_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N 2.095.134.705,53 1.173.154.589,99 1.711.743.192,75 1.127.241.437,51 1.661.671.471,74 - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria N 1.256.922.212,73 383.300.200,23 414.540.198,27 419.888.463,72 470.964.382,89 - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 Impostos N 1.073.302.112,45 360.191.927,90 391.710.334,50 396.081.671,00 408.792.497,77 - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio N 842.269.741,09 131.030.886,31 150.359.270,72 130.902.581,76 146.567.588,89 - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana N 806.053.936,72 93.670.898,63 98.803.756,11 93.490.370,88 96.611.818,29 - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal S 783.102.453,63 75.743.637,06 77.953.748,53 76.795.632,36 78.822.114,64 - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. S 14.207.641,38 11.842.375,17 12.177.675,08 9.709.425,42 9.839.031,56 - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas S 113.850,82 87.579,40 364.637,43 403.738,69 520.290,75 - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros S 180.427,21 90.528,16 243.654,89 231.196,89 319.716,92 - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Multas S 3.959.796,25 2.598.102,73 3.339.406,21 2.630.289,93 2.717.873,49 - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Juros S 4.489.767,43 3.308.676,11 4.724.633,97 3.720.087,59 4.392.790,93 - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" N 36.215.804,37 37.359.987,68 51.555.514,61 37.412.210,88 49.955.770,60 - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" S 35.874.311,09 37.083.262,31 51.191.446,96 36.940.674,81 49.855.976,38 - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A." S 201.695,44 159.152,64 201.852,82 348.115,84 -100.312,17 - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas" S 5.034,48 4.287,28 6.415,06 4.423,02 9.153,98 - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros" S 22.206,70 13.758,05 19.792,26 12.465,73 17.167,19 - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Multas" S 36.879,16 36.832,92 47.108,38 38.026,65 68.194,37 - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Juros" S 75.677,50 62.694,48 88.899,13 68.504,83 105.590,85 - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza N 16.816.501,99 50.689.487,41 53.366.911,70 59.826.475,34 64.218.654,29 - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte N 16.816.501,99 50.689.487,41 53.366.911,70 59.826.475,34 64.218.654,29 - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho N 14.782.353,84 47.028.475,79 46.662.855,06 47.774.504,92 51.897.957,57 - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal S 14.782.353,84 47.028.475,79 46.662.855,06 47.774.504,92 51.897.957,57 - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos N 2.034.148,15 3.661.011,62 6.704.056,64 12.051.970,42 12.320.696,72 - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal S 2.034.148,15 3.661.011,62 6.704.056,64 12.051.970,42 12.320.696,72 - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços N 214.215.869,37 178.471.554,18 187.984.152,08 205.352.613,90 198.006.254,59 - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços N 214.215.869,37 178.471.554,18 187.984.152,08 205.352.613,90 198.006.254,59 - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN N 214.215.869,37 178.471.554,18 187.984.152,08 205.352.613,90 198.006.254,59 - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal S 209.075.649,76 173.151.400,85 182.154.698,72 198.793.197,90 192.548.454,67 - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. S 2.059.480,03 3.109.924,70 2.632.572,04 2.338.958,20 2.439.709,50 - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas S 1.132.001,91 757.589,03 986.540,08 835.925,35 917.086,59 - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros S 694.967,87 504.145,81 555.754,75 645.507,52 601.569,20 - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Multas S 415.620,35 283.891,68 452.416,58 812.112,02 515.851,09 - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Juros S 838.149,45 664.602,11 1.202.169,91 1.926.912,91 983.583,54 - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas N 183.620.100,28 23.108.272,33 22.829.863,77 23.806.792,72 62.171.885,12 - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia N 9.860.600,02 3.624.034,64 3.384.703,45 6.730.491,46 43.701.331,82 - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização N 7.866.853,71 2.736.466,93 2.674.436,17 5.018.119,91 32.171.528,66 - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal S 3.187.657,61 484.022,97 1.002.328,35 3.864.983,31 30.815.472,90 - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. S 3.267.832,24 1.555.091,20 1.124.394,88 784.560,24 910.860,73 - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas S 26.739,66 57,3 49,91 35,22 28.324,35 - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros S 37.377,96 209,95 179,46 158,37 439,46 - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Multas S 742.588,19 374.848,34 263.847,06 186.568,98 214.471,18 - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Juros S 604.658,05 322.237,17 283.636,51 181.813,79 201.960,04 - - - - - - - 43 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária N 1.993.746,31 887.567,71 710.267,28 1.712.371,55 11.529.803,16 - - - - - - - 44 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal S 412.766,89 18.625,69 18.618,73 1.128.191,81 10.979.810,19 - - - - - - - 45 1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. S 1.073.028,10 590.847,38 469.501,01 385.361,05 364.922,27 - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.5 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas S 11.543,67 42,05 59,12 8,47 7.949,37 - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.6 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros S 15.961,81 158,99 210,91 51,61 27,7 - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.7 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Multas S 264.759,16 144.828,82 113.237,14 96.620,77 85.839,49 - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.8 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Juros S 215.686,68 133.064,78 108.640,37 102.137,84 91.254,14 - - - - - - - 50 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços N 173.759.500,26 19.484.237,69 19.445.160,32 17.076.301,26 18.470.553,30 - - - - - - - 51 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral N 173.759.500,26 19.484.237,69 19.445.160,32 17.076.301,26 18.470.553,30 - - - - - - - 52 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal S 170.088.847,01 17.258.462,95 17.125.296,12 15.412.669,20 16.570.368,25 - - - - - - - 53 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. S 3.583.051,03 2.153.693,43 2.248.577,87 1.604.290,74 1.841.948,51 - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.5 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas S 5.828,13 4.492,52 3.927,80 3.604,05 3.043,04 - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.6 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros S 23.150,85 22.528,76 22.743,49 21.402,15 19.382,87 - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Multas S 36.118,77 22.469,77 20.398,38 13.637,39 13.971,55 - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Juros S 22.504,47 22.590,26 24.216,66 20.697,73 21.839,08 - - - - - - - 58 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições N 43.382.751,99 45.321.189,93 44.189.405,61 47.683.101,85 46.759.954,79 - - - - - - - 59 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 28.149.185,71 31.655.211,25 32.075.637,84 32.880.708,72 33.126.981,59 - - - - - - - 60 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 28.149.185,71 31.655.211,25 32.075.637,84 32.880.708,72 33.126.981,59 - - - - - - - 61 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil N 28.105.713,17 31.509.599,19 31.963.030,86 32.515.734,30 33.029.049,80 - - - - - - - 62 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo N 27.957.245,30 27.749.481,39 27.868.822,16 28.242.581,95 29.004.309,86 - - - - - - - 63 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal S 27.922.148,59 27.745.271,05 27.855.128,19 28.233.196,18 28.999.936,61 - - - - - - - 64 1.2.1.5.01.1.5 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas S 23.064,22 119,49 385,49 332,46 358,39 - - - - - - - 65 1.2.1.5.01.1.6 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros S 12.032,49 4.090,85 13.308,48 9.053,31 4.014,86 - - - - - - - 66 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo N 75.956,57 3.316.971,88 3.641.141,38 3.556.829,76 3.590.635,28 - - - - - - - 67 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal S 75.956,57 3.316.971,88 3.641.141,38 3.556.829,76 3.590.635,28 - - - - - - - 68 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas N 609,26 385.796,85 403.362,77 393.139,69 395.018,25 - - - - - - - 69 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 609,26 385.796,85 403.362,77 393.139,69 395.018,25 - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.4.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo N 56.974,55 45.220,11 40.410,89 248.699,31 27.256,44 - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal S 56.974,55 45.220,11 40.410,89 248.699,31 27.256,44 - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.5.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo N 465,65 9.964,22 7.128,92 72.318,85 9.665,23 - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal S 465,65 9.964,22 7.128,92 72.318,85 9.665,23 - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.6.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas N 14.461,84 2.164,74 2.164,74 2.164,74 2.164,74 - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.6.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 14.461,84 2.164,74 2.164,74 2.164,74 2.164,74 - - - - - - - 76 1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 43.472,54 145.612,06 112.606,98 364.974,42 97.931,79 - - - - - - - 77 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 43.472,54 74.566,51 75.185,65 108.463,49 65.082,40 - - - - - - - 78 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 43.472,54 74.431,88 73.593,18 108.371,01 64.267,06 - - - - - - - 79 1.2.1.5.02.1.5 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - SERV CIVIL ATIVO - MULTAS S - 72,6 67,85 61,65 94,01 - - - - - - - 80 1.2.1.5.02.1.6 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros S - 62,03 1.524,62 30,83 721,33 - - - - - - - 81 1.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N - 71.045,55 37.421,33 256.510,93 32.849,39 - - - - - - - 82 1.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S - 71.045,55 37.421,33 256.510,93 32.849,39 - - - - - - - 83 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 12.113.767,77 14.802.393,13 13.632.973,20 - - - - - - - 84 1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 12.113.767,77 14.802.393,13 13.632.973,20 - - - - - - - 85 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 15.233.566,28 13.665.978,68 12.113.767,77 14.802.393,13 13.632.973,20 - - - - - - - 86 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal S 15.186.762,84 13.637.982,83 12.073.526,50 14.766.729,96 13.606.218,68 - - - - - - - 87 1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - D. A. S 46.803,44 27.995,85 40.241,27 35.663,17 26.754,52 - - - - - - - 88 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial N 82.285.415,00 59.837.348,15 92.086.445,83 72.577.061,40 86.128.915,71 - - - - - - - 89 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 213.807,25 230.816,26 224.452,93 158.502,45 205.245,12 - - - - - - - 90 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 213.807,25 230.816,26 224.452,93 158.502,45 205.245,12 - - - - - - - 91 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação N 118.604,54 132.274,54 131.712,25 135.370,10 128.949,88 - - - - - - - 92 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos N 110.412,94 111.524,04 114.149,83 115.865,70 114.865,78 - - - - - - - 93 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal S 110.249,16 111.451,23 113.525,15 115.155,23 114.107,36 - - - - - - - 94 1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. S 93,18 38,45 311,52 363,65 387,7 - - - - - - - 95 1.3.1.1.01.1.7 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Multas S 18,69 7,73 62,21 72,72 77,6 - - - - - - - 96 1.3.1.1.01.1.8 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Juros S 51,91 26,63 250,95 274,1 293,12 - - - - - - - 97 1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação N 8.191,60 20.750,50 17.562,42 19.504,40 14.084,10 - - - - - - - 98 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal S 8.191,60 20.750,50 17.562,42 19.504,40 14.084,10 - - - - - - - 99 1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. S - - - - - - - - - - - - 100 1.3.1.1.01.2.8 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - D. A. Juros S - - - - - - - - - - - - 101 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos N 95.202,71 98.541,72 92.740,68 23.132,35 76.295,24 - - - - - - - 102 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal S 95.202,71 27.070,59 92.731,25 23.132,35 76.293,22 - - - - - - - 103 1.3.1.1.02.0.3 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. S - 53.996,74 - - - - - - - - - - 104 1.3.1.1.02.0.5 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas S - 0,96 8,57 - 1,92 - - - - - - - 105 1.3.1.1.02.0.6 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Juros S - 0,1 0,86 - 0,1 - - - - - - - 106 1.3.1.1.02.0.7 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. Multas S - 10.799,35 - - - - - - - - - - 107 1.3.1.1.02.0.8 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - D. A. Juros S - 6.673,98 - - - - - - - - - - 108 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários N 74.078.789,16 52.123.777,93 83.970.792,64 63.606.029,90 77.137.311,99 - - - - - - - 109 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias N 74.078.789,16 52.123.777,93 83.970.792,64 63.606.029,90 77.137.311,99 - - - - - - - 110 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários N 42.925.492,90 35.498.127,41 50.997.502,29 43.042.636,35 55.419.012,68 - - - - - - - 111 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 42.925.492,90 35.498.127,41 50.997.502,29 43.042.636,35 55.419.012,68 - - - - - - - 112 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS N 31.153.296,26 16.345.325,87 32.973.290,35 20.563.393,55 21.718.299,31 - - - - - - - 113 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal S 31.153.296,26 16.345.325,87 32.973.290,35 20.563.393,55 21.718.299,31 - - - - - - - 114 1.3.2.1.06.0.0 Juros sobre o Capital Próprio N - 280.324,65 - - - - - - - - - - 115 1.3.2.1.06.0.1 Juros sobre o Capital Próprio - Principal S - 280.324,65 - - - - - - - - - - 116 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença N 7.640.717,81 7.329.785,59 7.213.904,26 8.684.350,41 8.661.918,87 - - - - - - - 117 1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos N 7.640.717,81 7.329.785,59 7.213.904,26 8.684.350,41 8.661.918,87 - - - - - - - 118 1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos N 7.640.717,81 7.329.785,59 7.213.904,26 8.684.350,41 8.661.918,87 - - - - - - - 119 1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal S 7.640.717,81 7.329.785,59 7.213.904,26 8.684.350,41 8.661.918,87 - - - - - - - 120 1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais N 13.010,58 34.300,62 599.768,20 67.519,68 46.419,78 - - - - - - - 121 1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais N 13.010,58 34.300,62 599.768,20 67.519,68 46.419,78 - - - - - - - 122 1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais N 13.010,58 34.300,62 10.645,02 67.519,68 46.419,78 - - - - - - - 123 1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal S 13.010,58 34.300,62 10.645,02 67.519,68 46.419,78 - - - - - - - 124 1.3.4.9.99.0.0 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais N - - 589.123,18 - - - - - - - - - 125 1.3.4.9.99.0.1 Outras Delegações para Exploração de Recursos Naturais - Principal S - - 589.123,18 - - - - - - - - - 126 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 77.527,80 60.658,96 78.019,95 - - - - - - - 127 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 77.527,80 60.658,96 78.019,95 - - - - - - - 128 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 339.090,20 118.667,75 77.527,80 60.658,96 78.019,95 - - - - - - - 129 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal S 251.211,67 44.176,78 44.527,38 44.877,99 45.228,60 - - - - - - - 130 1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. S 77.271,45 64.866,10 29.990,15 12.976,70 29.405,38 - - - - - - - 131 1.3.9.9.99.0.7 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Multas S 119,09 191,25 251,2 93,16 242,9 - - - - - - - 132 1.3.9.9.99.0.8 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Juros S 10.487,99 9.433,62 2.759,07 2.711,11 3.143,07 - - - - - - - 133 1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária N - 3.865,90 312,9 - - - - - - - - - 134 1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária N - 3.865,90 312,9 - - - - - - - - - 135 1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária N - 3.865,90 312,9 - - - - - - - - - 136 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária N - 3.865,90 312,9 - - - - - - - - - 137 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal S - 3.865,90 312,9 - - - - - - - - - 138 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços N 6.680.072,82 7.310.686,78 6.971.073,72 9.093.389,46 7.018.097,36 - - - - - - - 139 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1.250.673,94 980.543,11 1.396.821,68 2.316.094,30 1.086.315,34 - - - - - - - 140 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1.250.673,94 980.543,11 1.396.821,68 2.316.094,30 1.086.315,34 - - - - - - - 141 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1.171.068,77 942.240,18 1.113.337,98 963.552,28 1.052.971,53 - - - - - - - 142 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 1.007.566,99 823.136,15 994.595,99 869.310,06 961.809,37 - - - - - - - 143 1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. S 125.736,16 92.454,32 92.489,62 71.510,86 66.214,68 - - - - - - - 144 1.6.1.1.01.0.6 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros S 681,62 605,1 903,42 697,36 595,45 - - - - - - - 145 1.6.1.1.01.0.7 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Multas S 21.478,04 15.099,74 15.004,10 13.258,69 12.644,57 - - - - - - - 146 1.6.1.1.01.0.8 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Juros S 15.605,96 10.944,87 10.344,85 8.775,31 11.707,46 - - - - - - - 147 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos N - - 191.160,53 1.291.680,20 - - - - - - - - 148 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal S - - 191.160,53 1.291.680,20 - - - - - - - - 149 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização N 1.390,89 1.063,65 2.152,54 962,35 1.291,58 - - - - - - - 150 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal S 1.390,89 1.063,65 2.152,54 962,35 1.291,58 - - - - - - - 151 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 78.214,28 37.239,28 90.170,63 59.899,47 32.052,23 - - - - - - - 152 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 78.214,28 37.239,28 90.170,63 59.899,47 32.052,23 - - - - - - - 153 1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades referentes à Navegação e ao Transporte N 600 640 760 183,58 320 - - - - - - - 154 1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte N 600 640 760 183,58 320 - - - - - - - 155 1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias N 600 640 760 183,58 320 - - - - - - - 156 1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal S 600 640 760 183,58 320 - - - - - - - 157 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 5.573.492,04 6.777.111,58 5.931.462,02 - - - - - - - 158 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 5.573.492,04 6.777.111,58 5.931.462,02 - - - - - - - 159 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 5.428.798,88 6.329.503,67 5.573.492,04 6.777.111,58 5.931.462,02 - - - - - - - 160 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 5.257.140,73 6.104.763,76 5.441.919,06 6.512.167,59 5.828.469,64 - - - - - - - 161 1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - D. A. S 113.966,73 44.595,40 48.391,39 177.196,76 41.422,40 - - - - - - - 162 1.6.9.9.99.0.5 Outros Serviços - Multas S 9.574,07 93.153,88 32.854,92 11.721,05 29.257,53 - - - - - - - 163 1.6.9.9.99.0.6 Outros Serviços - Juros S 5.328,50 60.414,18 23.950,49 5.222,81 9.345,01 - - - - - - - 164 1.6.9.9.99.0.7 Outros Serviços - D. A. Multas S 19.074,93 7.366,16 7.376,56 38.283,27 5.957,17 - - - - - - - 165 1.6.9.9.99.0.8 Outros Serviços - D. A. Juros S 23.713,92 19.210,29 18.999,62 32.520,10 17.010,27 - - - - - - - 166 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N 687.105.148,68 659.888.911,70 1.132.065.352,85 557.506.266,66 994.725.316,06 - - - - - - - 167 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 263.354.585,38 253.243.539,90 274.445.549,16 172.674.897,58 454.197.013,27 - - - - - - - 168 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N 79.288.765,09 103.649.248,46 32.623.566,83 43.242,45 183.919.915,98 - - - - - - - 169 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N 79.224.529,17 103.571.259,10 32.480.324,25 - 183.846.476,76 - - - - - - - 170 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N 79.224.529,17 103.571.259,10 32.480.324,25 - 183.846.476,76 - - - - - - - 171 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S 79.224.529,17 103.571.259,10 32.480.324,25 - 183.846.476,76 - - - - - - - 172 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 64.235,92 77.989,36 143.242,58 43.242,45 73.439,22 - - - - - - - 173 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S 64.235,92 77.989,36 143.242,58 43.242,45 73.439,22 - - - - - - - 174 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais N 1.690.165,19 1.502.014,95 1.706.170,29 1.462.399,95 1.445.780,46 - - - - - - - 175 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM N 12.867,10 223,32 120.113,26 20.086,32 23.277,45 - - - - - - - 176 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal S 12.867,10 223,32 120.113,26 20.086,32 23.277,45 - - - - - - - 177 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo N 1.677.298,09 1.501.791,63 1.586.057,03 1.442.313,63 1.422.503,01 - - - - - - - 178 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP N 1.677.298,09 1.501.791,63 1.586.057,03 1.442.313,63 1.422.503,01 - - - - - - - 179 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal S 1.677.298,09 1.501.791,63 1.586.057,03 1.442.313,63 1.422.503,01 - - - - - - - 180 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS  N 173.205.974,25 137.148.066,73 227.521.206,53 159.539.082,41 256.655.427,10 - - - - - - - 181 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde N 173.205.974,25 137.148.066,73 227.521.206,53 159.539.082,41 256.655.427,10 - - - - - - - 182 1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária N 22.674.114,93 25.405.847,76 24.652.991,37 23.774.780,03 24.873.981,67 - - - - - - - 183 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal S 22.674.114,93 25.405.847,76 24.652.991,37 23.774.780,03 24.873.981,67 - - - - - - - 184 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal N 146.150.461,93 110.251.261,58 192.475.000,50 130.342.445,90 226.319.628,95 - - - - - - - 185 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal S 146.150.461,93 110.251.261,58 192.475.000,50 130.342.445,90 226.319.628,95 - - - - - - - 186 1.7.1.3.50.3.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal N 3.156.763,27 266.323,27 9.168.580,54 4.197.222,36 4.237.182,36 - - - - - - - 187 1.7.1.3.50.3.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em Saúde - Principal S 3.156.763,27 266.323,27 9.168.580,54 4.197.222,36 4.237.182,36 - - - - - - - 188 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica N 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 - - - - - - - 189 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal S 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 1.224.634,12 - - - - - - - 190 1.7.1.3.50.5.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS N - - - - - - - - - - - - 191 1.7.1.3.50.5.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 192 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas N - - - - - - - - - - - - 193 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal S - - - - - - - - - - - - 194 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE?  N 8.448.225,76 8.100.901,01 9.049.403,76 8.764.185,07 8.480.530,27 - - - - - - - 195 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação N 8.448.225,76 5.328.830,65 5.401.475,17 5.116.193,96 4.822.395,54 - - - - - - - 196 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal S 8.448.225,76 5.328.830,65 5.401.475,17 5.116.193,96 4.822.395,54 - - - - - - - 197 1.7.1.4.52.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE N - 2.772.070,36 3.647.901,80 3.647.901,80 3.650.629,80 - - - - - - - 198 1.7.1.4.52.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal S - 2.772.070,36 3.647.901,80 3.647.901,80 3.650.629,80 - - - - - - - 199 1.7.1.4.53.0.0 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE N - - 26,79 89,31 7.504,93 - - - - - - - 200 1.7.1.4.53.0.1 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal S - - 26,79 89,31 7.504,93 - - - - - - - 201 1.7.1.4.99.0.0 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE N - - - - - - - - - - - - 202 1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal S - - - - - - - - - - - - 203 1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS  N - 2.104.789,70 2.728.587,16 2.144.532,61 2.877.008,26 - - - - - - - 204 1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS N - 2.104.789,70 2.728.587,16 2.144.532,61 2.877.008,26 - - - - - - - 205 1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal S - 2.104.789,70 2.728.587,16 2.144.532,61 2.877.008,26 - - - - - - - 206 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N - - - - 96.896,11 - - - - - - - 207 1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 208 1.7.1.7.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 209 1.7.1.7.51.0.0 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 210 1.7.1.7.51.0.1 Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 211 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N - - - - 96.896,11 - - - - - - - 212 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S - - - - 96.896,11 - - - - - - - 213 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 721.455,09 738.519,05 816.614,59 721.455,09 721.455,09 - - - - - - - 214 1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União N - - 95.159,50 - - - - - - - - - 215 1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal S - - 95.159,50 - - - - - - - - - 216 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 N 721.455,09 721.455,09 721.455,09 721.455,09 721.455,09 - - - - - - - 217 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal S 721.455,09 721.455,09 721.455,09 721.455,09 721.455,09 - - - - - - - 218 1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N - 17.063,96 - - - - - - - - - - 219 1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal S - 17.063,96 - - - - - - - - - - 220 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 286.868.804,65 308.115.344,69 733.209.644,03 275.725.982,73 421.472.889,75 - - - - - - - 221 1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N 238.915.530,08 151.966.694,78 711.156.185,00 249.046.698,16 261.408.868,23 - - - - - - - 222 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N 95.733.947,35 64.765.213,46 75.621.571,83 87.283.891,46 95.886.663,36 - - - - - - - 223 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S 95.733.947,35 64.765.213,46 75.621.571,83 87.283.891,46 95.886.663,36 - - - - - - - 224 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N 142.284.811,59 86.576.033,37 634.759.551,87 160.931.403,68 164.775.159,24 - - - - - - - 225 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S 142.284.811,59 86.576.033,37 634.759.551,87 160.931.403,68 164.775.159,24 - - - - - - - 226 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N 883.492,03 625.447,95 775.061,30 831.403,02 747.045,63 - - - - - - - 227 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S 883.492,03 625.447,95 775.061,30 831.403,02 747.045,63 - - - - - - - 228 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico N 13.279,11 - - - - - - - - - - - 229 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal S 13.279,11 - - - - - - - - - - - 230 1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 4.951.446,59 156.148.649,91 21.114.103,83 26.239.606,97 158.706.118,92 - - - - - - - 231 1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 4.951.446,59 156.148.649,91 21.114.103,83 26.239.606,97 158.706.118,92 - - - - - - - 232 1.7.2.3.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 4.951.446,59 156.148.649,91 21.114.103,83 26.239.606,97 158.706.118,92 - - - - - - - 233 1.7.2.4.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 234 1.7.2.4.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 235 1.7.2.4.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 236 1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 237 1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 238 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N 43.001.827,98 - 939.355,20 439.677,60 1.357.902,60 - - - - - - - 239 1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social N 1.067.264,00 - 939.355,20 439.677,60 499.677,60 - - - - - - - 240 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal S 1.067.264,00 - 939.355,20 439.677,60 499.677,60 - - - - - - - 241 1.7.2.9.53.0.0 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022 N 41.934.563,98 - - - - - - - - - - - 242 1.7.2.9.53.0.1 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022-PRIN S 41.934.563,98 - - - - - - - - - - - 243 1.7.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados e DF N - - - - 858.225,00 - - - - - - - 244 1.7.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados e DF - Principal S - - - - 858.225,00 - - - - - - - 245 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 2.751.578,06 1.137.102,80 2.239.407,91 712.486,53 374.299,49 - - - - - - - 246 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 2.751.578,06 1.137.102,80 2.239.407,91 712.486,53 374.299,49 - - - - - - - 247 1.7.4.1.50.0.0 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 248 1.7.4.1.50.0.1 Transferências de Convênios de Instituições Privadas para Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 249 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 2.751.578,06 1.137.102,80 2.239.407,91 712.486,53 374.299,49 - - - - - - - 250 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 2.751.578,06 1.137.102,80 2.239.407,91 712.486,53 374.299,49 - - - - - - - 251 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas N 134.124.647,39 97.392.967,51 122.056.106,95 108.387.927,62 118.678.778,87 - - - - - - - 252 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB N 134.124.647,39 97.392.967,51 122.056.106,95 108.387.927,62 118.678.778,87 - - - - - - - 253 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB N 134.124.647,39 97.392.967,51 122.056.106,95 108.387.927,62 118.678.778,87 - - - - - - - 254 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal S 134.124.647,39 97.392.967,51 122.056.106,95 108.387.927,62 118.678.778,87 - - - - - - - 255 1.7.6.0.00.0.0 Transferências do Exterior N - - 92.442,98 - - - - - - - - - 256 1.7.6.1.00.0.0 Transferências do Exterior N - - 92.442,98 - - - - - - - - - 257 1.7.6.1.99.0.0 Outras Transferências do Exterior N - - 92.442,98 - - - - - - - - - 258 1.7.6.1.99.0.1 Outras Transferências do Exterior - Principal S - - 92.442,98 - - - - - - - - - 259 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes N 5.533,20 -43,2 22.201,82 4.972,20 2.334,68 - - - - - - - 260 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas N 5.533,20 -43,2 2.400,00 4.972,20 2.334,68 - - - - - - - 261 1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente N 5.533,20 -43,2 2.400,00 4.972,20 2.334,68 - - - - - - - 262 1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente - Principal S 5.533,20 -43,2 2.400,00 4.972,20 2.334,68 - - - - - - - 263 1.7.9.2.00.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados N - - 19.801,82 - - - - - - - - - 264 1.7.9.2.01.0.0 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados N - - 19.801,82 - - - - - - - - - 265 1.7.9.2.01.0.1 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados - Principal S - - 19.801,82 - - - - - - - - - 266 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 18.759.104,31 17.492.387,30 21.890.403,57 20.493.154,42 56.074.804,93 - - - - - - - 267 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.393.398,17 11.457.403,99 14.004.394,62 12.046.057,99 18.821.270,58 - - - - - - - 268 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.393.398,17 11.457.403,99 14.004.394,62 12.046.057,99 18.821.270,58 - - - - - - - 269 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica N 14.828.207,31 11.175.396,12 13.606.079,91 11.625.971,52 17.986.677,61 - - - - - - - 270 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal S 12.148.489,01 8.839.161,54 10.784.716,74 9.275.859,36 14.941.182,54 - - - - - - - 271 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. S 1.471.541,82 1.559.999,96 1.651.918,49 1.284.588,24 2.102.376,49 - - - - - - - 272 1.9.1.1.01.0.6 Multas Previstas em Legislação Específica - Juros S 539.151,11 443.021,60 701.263,74 472.896,49 477.187,58 - - - - - - - 273 1.9.1.1.01.0.8 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. Juros S 669.025,37 333.213,02 468.180,94 592.627,43 465.931,00 - - - - - - - 274 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais N 191.308,54 114.611,03 105.890,22 110.115,34 150.378,75 - - - - - - - 275 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais N 191.308,54 114.611,03 105.890,22 110.115,34 138.878,75 - - - - - - - 276 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal S 31.063,90 10.308,76 5.694,50 4.964,26 1.376,70 - - - - - - - 277 1.9.1.1.06.1.3 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. S 126.963,32 85.675,48 79.096,16 87.783,25 111.207,77 - - - - - - - 278 1.9.1.1.06.1.6 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Juros S 474,38 60,67 23,5 22,97 24,38 - - - - - - - 279 1.9.1.1.06.1.8 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. Juros S 32.806,94 18.566,12 21.076,06 17.344,86 26.269,90 - - - - - - - 280 1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais N - - - - 11.500,00 - - - - - - - 281 1.9.1.1.06.2.1 Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal S - - - - 11.500,00 - - - - - - - 282 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos N 373.882,32 167.396,84 292.424,49 309.971,13 684.214,22 - - - - - - - 283 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal S 186.908,21 109.164,34 121.147,27 292.683,44 587.109,01 - - - - - - - 284 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. S 165.233,09 53.905,98 159.457,96 12.827,59 76.698,88 - - - - - - - 285 1.9.1.1.09.0.6 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros S 3.631,55 1.809,09 3.689,00 2.332,16 4.259,39 - - - - - - - 286 1.9.1.1.09.0.8 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. Juros S 18.109,47 2.517,43 8.130,26 2.127,94 16.146,94 - - - - - - - 287 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos N 1.123.962,63 3.234.993,69 5.664.782,12 6.144.627,12 31.641.061,87 - - - - - - - 288 1.9.2.1.00.0.0 Indenizações N - - - - - - - - - - - - 289 1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público N - - - - - - - - - - - - 290 1.9.2.1.01.0.1 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal S - - - - - - - - - - - - 291 1.9.2.2.00.0.0 Restituições N 948.424,00 2.874.832,03 5.313.281,67 5.244.782,17 30.992.678,88 - - - - - - - 292 1.9.2.2.01.0.0 Restituição de Convênios N - - - - 354.113,21 - - - - - - - 293 1.9.2.2.01.1.0 Restituição de Convênios - Primárias N - - - - 354.113,21 - - - - - - - 294 1.9.2.2.01.1.1 Restituição de Convênios - Primárias - Principal S - - - - 354.113,21 - - - - - - - 295 1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários N 12.027,00 17.339,44 21.241,89 9.866,65 20.726,03 - - - - - - - 296 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 12.027,00 17.339,44 21.241,89 9.866,65 20.726,03 - - - - - - - 297 1.9.2.2.06.0.0 Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores N 27.493,44 5.944,49 352.348,47 651.541,81 869.105,73 - - - - - - - 298 1.9.2.2.06.3.0 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT N 27.493,44 5.944,49 352.348,47 651.541,81 869.105,73 - - - - - - - 299 1.9.2.2.06.3.1 RESTITUIÇÃO DE DESPESAS PRIM EXERC ANT - PRINC S 27.493,44 5.944,49 352.348,47 651.541,81 869.105,73 - - - - - - - 300 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS N 141.382,78 139.428,13 203.015,45 477.834,45 457.079,97 - - - - - - - 301 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal S 141.382,78 139.428,13 203.015,45 477.834,45 457.079,97 - - - - - - - 302 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições N 767.520,78 2.712.119,97 4.736.675,86 4.105.539,26 29.291.653,94 - - - - - - - 303 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 766.801,63 2.711.989,00 4.735.992,16 4.104.945,17 29.290.327,34 - - - - - - - 304 1.9.2.2.99.0.3 Outras Restituições - D. A. S 604,33 120,66 483,03 495,41 1.075,30 - - - - - - - 305 1.9.2.2.99.0.6 Outras Restituições - Juros S - - - - 0,5 - - - - - - - 306 1.9.2.2.99.0.8 Outras Restituições - D. A. Juros S 114,82 10,31 200,67 98,68 250,8 - - - - - - - 307 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos N 175.538,63 360.161,66 351.500,45 899.844,95 648.382,99 - - - - - - - 308 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos N 175.538,63 360.161,66 351.500,45 899.844,95 648.382,99 - - - - - - - 309 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal S 132.835,94 320.318,42 241.106,21 688.189,96 568.952,92 - - - - - - - 310 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - D. A. S 35.003,71 34.536,22 98.351,28 190.568,80 67.877,10 - - - - - - - 311 1.9.2.3.99.0.7 Outros Ressarcimentos - D. A. Multas S - 52,33 839,59 - - - - - - - - - 312 1.9.2.3.99.0.8 Outros Ressarcimentos - D. A. Juros S 7.698,98 5.254,69 11.203,37 21.086,19 11.552,97 - - - - - - - 313 1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital N 81,35 161,89 140,42 135,73 143,04 - - - - - - - 314 1.9.4.2.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis N 74,55 159,61 133,62 128,93 136,24 - - - - - - - 315 1.9.4.2.01.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral N 74,55 159,61 133,62 128,93 136,24 - - - - - - - 316 1.9.4.2.01.0.5 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - MULTAS S 46,74 66,82 55,7 51,39 54,54 - - - - - - - 317 1.9.4.2.01.0.6 MULTAS E JUROS DE MORA DAS ALIEN BENS IMÓVEIS - JUROS S 27,81 92,79 77,92 77,54 81,7 - - - - - - - 318 1.9.4.9.00.0.0 Multas e Juros de Mora de Outras Receitas de Capital N 6,8 2,28 6,8 6,8 6,8 - - - - - - - 319 1.9.4.9.99.0.0 Multas e Juros de Outras Receitas de Capital N 6,8 2,28 6,8 6,8 6,8 - - - - - - - 320 1.9.4.9.99.0.5 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - MULTAS S 5,29 1,52 5,29 5,29 5,29 - - - - - - - 321 1.9.4.9.99.0.6 MULTAS E JUROS DE OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - JUROS S 1,51 0,76 1,51 1,51 1,51 - - - - - - - 322 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes N 2.241.662,16 2.799.827,73 2.221.086,41 2.302.333,58 5.612.329,44 - - - - - - - 323 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 2.241.662,16 2.799.827,73 2.221.086,41 2.302.333,58 5.612.329,44 - - - - - - - 324 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 965.681,80 971.115,00 1.024.300,98 1.020.317,64 4.419.786,82 - - - - - - - 325 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal S 965.681,80 970.557,60 1.024.300,98 1.020.302,87 4.419.786,82 - - - - - - - 326 1.9.9.9.03.0.5 COMPENS FINANC ENTRE REG PREVID - MULTA S - 557,4 - 14,77 - - - - - - - - 327 1.9.9.9.06.0.0 CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS N 92.442,98 - -92.442,98 - - - - - - - - - 328 1.9.9.9.06.0.1 CONTRAPARTIDA DE SUBVENÇÕES OU SUBSÍDIOS - PRINCIPAL S 92.442,98 - -92.442,98 - - - - - - - - - 329 1.9.9.9.11.0.0 Variação Cambial N - - - - - - - - - - - - 330 1.9.9.9.11.0.1 Variação Cambial - Principal S - - - - - - - - - - - - 331 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência N 1.165.959,17 1.817.301,88 1.257.206,67 1.256.729,92 1.168.705,66 - - - - - - - 332 1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa N - 204.341,34 1.097,10 - - - - - - - - - 333 1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal S - 204.341,34 1.097,10 - - - - - - - - - 334 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência N 1.165.959,17 1.612.960,54 1.256.109,57 1.256.729,92 1.168.705,66 - - - - - - - 335 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal S 1.165.959,17 1.612.960,54 1.256.109,57 1.256.729,92 1.168.705,66 - - - - - - - 336 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas N 17.578,21 11.410,85 32.021,74 25.286,02 23.836,96 - - - - - - - 337 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias N 17.578,21 11.410,85 32.021,74 25.286,02 23.836,96 - - - - - - - 338 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal S 13.600,31 6.356,19 22.977,61 16.226,09 21.175,69 - - - - - - - 339 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. S 3.272,39 3.931,71 7.022,56 5.755,45 2.033,59 - - - - - - - 340 1.9.9.9.99.2.7 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Multas S 24,17 25,59 25,59 25,59 25,59 - - - - - - - 341 1.9.9.9.99.2.8 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Juros S 681,34 1.097,36 1.995,98 3.278,89 602,09 - - - - - - - 342 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital N 28.997.878,51 71.965.274,11 3.621.337,90 96.642.858,29 107.103.677,17 - - - - - - - 343 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito N 26.105.543,17 68.561.259,60 967.451,57 94.478.364,95 39.365.695,30 - - - - - - - 344 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno N 5.449.543,17 19.209.368,00 967.451,57 94.478.364,95 14.615.695,30 - - - - - - - 345 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 2.817.922,76 11.190.065,77 389.626,55 43.421.746,32 7.878.707,48 - - - - - - - 346 2.1.1.2.51.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde N - - - - - - - - - - - - 347 2.1.1.2.51.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal S - - - - - - - - - - - - 348 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento N 2.604.938,13 10.661.160,61 292.318,83 43.421.746,32 7.270.362,29 - - - - - - - 349 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal S 2.604.938,13 10.661.160,61 292.318,83 43.421.746,32 7.270.362,29 - - - - - - - 350 2.1.1.2.53.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 351 2.1.1.2.53.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 352 2.1.1.2.54.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública N - - - - - - - - - - - - 353 2.1.1.2.54.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S - - - - - - - - - - - - 354 2.1.1.2.56.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular N 212.984,63 528.905,16 97.307,72 - 608.345,19 - - - - - - - 355 2.1.1.2.56.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal S 212.984,63 528.905,16 97.307,72 - 608.345,19 - - - - - - - 356 2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 2.631.620,41 8.019.302,23 577.825,02 51.056.618,63 6.736.987,82 - - - - - - - 357 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 2.631.620,41 8.019.302,23 577.825,02 51.056.618,63 6.736.987,82 - - - - - - - 358 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal S 2.631.620,41 8.019.302,23 577.825,02 51.056.618,63 6.736.987,82 - - - - - - - 359 2.1.2.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Externo N 20.656.000,00 49.351.891,60 - - 24.750.000,00 - - - - - - - 360 2.1.2.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO N - 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 361 2.1.2.2.51.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde N - 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 362 2.1.2.2.51.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saúde - Principal S - 49.351.891,60 - - - - - - - - - - 363 2.1.2.2.52.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento N - - - - - - - - - - - - 364 2.1.2.2.52.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Saneamento - Principal S - - - - - - - - - - - - 365 2.1.2.2.53.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente N - - - - - - - - - - - - 366 2.1.2.2.53.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal S - - - - - - - - - - - - 367 2.1.2.2.54.0.0 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública N - - - - - - - - - - - - 368 2.1.2.2.54.0.1 Operações de Crédito Externas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal S - - - - - - - - - - - - 369 2.1.2.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N 20.656.000,00 - - - 24.750.000,00 - - - - - - - 370 2.1.2.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo N 20.656.000,00 - - - 24.750.000,00 - - - - - - - 371 2.1.2.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Externo - Principal S 20.656.000,00 - - - 24.750.000,00 - - - - - - - 372 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens N 1.017.473,00 1.406.936,86 563.536,24 211.659,75 318.779,43 - - - - - - - 373 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis N 696.797,18 1.072.568,29 347.791,93 - - - - - - - - - 374 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários N 696.797,18 1.072.568,29 347.791,93 - - - - - - - - - 375 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias N 696.797,18 1.072.568,29 347.791,93 - - - - - - - - - 376 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal S 696.797,18 1.072.568,29 347.791,93 - - - - - - - - - 377 2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N - - - - - - - - - - - - 378 2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes N - - - - - - - - - - - - 379 2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal S - - - - - - - - - - - - 380 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320.675,82 334.368,57 215.744,31 211.659,75 318.779,43 - - - - - - - 381 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320.675,82 334.368,57 215.744,31 211.659,75 318.779,43 - - - - - - - 382 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 320.675,82 334.368,57 215.744,31 211.659,75 318.779,43 - - - - - - - 383 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal S 320.675,82 334.368,57 215.744,31 211.659,75 318.779,43 - - - - - - - 384 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital N 546.624,00 4.555,09 427.902,00 - 4.461.179,30 - - - - - - - 385 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N - 4.555,09 200.000,00 - - - - - - - - - 386 2.4.1.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS N - - - - - - - - - - - - 387 2.4.1.1.51.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde N - - - - - - - - - - - - 388 2.4.1.1.51.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada N - - - - - - - - - - - - 389 2.4.1.1.51.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção Especializada - Principal S - - - - - - - - - - - - 390 2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE  N - - - - - - - - - - - - 391 2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 392 2.4.1.2.50.9.0 Outras transferências destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 393 2.4.1.2.50.9.1 Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal - Principal S - - - - - - - - - - - - 394 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades  N - 4.555,09 - - - - - - - - - - 395 2.4.1.4.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS N - - - - - - - - - - - - 396 2.4.1.4.50.0.1 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S - - - - - - - - - - - - 397 2.4.1.4.51.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 398 2.4.1.4.51.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 399 2.4.1.4.52.0.0 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico N - - - - - - - - - - - - 400 2.4.1.4.52.0.1 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal S - - - - - - - - - - - - 401 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N - 4.555,09 - - - - - - - - - - 402 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S - 4.555,09 - - - - - - - - - - 403 2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N - - 200.000,00 - - - - - - - - - 404 2.4.1.9.51.0.0 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO N - - 200.000,00 - - - - - - - - - 405 2.4.1.9.51.0.1 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - PRINCIPAL S - - 200.000,00 - - - - - - - - - 406 2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 407 2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências De Recursos da União e de suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 408 2.4.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 546.624,00 - 227.902,00 - 4.461.179,30 - - - - - - - 409 2.4.2.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS dos Estados e DF N 546.624,00 - 227.902,00 - - - - - - - - - 410 2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 546.624,00 - 227.902,00 - - - - - - - - - 411 2.4.2.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal S 546.624,00 - 227.902,00 - - - - - - - - - 412 2.4.2.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades  N - - - - - - - - - - - - 413 2.4.2.2.51.0.0 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação N - - - - - - - - - - - - 414 2.4.2.2.51.0.1 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal S - - - - - - - - - - - - 415 2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades N - - - - - - - - - - - - 416 2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal S - - - - - - - - - - - - 417 2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados N - - - - 4.461.179,30 - - - - - - - 418 2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados N - - - - 4.461.179,30 - - - - - - - 419 2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal S - - - - 4.461.179,30 - - - - - - - 420 2.4.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 421 2.4.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 422 2.4.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas N - - - - - - - - - - - - 423 2.4.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal S - - - - - - - - - - - - 424 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 1.662.448,09 1.952.833,59 62.958.023,14 - - - - - - - 425 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 1.662.448,09 1.952.833,59 62.958.023,14 - - - - - - - 426 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.328.238,34 1.992.522,56 1.662.448,09 1.952.833,59 62.958.023,14 - - - - - - - 427 2.9.9.9.50.0.0 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC N 42.108,49 8.559,21 91.702,07 518.441,08 103.041,89 - - - - - - - 428 2.9.9.9.50.0.1 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal S 42.108,49 8.559,21 91.702,07 518.441,08 103.041,89 - - - - - - - 429 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital N 1.286.129,85 1.983.963,35 1.570.746,02 1.434.392,51 62.854.981,25 - - - - - - - 430 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal S 1.286.129,85 1.983.963,35 1.570.746,02 1.434.392,51 62.854.981,25 - - - - - - - 431 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 51.963.206,62 92.632.430,67 74.924.492,46 76.492.753,26 62.134.183,54 - - - - - - - 432 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 44.049.655,00 43.648.663,33 43.989.702,48 44.376.353,45 45.686.215,15 - - - - - - - 433 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 44.049.655,00 43.648.663,33 43.989.702,48 44.376.353,45 45.686.215,15 - - - - - - - 434 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 44.049.655,00 43.648.663,33 43.989.702,48 44.376.353,45 45.686.215,15 - - - - - - - 435 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 44.049.655,00 43.648.663,33 43.989.702,48 44.376.353,45 45.686.215,15 - - - - - - - 436 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 43.951.309,23 43.647.255,03 43.969.796,79 44.367.818,86 45.676.232,98 - - - - - - - 437 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 43.897.488,20 43.643.275,36 43.889.164,96 44.367.818,86 45.676.232,98 - - - - - - - 438 7.2.1.5.02.1.5 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas S 35.880,68 147,65 2.142,60 - - - - - - - - - 439 7.2.1.5.02.1.6 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Juros S 17.940,35 3.832,02 78.489,23 - - - - - - - - - 440 7.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 98.345,77 1.408,30 19.905,69 8.534,59 9.982,17 - - - - - - - 441 7.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 98.345,77 1.408,30 19.905,69 8.534,59 9.982,17 - - - - - - - 442 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 7.662.024,53 48.800.380,87 30.631.337,19 31.929.392,44 16.260.961,02 - - - - - - - 443 7.6.1.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 94.881,22 86.794,38 176.204,29 61.027,98 215.115,69 - - - - - - - 444 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 94.881,22 86.794,38 176.204,29 61.027,98 215.115,69 - - - - - - - 445 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 8.663,53 8.663,53 8.663,53 8.663,53 8.663,53 - - - - - - - 446 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 8.663,53 8.663,53 8.663,53 8.663,53 8.663,53 - - - - - - - 447 7.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 86.217,69 78.130,85 167.540,76 52.364,45 206.452,16 - - - - - - - 448 7.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 86.217,69 78.130,85 167.540,76 52.364,45 206.452,16 - - - - - - - 449 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde N 7.519.878,75 48.676.132,72 30.322.322,71 31.776.944,80 15.936.121,36 - - - - - - - 450 7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde N 7.519.878,75 48.676.132,72 30.322.322,71 31.776.944,80 15.936.121,36 - - - - - - - 451 7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde N 7.519.878,75 48.676.132,72 30.322.322,71 31.776.944,80 15.936.121,36 - - - - - - - 452 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal S 7.519.878,75 48.676.132,72 30.322.322,71 31.776.944,80 15.936.121,36 - - - - - - - 453 7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 132.810,19 91.419,66 109.723,97 - - - - - - - 454 7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 132.810,19 91.419,66 109.723,97 - - - - - - - 455 7.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 47.264,56 37.453,77 132.810,19 91.419,66 109.723,97 - - - - - - - 456 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 47.264,56 37.453,77 132.810,19 91.419,66 109.723,97 - - - - - - - 457 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 458 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 459 7.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 460 7.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 68.287,54 - - - - - - - - - - - 461 7.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal S 68.287,54 - - - - - - - - - - - 462 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 183.239,55 183.386,47 303.452,79 187.007,37 187.007,37 - - - - - - - 463 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 183.239,55 183.386,47 303.452,79 187.007,37 187.007,37 - - - - - - - 464 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 183.239,55 183.386,47 303.452,79 187.007,37 187.007,37 - - - - - - - 465 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 183.239,55 183.386,47 187.007,37 187.007,37 187.007,37 - - - - - - - 466 7.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 183.239,55 183.386,47 187.007,37 187.007,37 187.007,37 - - - - - - - 467 7.9.2.2.99.0.0 OUTRAS RESTITUIÇÕES N - - 116.445,42 - - - - - - - - - 468 7.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S - - 116.445,42 - - - - - - - - - 469 8.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DE CAPITAL N 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 470 8.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL N 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 471 8.9.1.0.00.0.0 INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL N 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 472 8.9.1.1.00.0.0 Integralização de Capital Social N 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 473 8.9.1.1.01.0.0 Integralização de Capital Social N 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 474 8.9.1.1.01.0.1 Integralização de Capital Social - Principal S 5.640,00 1.150.350,46 210.797,00 65.289,00 566.336,18 - - - - - - - 475 995.1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N -66.261.345,98 -51.123.188,53 -148.755.950,23 -49.817.988,00 -89.065.756,62 - - - - - - - 476 995.1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N -66.261.345,98 -51.123.188,53 -148.755.950,23 -49.817.988,00 -89.065.756,62 - - - - - - - 477 995.1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N -15.857.752,99 -20.729.849,66 -6.524.713,34 -8.648,48 -36.783.983,12 - - - - - - - 478 995.1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N -15.857.752,99 -20.729.849,66 -6.524.713,34 -8.648,48 -36.783.983,12 - - - - - - - 479 995.1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N -15.844.905,82 -20.714.251,80 -6.496.064,84 - -36.769.295,29 - - - - - - - 480 995.1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N -15.844.905,82 -20.714.251,80 -6.496.064,84 - -36.769.295,29 - - - - - - - 481 995.1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S -15.844.905,82 -20.714.251,80 -6.496.064,84 - -36.769.295,29 - - - - - - - 482 995.1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N -12.847,17 -15.597,86 -28.648,50 -8.648,48 -14.687,83 - - - - - - - 483 995.1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S -12.847,17 -15.597,86 -28.648,50 -8.648,48 -14.687,83 - - - - - - - 484 995.1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N -50.403.592,99 -30.393.338,87 -142.231.236,89 -49.809.339,52 -52.281.773,50 - - - - - - - 485 995.1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N -47.780.450,07 -30.393.338,87 -142.231.236,89 -49.809.339,52 -52.281.773,50 - - - - - - - 486 995.1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N -19.146.789,43 -12.953.042,68 -15.124.314,35 -17.456.778,28 -19.177.332,65 - - - - - - - 487 995.1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S -19.146.789,43 -12.953.042,68 -15.124.314,35 -17.456.778,28 -19.177.332,65 - - - - - - - 488 995.1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N -28.456.962,23 -17.315.206,59 -126.951.910,27 -32.186.280,64 -32.955.031,72 - - - - - - - 489 995.1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S -28.456.962,23 -17.315.206,59 -126.951.910,27 -32.186.280,64 -32.955.031,72 - - - - - - - 490 995.1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N -176.698,41 -125.089,60 -155.012,27 -166.280,60 -149.409,13 - - - - - - - 491 995.1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S -176.698,41 -125.089,60 -155.012,27 -166.280,60 -149.409,13 - - - - - - - 492 995.1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N -2.623.142,92 - - - - - - - - - - - 493 995.1.7.2.9.53.0.0 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022 N -2.623.142,92 - - - - - - - - - - - 494 995.1.7.2.9.53.0.1 COTA-PARTE TRANSF. COMPENSAÇÃO FINANC. LC 194/2022-PRIN S -2.623.142,92 - - - - - - - - - - -