<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400294690</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/08/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100698867202447</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2024029270</ALF><TITULAR>INSTITUTO DE EDUCACAO INFANTIL GOTINHA DE GENTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DAS VERBENAS, 67 </ENDERECO><IPTU>639049 003 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,68</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400294265</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/11/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100427029202471</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2019033617</ALF><TITULAR>ASSOCIACAO TREM DA ALEGRIA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ALTAMIRO AVELINO SOARES, 1166 </ENDERECO><IPTU>295031 013 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCOS BRENO TAVARES FERREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>97165</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400290052</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100659549202465</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024021539</ALF><TITULAR>RESTAURANTE ALMANAQUE CIDADE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SANTA CATARINA, 1287 </ENDERECO><IPTU>010016 019 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400279092</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>83,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>11,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400289450</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/07/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100580514202410</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024025649</ALF><TITULAR>TBRP RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FLEMING, 152 </ENDERECO><IPTU>304008 001 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400287452</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24,75</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400288484</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100649951202427</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024006105</ALF><TITULAR>ANGU BAR E REST LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 7290 LOJA:2-</ENDERECO><IPTU>010003 008 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400248872</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>2,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,35</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>1,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,92</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400288276</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100637778202462</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022009950</ALF><TITULAR>L.P SERVICOS DE MOTOBOY E REFEICOES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ESPIRITO SANTO, 1496 </ENDERECO><IPTU>004025 001 0053</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300157656</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,17</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>Wesley Gonçalves Souza</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A263774-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12400287080</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100641020202422</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024009357</ALF><TITULAR>ESPETINHO DO KBECAO BAR E RESTAURANTE LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAQUIM CORREA DE AQUINO, 280 </ENDERECO><IPTU>277060 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12400287031</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/09/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/05/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100587092202411</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2024016242</ALF><TITULAR>SACOLAO CACHOEIRINHA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS, 1263 LOJA:a-</ENDERECO><IPTU>850094 034 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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