </ENDERECO><IPTU>757037 010 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,25</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12600435778</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/08/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3101001586202545</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2025083286</ALF><TITULAR>ANTONIO EUSTAQUIO AFONSO DE LIMA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 779 </ENDERECO><IPTU>315022 016 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600435713</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12600435673</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/04/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100020783202644</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024014517</ALF><TITULAR>EMPREENDIMENTOS PAO PAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CRISTALINA, 133 </ENDERECO><IPTU>755020 032 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>40,85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSEPH GOMES BARROZO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>224028</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12600433980</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/10/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3101001620202597</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2025090361</ALF><TITULAR>53.938.828 BRUNO CAMPOS DE MAGALHAES</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 515 </ENDERECO><IPTU>315020 001 0055</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500414418</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>36</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>12600433978</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/05/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100000323202649</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024019117</ALF><TITULAR>MUSICA RARA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO PAULO, 1307 NÚMERO:1305-</ENDERECO><IPTU>003007 024 0087</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>12600433963</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/12/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100006020202672</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025099222</ALF><TITULAR>MARIA. I. G. RESTAURANTE E BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ELISIO DE BRITO, 62 </ENDERECO><IPTU>830009 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,02</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>12600433405</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/08/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3101001584202502</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2025083016</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE POMPEU LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GENERAL OLIMPIO MOURAO FILHO, 1620 </ENDERECO><IPTU>315027 003 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12600433391</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>58,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>12600433385</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/12/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100988726202505</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2025100050</ALF><TITULAR>PALOMA KENIA DA SILVA DE SOUSA</TITULAR><ENDERECO>RUA JACEGUAI, 317 </ENDERECO><IPTU>104145C001B0032</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>39</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>12600433373</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/01/2026</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/11/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100998130202543</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023041070</ALF><TITULAR>JU QUEBRADINHA BAR E DISTRIBUIDORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 919 </ENDERECO><IPTU>359010 013 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400217379</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,68</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DANIEL TEOFILO SOARES MURTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A34334-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
</data>
