<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12400265625</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100523878202474</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2022003598</ALF><TITULAR>PEDRO DE SOUZA LIMA 13058703287</TITULAR><ENDERECO>RUA KIMBERLITA, 246 </ENDERECO><IPTU>107029 011A0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200050350</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>38,51</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>20,71</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12400264378</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/07/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100353113202428</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023023281</ALF><TITULAR>LILIANE SUELI DE SOUZA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 737 </ENDERECO><IPTU>359002 011 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400264363</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>73,66</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,37</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LILIANE SUELI DE SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A2428393</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12400263962</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/10/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100530048202433</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023037346</ALF><TITULAR>FEIRA SHOP ADMINISTRADORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS TAMOIOS, 341 STAND: 05-</ENDERECO><IPTU>003030 022 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>5,13</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GABRIELA NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A748170</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12400263764</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/02/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100529920202494</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2021003289</ALF><TITULAR>FEIRA SHOP ADMINISTRADORA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 249 LOJA PARTE</ENDERECO><IPTU>200032 022 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>52,86</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>33,61</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>OBREGON DE CARVALHO JUNIOR</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A2470-8</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12400262642</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/07/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100518384202402</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022021577</ALF><TITULAR>RESTAURANTE E PETISQUEIRA TIROL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MACADAMIA, 160 LOJA:-</ENDERECO><IPTU>227098 003 0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,21</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12400262489</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100543772202425</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022004624</ALF><TITULAR>DROGARIAS E PERFUMARIAS AMERICANAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 949 </ENDERECO><IPTU>003027 023 0750</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,71</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,73</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WILLIAM PEDROSA DE CASTRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>54501/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12400262299</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/03/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100551655202402</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024010161</ALF><TITULAR>FAS RESTAURANTE E COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA HENRIQUE BADARO PORTUGAL, 418 LOJA 04</ENDERECO><IPTU>171106 001 0081</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>36,73</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,42</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12400262252</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/08/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100542329202489</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022017493</ALF><TITULAR>CASTELOS 1 ESPETERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANTONIO TEIXEIRA DIAS, 1980 LETRA:A-</ENDERECO><IPTU>204063 001 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>56,79</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>23,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12400259272</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/05/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100385797202466</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2024016626</ALF><TITULAR>MJS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BARAO DO MONTE ALTO, 527 LOJA</ENDERECO><IPTU>216083 002 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400242585</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12400257891</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/08/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100493977202470</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021024951</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE DO ROCHA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 616 LOJA:108-</ENDERECO><IPTU>005025 002 0493</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400257819</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>65,22</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,74</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12400257357</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/04/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100477342202408</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023012865</ALF><TITULAR>O EMPORIO DA PICANHA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOM JOAO ANTONIO DOS SANTOS, 310 </ENDERECO><IPTU>245081B002 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400253035</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,65</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12400257050</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100491815202450</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2024020130</ALF><TITULAR>C&amp;C PET SHOP LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JORDAO, 35 LOJA:1-</ENDERECO><IPTU>140084 002 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12400255860</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/07/2024</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/06/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100505645202490</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024019502</ALF><TITULAR>38.828.735 MAITE LOMMEZ</TITULAR><ENDERECO>RUA SAO MIGUEL, 1425 </ENDERECO><IPTU>315054 010 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400254740</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>25,76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,64</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADALBERTO DA SILVA FILOMENO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>62452/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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