<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400232960</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/10/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100228649202488</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2021032788</ALF><TITULAR>CINTIA REGINA DOS SANTOS 00515633631</TITULAR><ENDERECO>RUA PASTOR RUI FRANCO, 257 CASA</ENDERECO><IPTU>908024 023 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>22,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FLAVIO MARCIO MOREIRA DA COSTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>71942</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400231920</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100117542202361</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024009526</ALF><TITULAR>COMERCIAL CANTINA NOSSA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONGONHAS, 728 </ENDERECO><IPTU>102006A012T0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>62,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400230749</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100183220202409</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022014148</ALF><TITULAR>ENSEADA RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 2205 </ENDERECO><IPTU>010015 028 0042</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200093523</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>55,03</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>32,06</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DJALMA TAVARES FERREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>88067/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400230432</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100133643202485</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023028901</ALF><TITULAR>JACKET BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARAIBA, 1342 LOJA 04</ENDERECO><IPTU>007011 001X0051</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400227663</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400227490</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/03/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100019048202444</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023010222</ALF><TITULAR>ROBSON APARECIDO MARTINS TEIXEIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARA DE MINAS, 280                     </ENDERECO><IPTU>253083 010A0025</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300207809</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,57</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,82</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FERNANDO PEREIRA DA FONSECA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>56193/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400226822</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/01/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100185316202465</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024001321</ALF><TITULAR>BREIK AFONSO PENA LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 3328 QUIOSQ:-</ENDERECO><IPTU>101027 001 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400217116</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,32</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FERNANDA PEREIRA DE ALMEIDA MIRANDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>162138</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12400226533</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/04/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/01/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100089959202433</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024001297</ALF><TITULAR>PALMYRA RESTAURANT LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CEARA, 1548 </ENDERECO><IPTU>007029 002 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>TACIANA CANCADO DE MORAIS RIBEIRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A 16109-8</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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