<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400318459</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/07/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100888737202407</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024025636</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE NUNES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 1147</ENDERECO><IPTU>305187 020 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400305057</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>90,97</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,87</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>33,08</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WAGNER DA SILVA CRUZ</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>a2770431</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400318446</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/10/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100889623202444</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024037328</ALF><TITULAR>NADA CONTRA BOTECO DE ESTUFA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS AIMORES, 629</ENDERECO><IPTU>006011 023 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400309456</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400318074</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/04/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100771774202476</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2021013684</ALF><TITULAR>BAR JOAO CARLOS GONCALVES PINTO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS, 1824 LOJA:5-</ENDERECO><IPTU>823018 013 0069</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400315994</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>51,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>8,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400317410</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/04/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100863079202496</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024013889</ALF><TITULAR>ALMIR FERREIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA MATIAS AIRES, 59</ENDERECO><IPTU>490035 019 0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>THIAGO ARAUJO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>1419420232</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400316238</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100844928202432</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2024041615</ALF><TITULAR>ORGANIZACOES SANTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONTAGEM, 1101</ENDERECO><IPTU>430056 003 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400315833</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>33,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400315637</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/12/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100889102202446</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2024042568</ALF><TITULAR>ESPETINHO DO PAULISTA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PROGRESSO, 564</ENDERECO><IPTU>255032 009B0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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