<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300205330</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100866611202386</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2022009287</ALF><TITULAR>COMERCIAL DE ALIMENTOS MERCURIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA LUIZ RODRIGUES ARAUJO, 6 </ENDERECO><IPTU>988030 024 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>57,29</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,83</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>29,79</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DANIEL CAETANO DE MELO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>217608/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300205064</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/07/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100777970202315</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022024463</ALF><TITULAR>ATELIER DO PAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BARBARA HELIODORA, 34 </ENDERECO><IPTU>010022A012 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300199132</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>36</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MICHELE LAGE DE RESENDE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A11360-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300204733</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/08/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100861597202352</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2020018725</ALF><TITULAR>DROGAMAXI DROGARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA LAGOA DA PRATA, 1188 CASA</ENDERECO><IPTU>720023 012 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>23,22</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,58</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>PAULO CARDOSO VIEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>62008d-mg</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300204175</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100829960202369</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2023038543</ALF><TITULAR>BOSCO BUTIQUIM LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 99 </ENDERECO><IPTU>305030 033 0052</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300203052</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>3</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>125,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>31,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300204144</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/07/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100817452202331</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023023460</ALF><TITULAR>DOM QUIXOTE LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS AIMORES, 67 LOJA:-</ENDERECO><IPTU>006007 004Y0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAQUELINE ANDRADE RICARDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>113293</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300202593</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/11/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100839013202378</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021028297</ALF><TITULAR>LUPPO PIZZARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CLAUDIO MANOEL, 1124 LOJA-</ENDERECO><IPTU>005025 001 0073</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300201264</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100760501202364</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023036348</ALF><TITULAR>COMERCIAL PINUS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PAULO AFONSO, 526 SUBSL</ENDERECO><IPTU>120050 001 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300200957</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/11/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/08/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100746200202334</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023030039</ALF><TITULAR>GERALDO MARCELINO BAR RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALVARENGA PEIXOTO, 603 LOJA: 108</ENDERECO><IPTU>010022A001 0101</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300188602</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11,34</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,42</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,67</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DIEGO WILLIAM RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>233915-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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