<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300210410</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/12/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/12/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100903100202315</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2020031302</ALF><TITULAR>SUSHI JAPA DONA CLARA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 693 LOJA:04-</ENDERECO><IPTU>412022 001 0054</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300166598</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FELIPE ANDREY ANTINOSSI E SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>245318</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300207818</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/12/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>28/02/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100890742202398</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023007452</ALF><TITULAR>JT ALIMENTACAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 6458 LOJA:-</ENDERECO><IPTU>011005 002 0046</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,43</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300205886</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/12/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/09/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100809207202331</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2023032350</ALF><TITULAR>APARECIDA DA LUZ SILVERIO MATOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ERE, 136 </ENDERECO><IPTU>104145C001A001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300205178</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>55,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,49</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,24</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300205741</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/12/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/12/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100529727202370</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020031070</ALF><TITULAR>FRANCA COMERCIO DE CALCADOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 541 </ENDERECO><IPTU>001008 005 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,93</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,63</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,62</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE FRANCISCO DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>63415/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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