_id ID_PROPOSTA_OUS NOME_OUS PROTOCOLO_PBH DESC_SITUACAO LEI DATA_VALIDADE_OPERACAO PROJETO_LEI DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC EMPREENDIMENTO USO_EMPREENDIMENTO DESC_PERIMETRO DESC_LOGRADOURO NOME_LOGRADOURO NUMERO_IMOVEL LETRA_IMOVEL NOME_BAIRRO_POPULAR NUM_LOTE NUM_QUARTEIRAO_CP NUM_ZONA_FISCAL RESPONSAVEL_LEGAL RESPONSAVEL_PROJETO RESPONSAVEL_ESTUDO DATA_PROTOCOLO INTERESSE_PUBLICO INTERESSE_PARCEIRO VALOR_CONTRAPARTIDA INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA MEDIDAS_QUALIFICACAO OBSERVACAO DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO GEOMETRIA 1 1 Acaba Mundo 010805721522 Indeferimento pelo órgão responsável Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda Misto Empreendimento AVENIDA CELSO PORFIRIO MACHADO 1332 Mangabeiras Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A. Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A. 11-11-2015 NULL Parcelamento e urbanização da área, ZPAM, ZP1, Ade Serra do Curral e ambiental - parâmetros diferenciados de quota, TP, TO, altura na divisa, uso, etc NULL NULL POLYGON ((611404.39 7792396.14, 611423.88 7792422.94, 611478.50 7792385.77, 611524.94 7792355.37, 611544.63 7792328.70, 611548.12 7792232.52, 611505.44 7792229.73, 611506.93 7792136.75, 611510.40 7792081.43, 611509.68 7792022.18, 611492.84 7791893.20, 611524.19 7791887.75, 611511.45 7791801.15, 611510.70 7791778.19, 611527.56 7791774.77, 611553.01 7791775.58, 611569.07 7791768.07, 611581.39 7791752.27, 611585.18 7791741.02, 611586.14 7791728.01, 611580.38 7791709.92, 611570.55 7791690.02, 611521.64 7791594.76, 611540.59 7791586.50, 611568.94 7791567.27, 611586.44 7791544.69, 611624.08 7791597.59, 611658.09 7791589.98, 611688.72 7791550.00, 611702.70 7791531.76, 611712.52 7791518.93, 611724.89 7791502.78, 611812.09 7791388.98, 611883.99 7791389.50, 611893.56 7791391.30, 611901.06 7791393.67, 611972.12 7791401.55, 611998.57 7791404.31, 612018.30 7791403.13, 612037.25 7791398.79, 612055.38 7791403.06, 612069.81 7791403.23, 612085.08 7791416.10, 612097.09 7791422.23, 612104.72 7791424.82, 612120.80 7791428.50, 612132.16 7791431.20, 612143.57 7791435.26, 612154.58 7791441.61, 612159.29 7791446.76, 612166.52 7791452.93, 612188.94 7791461.65, 612200.46 7791467.59, 612209.02 7791474.40, 612223.50 7791481.73, 612228.40 7791487.34, 612232.84 7791494.36, 612235.98 7791501.34, 612239.12 7791508.50, 612242.61 7791514.09, 612249.07 7791520.21, 612260.41 7791524.92, 612270.36 7791527.36, 612280.14 7791529.28, 612286.07 7791531.03, 612303.70 7791542.20, 612322.55 7791552.49, 612340.97 7791559.03, 612358.43 7791562.00, 612389.36 7791570.86, 612399.24 7791573.70, 612402.04 7791580.61, 612363.06 7791720.61, 612270.16 7791883.23, 612330.22 7792079.70, 612248.70 7792141.36, 612257.86 7792209.84, 612269.59 7792276.23, 612272.51 7792301.39, 612206.18 7792306.49, 612154.38 7792312.92, 612080.38 7792080.49, 611968.45 7792175.66, 611893.07 7792247.36, 611969.50 7792482.51, 611967.35 7792521.61, 611946.80 7792558.67, 611902.94 7792587.94, 611857.85 7792662.43, 611804.67 7792794.35, 611766.89 7792821.74, 611758.56 7792793.44, 611741.00 7792770.11, 611700.88 7792801.71, 611708.81 7792830.42, 611578.35 7792854.47, 611593.76 7792801.76, 611492.92 7792720.43, 611459.98 7792694.43, 611427.83 7792673.42, 611394.88 7792636.77, 611358.71 7792604.88, 611322.90 7792592.95, 611287.80 7792605.61, 611261.67 7792613.50, 611181.13 7792634.04, 611016.99 7792745.18, 610992.35 7792759.92, 610946.15 7792760.99, 610904.05 7792780.43, 610834.50 7792820.09, 610817.59 7792803.54, 610837.50 7792757.43, 610844.89 7792719.42, 610862.03 7792712.48, 610931.23 7792517.52, 611093.41 7792450.01, 611106.35 7792433.84, 611223.82 7792376.99, 611277.43 7792378.44, 611369.83 7792384.65, 611404.39 7792396.14)) 2 2 Praça da Saudade e adjacências 011604451577 Desistência por parte do empreendedor 08-11-2016 Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA Não residencial Empreendimento RUA TELES DE MENEZES 92 Santa Branca Quibasa Química Básica LTDA Lodi Motta Arquitetura Ltda Lodi Motta Arquitetura Ltda 12-11-2015 Qualificação da unidade de vizinhança, implantação de atravessamento de quadra e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente. 3103782.13 "Execução de intervenções e manutenções previstas no escopo do plano urbanístico da OUC Aclo, a serem executadas pelo empreendedor. Centro de Santa Mônica e qualificação Praça Enfermeira Geralda MarraBairro São João Batista" Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra; prolongamento de passeios; implantação de caixa de captação de água pluvial; obtenção de selo de qualidade ambiental para edificação. POLYGON ((608161.86 7806018.63, 608189.10 7806006.04, 608194.13 7806016.94, 608199.17 7806027.83, 608204.20 7806038.72, 608209.23 7806049.61, 608214.26 7806060.51, 608219.30 7806071.40, 608192.07 7806083.99, 608161.86 7806018.63)) 3 3 Rua Francisco Deslandes e Adjacências 010717051533 Em vigor 10954_2016 10-08-2021 1897_2016 09-12-2015 Shopping Anchieta Não residencial Empreendimento RUA FRANCISCO DESLANDES 900 Anchieta Condomínio Villaggio Anchieta Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda. Myr Projetos Sustentáveis 29-05-2015 Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 4956180.18 Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien. "I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS; II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local; III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios." POLYGON ((612117.76 7793512.61, 612131.69 7793481.93, 612136.61 7793488.67, 612153.99 7793490.30, 612155.03 7793490.40, 612158.67 7793476.50, 612162.48 7793461.93, 612165.20 7793452.03, 612178.91 7793448.37, 612193.75 7793445.12, 612201.24 7793443.10, 612206.99 7793442.82, 612209.34 7793443.23, 612214.25 7793445.21, 612236.89 7793455.86, 612201.91 7793503.49, 612164.03 7793552.45, 612149.88 7793542.56, 612129.42 7793522.04, 612117.76 7793512.61)) 4 7 Luxemburgo 011154581483 Desistência por parte do empreendedor 24-10-2016 Edifício Residencial Multifamiliar Residencial Empreendimento RUA LUIZ SOARES DA ROCHA 181 Luxemburgo Patrimar Engenharia Ltda Ana Machado Praxis Projetos e Consultoria Ltda 05-10-2009 Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na unidade de vizinhança e no Parque e recuperação de patrimônio histórico. Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento. 7556641.61 Incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque; implantação de ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo; melhoria de desenho urbano com vistas à qualificação dos espaços de circulação de pedestres e implantação de praça-mirante; ações de recuperação e preservação do patrimônio cultural, com restauração da antiga Casa de Fazenda localizada no aglomerado Sta Lúcia. NULL POLYGON ((609454.60 7793625.22, 609485.58 7793608.12, 609505.26 7793650.83, 609511.85 7793664.39, 609527.84 7793664.23, 609582.46 7793663.67, 609585.51 7793708.37, 609585.56 7793711.41, 609585.42 7793716.47, 609585.25 7793719.08, 609585.02 7793721.60, 609584.34 7793726.69, 609582.90 7793733.76, 609580.94 7793740.71, 609578.46 7793747.48, 609576.14 7793750.92, 609559.09 7793776.27, 609542.85 7793800.41, 609538.08 7793806.51, 609533.62 7793812.86, 609529.51 7793819.43, 609525.74 7793826.21, 609522.33 7793833.18, 609519.29 7793840.31, 609494.03 7793837.65, 609496.97 7793833.00, 609499.47 7793828.09, 609501.51 7793822.98, 609503.08 7793817.70, 609504.15 7793812.29, 609504.72 7793806.82, 609504.80 7793801.32, 609504.33 7793795.18, 609502.84 7793783.43, 609499.94 7793760.61, 609497.04 7793737.80, 609495.14 7793722.91, 609493.25 7793708.03, 609492.38 7793701.17, 609491.19 7793693.73, 609489.53 7793686.37, 609487.61 7793679.77, 609485.32 7793673.29, 609482.66 7793666.95, 609479.62 7793660.78, 609476.24 7793654.81, 609454.60 7793625.22)) 5 8 Obra inacabada - Ed. Eurico Silveira 010484601900 Aguardando documentação do empreendedor Edifício Eurico Silveira Misto Empreendimento AVENIDA CRISTIANO MACHADO 743 Graça PHV Engenharia Ltda Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira (a ser desenvolvido) 21-01-2019 Finalização de obra inacabada "Viabilização de empreendimento de uso misto loja 126 unidades residencias de um e dois quartos" 0.0 a ser definida a ser definida POLYGON ((611984.52 7798961.80, 611971.66 7798967.35, 611958.81 7798972.89, 611954.06 7798961.87, 611949.31 7798950.86, 611975.02 7798939.77, 611970.26 7798928.75, 611965.51 7798917.73, 611965.97 7798917.53, 611999.81 7798929.08, 612001.08 7798929.51, 612005.48 7798939.70, 612010.23 7798950.72, 611997.37 7798956.27, 611984.52 7798961.80)) 6 9 Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto 010713351516 Em vigor 11247_2020 18-08-2025 749_2019 03-10-2018 Edificação de uso misto Misto Empreendimento RUA RIO GRANDE DO SUL 780 Barro Preto Construtora Santa Maria Ltda - José Antônio Pereira Bitarães Absoluta Engenharia Ambiental Ltda Absoluta Engenharia Ambiental Ltda 29-05-2015 "Qualificar a paisagem urbana local por meio da conclusão da obra inacabada existente terreno. Efetivar o cumprimento da função social pelo imóvel; Contribuir para a presença de unidades residenciais na Área Central de Belo Horizonte, especialmente no bairro Centro e em seu entorno imediato." Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente 3763812.97 Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima - projeto executivo e construção "I - afastamento frontal mínimo de 4,0m tratado como prolongamento do passeio; II - manutenção do pavimento térreo como epsaço não residencial com fachada ativa; III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento; IV - utilização da caixa de captação." POLYGON ((610235.91 7796678.40, 610238.52 7796688.05, 610180.63 7796703.62, 610178.06 7796693.99, 610175.50 7796684.35, 610189.86 7796680.48, 610204.34 7796676.57, 610233.30 7796668.74, 610235.91 7796678.40)) 7 10 Obra inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha 010987101584 Desistência por parte do empreendedor Edifício não residencial - ensino superior Sede da FACISA BH Não residencial Empreendimento RUA ITAPECERICA 469 Lagoinha Antônio Baião de Amorim Rosamônica da Fonseca Lamounier Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda 20-07-2015 Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim. Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte. 3189427.01 NULL NULL POLYGON ((610548.03 7798265.52, 610500.38 7798222.05, 610488.62 7798234.32, 610473.19 7798219.96, 610468.85 7798215.93, 610468.44 7798216.37, 610461.07 7798224.31, 610455.83 7798219.44, 610445.63 7798209.96, 610435.43 7798200.48, 610442.55 7798192.54, 610446.78 7798187.82, 610445.70 7798186.14, 610479.35 7798149.15, 610510.31 7798177.90, 610521.48 7798188.28, 610567.11 7798230.65, 610579.28 7798242.15, 610575.57 7798247.34, 610571.79 7798252.62, 610570.44 7798251.91, 610570.05 7798251.70, 610559.04 7798258.61, 610558.76 7798259.57, 610549.61 7798265.67, 610548.88 7798264.99, 610548.03 7798265.52)) 8 11 Mercado Central 011064481510 Aguardando documentação do empreendedor Ampliação do Mercado Central Não residencial Empreendimento AVENIDA AUGUSTO DE LIMA 744 Centro Mercado Central Focus Arquitetura e Engenharia Ltda (em desenvolvimento) 04-08-2014 Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central; regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas; ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará maior vitalidade e segurança na região. Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma “Varanda Gourmet”. Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação. "A ser definida após entrega do estudo. Indicação: Requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com o Corredor MOVE Centro da Av. Paraná.  " NULL POLYGON ((610578.20 7796802.18, 610551.02 7796698.78, 610578.18 7796691.64, 610580.22 7796691.11, 610583.01 7796690.38, 610602.99 7796685.13, 610608.88 7796683.58, 610623.43 7796679.76, 610637.76 7796676.00, 610652.09 7796672.23, 610666.57 7796668.43, 610677.17 7796708.79, 610680.64 7796721.98, 610684.18 7796735.48, 610684.79 7796737.81, 610695.22 7796777.48, 610678.45 7796781.89, 610666.65 7796784.99, 610652.32 7796788.76, 610637.77 7796792.58, 610623.44 7796796.35, 610609.11 7796800.10, 610594.77 7796803.87, 610586.02 7796806.17, 610578.20 7796802.18)) 9 12 Obra inacabada - Av. Professor Márion Werneck, Buritis 010713611526 Aguardando documentação do empreendedor Edificação de uso misto Misto Empreendimento AVENIDA PROFESSOR MARIO WERNECK 2495 Buritis Sérgio Borges Martins Davila Arquitetura e Engenharia S.A. Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda 28-05-2015 Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck. Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente. 466856.53 Qualificação dos espaços destinados aos pedestres e usuários do transporte coletivo ao longo da Avenida Professor Mário Werneck, no entorno do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho . Área de fruição pública com no mínimo 55m², a ser implantada no pavimento térreo, na porção do terreno mais próxima à esquina, configurando um espaço contíguo aos logradouros públicos, dotado de área permeável vegetada e mobiliários como bancos, iluminação de segundo nível. POLYGON ((607789.79 7790832.80, 607793.79 7790806.16, 607799.37 7790808.09, 607821.23 7790815.65, 607816.90 7790824.93, 607815.44 7790830.29, 607815.21 7790831.23, 607814.83 7790832.10, 607814.34 7790832.80, 607813.83 7790833.52, 607812.85 7790834.36, 607811.91 7790834.89, 607810.69 7790835.31, 607808.55 7790835.42, 607789.79 7790832.80)) 10 13 Sede do IPLEMG 010495871513 Aguardando documentação do empreendedor Edifício sede do Instituto de Providência do Legislativo de Minas Gerais (IPLEMG) Não residencial Empreendimento RUA DIAS ADORNO 382 Santo Agostinho Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG FUNDEP - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa - Flávio de Lemos Carsalade (em desenvolvimento) 11-04-2015 Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município Flexibilização de CA, desconto de estacionamento e heliponto a ser definida NULL POLYGON ((609694.73 7795646.46, 609690.88 7795631.56, 609687.12 7795616.94, 609706.84 7795611.79, 609726.42 7795606.66, 609745.19 7795601.76, 609748.87 7795616.04, 609752.77 7795631.09, 609694.73 7795646.46)) 11 14 Prado Shopping 011610631506 Aguardando documentação do empreendedor Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda Não residencial Empreendimento RUA ERE 207 Prado Bruno Luciano Henriques FarKasVölGyi Arquitetura Ltda (a ser desenvolvido) 12-11-2015 Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade. Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento a ser definida a ser definida POLYGON ((608771.60 7796705.79, 608891.75 7796671.92, 608894.00 7796679.81, 608927.31 7796796.59, 608923.47 7796797.70, 608807.87 7796831.15, 608809.58 7796830.65, 608807.44 7796829.63, 608771.60 7796705.79)) 12 15 Arena Multiuso 010002831594 Desistência por parte do empreendedor 24-11-2016 Arena Multiuso - Estádio de Futebol Não residencial Empreendimento RUA QUATRO MIL OITOCENTOS E VINTE 307 Califórnia Hudson Gonçalves Andrade FarKasVölGyi Arquitetura Ltda Uma Gestão de Projetos 05-03-2015 Enquadramento da proposta objeto de análise no disposto na Lei Federal n° 12.651-12 - parecer da PGM Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior. Intervenções-melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida) NULL POLYGON ((603147.46 7796199.05, 603141.07 7796201.05, 603129.37 7796204.10, 603117.50 7796206.39, 603105.49 7796207.91, 603093.43 7796208.65, 603081.33 7796208.61, 603069.27 7796207.79, 603056.00 7796205.75, 603051.33 7796204.82, 603048.43 7796203.87, 603045.60 7796202.74, 603042.83 7796201.44, 603040.15 7796199.97, 603031.81 7796194.72, 603023.80 7796188.96, 603015.48 7796182.08, 603007.59 7796174.71, 602975.00 7796142.68, 602971.60 7796138.07, 602969.84 7796134.68, 602968.06 7796129.24, 602966.28 7796119.67, 602965.25 7796110.01, 602965.69 7796094.34, 602967.05 7796078.73, 602969.32 7796063.22, 602970.07 7796055.83, 602969.91 7796048.39, 602968.83 7796041.03, 602955.15 7795992.09, 602952.15 7795983.21, 602948.04 7795974.20, 602942.27 7795966.13, 602937.62 7795961.44, 602929.62 7795955.59, 602926.71 7795954.00, 602894.56 7795942.42, 602858.98 7795928.53, 602850.53 7795924.17, 602846.19 7795920.92, 602842.28 7795917.16, 602838.85 7795912.98, 602835.94 7795908.39, 602830.47 7795896.95, 602828.10 7795890.51, 602826.21 7795883.92, 602825.59 7795880.85, 602825.85 7795879.90, 602826.17 7795878.97, 602826.55 7795878.06, 602827.48 7795876.33, 602828.02 7795875.51, 602829.26 7795873.98, 602830.68 7795872.62, 602832.26 7795871.46, 602833.10 7795870.95, 602834.87 7795870.10, 602836.74 7795869.49, 602838.67 7795869.11, 602840.58 7795868.96, 602842.59 7795869.10, 602844.52 7795869.47, 602870.10 7795875.13, 602896.00 7795879.02, 602898.40 7795879.29, 602902.67 7795880.05, 602904.76 7795880.61, 602908.82 7795882.13, 602912.68 7795884.11, 602949.27 7795905.87, 602954.68 7795908.67, 602960.40 7795910.79, 602966.34 7795912.21, 602975.44 7795912.97, 602984.53 7795912.08, 603054.06 7795894.40, 603059.74 7795892.20, 603065.12 7795889.32, 603070.12 7795885.82, 603074.65 7795881.74, 603076.72 7795879.51, 603082.09 7795872.10, 603093.24 7795853.64, 603096.01 7795850.62, 603098.14 7795848.90, 603101.69 7795846.84, 603118.45 7795839.73, 603133.55 7795832.28, 603148.20 7795824.00, 603188.82 7795799.50, 603205.20 7795789.06, 603221.05 7795777.83, 603234.29 7795795.96, 603269.42 7795846.89, 603286.24 7795866.85, 603289.77 7795871.47, 603327.78 7795927.67, 603335.37 7795939.86, 603379.04 7796016.22, 603309.19 7796051.74, 603299.26 7796058.20, 603284.97 7796068.49, 603270.44 7796079.97, 603247.94 7796101.78, 603225.38 7796127.51, 603174.68 7796185.33, 603173.06 7796186.82, 603171.34 7796188.21, 603167.68 7796190.68, 603165.75 7796191.75, 603163.77 7796192.71, 603152.55 7796197.25, 603147.48 7796199.04, 603147.46 7796199.02, 603148.80 7796195.93, 603151.24 7796192.49, 603148.41 7796184.67, 603150.14 7796181.08, 603149.11 7796178.52, 603159.54 7796170.52, 603163.54 7796177.73, 603173.19 7796172.99, 603174.59 7796175.39, 603182.39 7796168.34, 603175.04 7796159.75, 603183.97 7796151.55, 603181.79 7796149.59, 603175.24 7796150.21, 603187.68 7796142.38, 603193.57 7796134.89, 603188.16 7796131.64, 603188.85 7796131.03, 603187.26 7796128.07, 603188.94 7796126.80, 603192.39 7796124.88, 603196.40 7796119.91, 603185.77 7796103.42, 603175.74 7796108.15, 603171.94 7796113.52, 603174.37 7796115.42, 603171.64 7796117.47, 603170.51 7796118.75, 603172.61 7796121.20, 603162.27 7796131.90, 603167.48 7796131.92, 603158.51 7796140.38, 603164.01 7796146.83, 603158.86 7796152.52, 603162.05 7796157.06, 603155.53 7796163.31, 603158.20 7796168.11, 603147.04 7796173.40, 603146.01 7796170.84, 603144.51 7796174.32, 603143.53 7796171.73, 603130.54 7796177.60, 603131.12 7796180.28, 603125.01 7796184.45, 603118.86 7796182.86, 603118.17 7796174.58, 603105.59 7796173.48, 603105.07 7796181.93, 603098.29 7796182.21, 603104.90 7796184.75, 603097.97 7796185.06, 603095.55 7796187.82, 603084.55 7796187.35, 603071.41 7796185.36, 603076.78 7796181.96, 603089.19 7796181.51, 603089.83 7796175.67, 603078.83 7796173.14, 603075.54 7796170.59, 603063.26 7796168.75, 603059.06 7796165.47, 603048.26 7796160.38, 603046.28 7796163.28, 603057.56 7796168.46, 603056.05 7796171.44, 603060.66 7796174.74, 603059.36 7796177.74, 603054.55 7796174.42, 603040.35 7796172.00, 603038.38 7796174.91, 603030.41 7796176.46, 603042.19 7796182.25, 603038.70 7796188.14, 603045.52 7796192.32, 603052.87 7796192.71, 603051.57 7796195.70, 603063.62 7796194.82, 603062.66 7796197.79, 603067.28 7796200.13, 603066.52 7796203.07, 603076.76 7796205.08, 603077.31 7796202.15, 603090.06 7796204.93, 603103.67 7796204.48, 603103.84 7796201.66, 603114.41 7796203.23, 603127.39 7796200.82, 603133.20 7796202.41, 603135.23 7796199.10, 603147.46 7796199.04, 603147.46 7796199.05)) 13 16 Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Edifício Anexo 010493651591 Aguardando documentação do empreendedor Edifício anexo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG Não residencial Empreendimento RUA ARAGUARI 1399 Santo Agostinho Assembleia Legislativa de Minas Gerais Assembleia Legislativa de Minas Gerais Assembleia Legislativa de Minas Gerais 17-04-2015 Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG. Qualificar a centralidade polarizada ALMG. Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área e concentrando os serviços prestados. Flexibilização dos afastamentos frontais, laterais e de fundos. isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO) Tratamento de travessias de pedestres no entorno da Praça Carlos Chagas; Implantação de Ciclovia – Av. Álvares Cabral ; Tratamento de Esquinas para Circulação de Pedestres – Av. Raja Gabaglia com Av. do Contorno; Remanejamento de pontos de embarque e desembarque com adequação dos abrigos. POLYGON ((609753.05 7795870.58, 609748.20 7795852.10, 609743.71 7795834.98, 609739.54 7795819.07, 609768.87 7795811.28, 609799.09 7795803.26, 609803.34 7795819.14, 609807.90 7795836.24, 609812.82 7795854.61, 609753.05 7795870.58)) 14 17 Concurso de design de mobiliário urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências 011574591503 Indeferimento pelo órgão responsável 2065_2016 17-08-2016 Edifício residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal - Santa Inês Residencial Empreendimento RUA VICENTE RISOLA 994 Santa Inês Reinaldo César Lopes da Costa Êxito Engenharia e Comércio Ltda Êxito Engenharia e Comércio Ltda 04-11-2015 Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança. Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente. (projeto aprovado com alvará caduco) 220512.16 Instalação de quatro módulos sanitários em Parque público. Instalação de Mobiliários Urbanos em logradouro público com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público Afastamento frontal de 5 metros, configurando como extensão do passeio; implantação de piso drenante; obtenção de certificação de boas práticas ambientais POLYGON ((614164.80 7801060.66, 614166.30 7801048.75, 614196.06 7801052.47, 614194.58 7801064.38, 614164.80 7801060.66)) 15 18 Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435 - Centro 010060591614 Aguardando documentação do empreendedor Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto Misto Empreendimento RUA RIO GRANDE DO SUL 435 Centro Rogério Ferreira Malta Arquitetos Associados Absoluta Engenharia Ambiental Ltda 18-01-2016 Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança. Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior. Indicação é para HIS - aluguel social NULL POLYGON ((610359.93 7797072.97, 610349.83 7797034.31, 610388.49 7797024.02, 610398.73 7797062.69, 610385.47 7797066.20, 610359.93 7797072.97)) 16 19 Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG 011602911503 Em vigor 11005_2016 15-12-2021 2008_2016 15-06-2016 Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG Não residencial Empreendimento AVENIDA RAJA GABAGLIA 1315 Luxemburgo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG 11-11-2015 Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana. Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área. 0.0 isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO) "Tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico; Tratamento da fachada do empreendimento voltada para a R. Flavita Bretas, com implantação de jardineiras nos pavimentos de garagem e jardim vertical no muro de contenção, além de implantação de arborização no passeio; Destinação de espaço para mirante, com acesso público, que permita a visada da Serra do Curral." POLYGON ((608820.11 7793947.88, 608864.92 7793987.52, 608869.82 7793982.82, 608895.72 7793958.01, 608900.21 7793964.66, 608903.39 7793970.65, 608909.22 7793983.26, 608916.41 7793996.94, 608922.73 7794005.17, 608944.74 7794026.01, 608966.85 7794045.72, 608973.01 7794051.16, 608980.34 7794056.75, 608991.16 7794063.18, 608980.57 7794079.74, 608979.01 7794082.19, 608954.58 7794120.39, 608950.42 7794117.51, 608938.12 7794106.51, 608925.29 7794095.03, 608923.37 7794093.32, 608912.22 7794083.33, 608902.94 7794075.02, 608895.27 7794068.14, 608893.91 7794066.93, 608884.82 7794058.80, 608875.75 7794050.67, 608867.80 7794043.56, 608865.69 7794041.50, 608838.23 7794014.54, 608815.70 7793992.22, 608796.32 7793972.00, 608820.11 7793947.88)) 17 4 Rua Francisco Deslandes e Adjacências 010717051533 Em vigor 10954_2016 10-08-2021 1897_2016 09-12-2015 Shopping Anchieta Não residencial Empreendimento RUA FRANCISCO DESLANDES 900 Anchieta Condomínio Villaggio Anchieta Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda. Myr Projetos Sustentáveis 29-05-2015 Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 4956180.18 Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien. "I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS; II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local; III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios." POLYGON ((612027.81 7794187.79, 612028.53 7794190.95, 612028.82 7794191.61, 612029.15 7794192.62, 612029.36 7794193.66, 612029.48 7794194.72, 612029.47 7794195.78, 612029.36 7794196.82, 612029.14 7794197.86, 612028.81 7794198.87, 612028.37 7794199.84, 612022.89 7794210.55, 612022.18 7794223.26, 612021.20 7794246.87, 612021.09 7794247.96, 612020.87 7794249.05, 612016.41 7794265.84, 612015.94 7794267.21, 612006.07 7794290.42, 612005.69 7794291.23, 612005.22 7794292.01, 611982.43 7794326.71, 611981.81 7794327.57, 611981.10 7794328.35, 611980.31 7794329.06, 611979.69 7794329.50, 611953.26 7794370.73, 611955.96 7794381.61, 611956.32 7794382.11, 611956.71 7794382.80, 611957.03 7794383.53, 611957.27 7794384.28, 611975.95 7794454.67, 611976.12 7794455.45, 611976.20 7794456.24, 611976.19 7794457.03, 611976.18 7794457.10, 611999.14 7794538.99, 612005.59 7794561.97, 612005.75 7794562.70, 612005.84 7794563.44, 612005.85 7794564.19, 612005.78 7794564.93, 612005.64 7794565.67, 612005.41 7794566.38, 612005.12 7794567.07, 612004.75 7794567.72, 612004.32 7794568.33, 612003.82 7794568.89, 612003.27 7794569.40, 612002.67 7794569.85, 612002.02 7794570.23, 612001.35 7794570.54, 612000.64 7794570.78, 611999.91 7794570.95, 611999.16 7794571.03, 611998.41 7794571.04, 611997.67 7794570.97, 611996.94 7794570.83, 611996.22 7794570.60, 611995.54 7794570.31, 611994.88 7794569.94, 611994.27 7794569.51, 611993.71 7794569.01, 611993.20 7794568.46, 611992.76 7794567.86, 611992.38 7794567.22, 611992.06 7794566.54, 611991.82 7794565.83, 611985.38 7794542.84, 611962.41 7794460.94, 611962.26 7794460.73, 611961.86 7794460.04, 611961.54 7794459.32, 611961.30 7794458.56, 611942.62 7794388.17, 611942.46 7794387.39, 611942.37 7794386.60, 611942.38 7794385.81, 611942.47 7794385.02, 611942.48 7794384.95, 611939.77 7794374.02, 611939.18 7794373.59, 611938.45 7794372.94, 611937.79 7794372.22, 611937.21 7794371.43, 611936.72 7794370.59, 611936.32 7794369.70, 611936.01 7794368.77, 611935.80 7794367.82, 611935.70 7794366.85, 611935.69 7794365.87, 611935.79 7794364.90, 611935.98 7794363.94, 611936.28 7794363.01, 611936.64 7794362.21, 611908.26 7794262.17, 611908.24 7794262.15, 611907.87 7794261.49, 611907.57 7794260.79, 611907.34 7794260.07, 611881.34 7794160.91, 611881.18 7794160.16, 611881.11 7794159.41, 611881.11 7794158.65, 611881.12 7794158.56, 611845.87 7794033.52, 611845.87 7794033.50, 611845.49 7794032.85, 611845.21 7794032.17, 611844.98 7794031.45, 611812.51 7793903.12, 611812.36 7793902.39, 611812.30 7793901.65, 611812.31 7793900.91, 611812.40 7793900.17, 611812.56 7793899.44, 611812.80 7793898.74, 611813.03 7793898.24, 611854.30 7793784.54, 611854.38 7793784.35, 611854.45 7793784.16, 611860.38 7793770.32, 611860.71 7793769.66, 611861.04 7793769.13, 611873.48 7793730.77, 611873.51 7793730.53, 611873.65 7793729.82, 611873.87 7793729.13, 611901.23 7793656.82, 611929.98 7793580.86, 611942.47 7793545.88, 611942.75 7793545.21, 611943.09 7793544.58, 611943.50 7793543.98, 611943.97 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7793803.14, 612060.82 7793804.07, 612060.64 7793805.07, 612060.36 7793806.04, 612051.05 7793832.94, 612050.09 7793979.81, 612050.03 7793980.85, 612050.02 7793980.91, 612051.25 7794060.80, 612051.21 7794061.84, 612051.07 7794062.86, 612050.82 7794063.87, 612050.46 7794064.84, 612050.00 7794065.77, 612049.66 7794066.31, 612039.16 7794096.87, 612039.11 7794097.42, 612038.91 7794098.43, 612031.96 7794125.63, 612031.89 7794125.82, 612031.85 7794126.01, 612031.74 7794126.31, 612031.64 7794126.62, 612031.57 7794126.80, 612031.50 7794126.99, 612029.48 7794131.84, 612027.19 7794143.68, 612027.17 7794143.82, 612025.02 7794154.16, 612026.84 7794171.90, 612026.87 7794172.30, 612027.81 7794187.79)) 18 5 Rua Francisco Deslandes e Adjacências 010717051533 Em vigor 10954_2016 10-08-2021 1897_2016 09-12-2015 Shopping Anchieta Não residencial Empreendimento RUA FRANCISCO DESLANDES 900 Anchieta Condomínio Villaggio Anchieta Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda. Myr Projetos Sustentáveis 29-05-2015 Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. 4956180.18 Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia; 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo; 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres; e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien. "I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS; II - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local; III - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios." POLYGON ((612246.35 7794346.95, 612280.87 7794483.23, 612281.02 7794483.95, 612281.09 7794484.68, 612281.08 7794485.42, 612280.99 7794486.15, 612280.83 7794486.87, 612280.59 7794487.57, 612280.28 7794488.24, 612279.90 7794488.87, 612279.46 7794489.46, 612278.96 7794490.00, 612278.41 7794490.49, 612277.81 7794490.90, 612277.16 7794491.26, 612276.49 7794491.55, 612275.78 7794491.77, 612275.06 7794491.92, 612274.33 7794491.98, 612273.59 7794491.97, 612272.86 7794491.89, 612272.13 7794491.72, 612271.44 7794491.49, 612270.77 7794491.18, 612270.14 7794490.80, 612269.54 7794490.37, 612269.01 7794489.87, 612268.52 7794489.31, 612268.09 7794488.71, 612267.74 7794488.07, 612267.44 7794487.39, 612267.23 7794486.69, 612232.70 7794350.41, 612232.56 7794349.68, 612232.49 7794348.95, 612232.50 7794348.91, 612200.36 7794230.27, 612200.20 7794229.49, 612200.12 7794228.70, 612200.15 7794227.90, 612200.26 7794227.11, 612201.81 7794219.42, 612201.99 7794218.73, 612202.24 7794218.06, 612202.56 7794217.42, 612202.95 7794216.81, 612203.40 7794216.25, 612203.90 7794215.74, 612204.45 7794215.28, 612205.05 7794214.88, 612205.69 7794214.55, 612206.35 7794214.29, 612207.04 7794214.10, 612207.75 7794213.98, 612208.47 7794213.93, 612209.19 7794213.97, 612209.89 7794214.07, 612210.59 7794214.25, 612211.26 7794214.50, 612211.90 7794214.82, 612212.50 7794215.20, 612213.07 7794215.65, 612213.58 7794216.15, 612214.03 7794216.71, 612214.43 7794217.30, 612214.76 7794217.94, 612215.02 7794218.61, 612215.21 7794219.30, 612215.34 7794220.00, 612215.38 7794220.72, 612215.35 7794221.44, 612215.25 7794222.15, 612214.01 7794228.25, 612245.72 7794345.35, 612245.85 7794345.57, 612246.13 7794346.24, 612246.35 7794346.95)) 19 6 Empreendimento Living World Place 011431021665 Aguardando documentação do empreendedor Edifício de uso não residencial - Living World Place Não residencial Empreendimento RUA IRACEMA SOUZA PINTO 656 Planalto Wille Muriel Cardoso Francisco Célio Pedrosa Souza (a ser desenvolvido) 19-10-2016 Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à condição de aplicação da contrapartida em ações de valorização do espaço público a fim de qualificar a unidade de vizinhança. Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500m² em Via Preferencialmente residencial -VR. a ser definida NULL POLYGON ((609937.29 7806653.03, 609949.26 7806678.98, 609820.96 7806632.83, 609816.59 7806565.15, 609816.34 7806563.10, 609816.16 7806561.05, 609816.05 7806558.99, 609816.01 7806556.93, 609816.04 7806554.87, 609816.13 7806552.81, 609816.30 7806550.76, 609816.54 7806548.71, 609816.84 7806546.68, 609817.21 7806544.65, 609817.66 7806542.64, 609818.17 7806540.64, 609818.75 7806538.67, 609819.39 7806536.71, 609820.10 7806534.77, 609820.88 7806532.87, 609821.72 7806530.98, 609822.62 7806529.13, 609823.58 7806527.31, 609824.60 7806525.53, 609825.69 7806523.78, 609826.83 7806522.07, 609828.03 7806520.39, 609835.28 7806509.66, 609850.30 7806487.82, 609917.53 7806531.88, 609919.53 7806531.13, 609932.13 7806526.30, 609949.82 7806571.79, 609965.61 7806612.43, 609937.29 7806653.03)) 20 20 Ampliação do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG 01093981831 Em vigor 11218_2020 05-02-2025 869_2019 30-07-2019 Ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping Não residencial Empreendimento AVENIDA AFONSO PENA 4001 Serra Marcelo Junqueira Santos TJMG Urbana Arquitetura e Projetos Ltda Urbana Arquitetura e Projetos Ltda 21-06-2018 "Otimizar a prestação de serviços jurisdicionais por meio da melhoria dos fluxos de informações, de documentos e de pessoal, com redução do impacto decorrente dos deslocamentos de servidores entre as diversas unidades do Município; " Viabilizar construção com CA de 5,75, 650 vagas de estacionamento, AF lateral entre blocos inferior e altimetria superior à prevista para a ADE Serra do Curral 0.0 isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO) "I - tratamento da quadra do edifício-sede do TJMG com a configuração de espaço de uso público, com função de passagem e permanência; II - bicicletário com capacidade mínima equivalente a 5% das vagas para veículos automotores, além de vestiários dimensionados para servir aos ciclitas em local de fácil acesso; III - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento." POLYGON ((612812.54 7794175.17, 612833.32 7794185.03, 612850.28 7794193.09, 612868.73 7794201.84, 612856.66 7794222.00, 612850.56 7794232.19, 612844.12 7794242.93, 612838.10 7794252.97, 612832.00 7794263.16, 612825.73 7794273.62, 612819.54 7794283.95, 612813.36 7794294.26, 612807.07 7794304.76, 612800.78 7794315.27, 612794.45 7794325.84, 612788.37 7794335.99, 612781.96 7794346.69, 612775.71 7794357.12, 612769.46 7794367.55, 612763.38 7794377.70, 612757.14 7794388.12, 612750.89 7794398.54, 612743.90 7794410.21, 612669.39 7794420.91, 612812.54 7794175.17)) 21 21 Praça Afonso Arinos e adjacências 011413501545 Aguardando documentação do empreendedor 12-05-2016 Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG Não residencial Empreendimento AVENIDA JOAO PINHEIRO 161 Boa Viagem Associação Médica de Minas Gerais Dávila Arquitetura e Engenharia S.A. Clam Engenharia Ltda 02-10-2015 Qualificação da unidade de vizinhança - Praça Afonso Arinos Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga. 3909843.0 Qualificação da unidade de vizinhança: Praça Afonso Arinos e quarteirão fechado da Av. Álvares Cabral NULL POLYGON ((611365.67 7796248.33, 611370.89 7796267.64, 611362.25 7796269.98, 611356.41 7796271.55, 611341.93 7796275.47, 611347.15 7796294.78, 611352.36 7796314.08, 611327.27 7796320.86, 611314.22 7796272.60, 611311.61 7796262.94, 611365.67 7796248.33)) 22 22 Vila Monte São José 011443381556 Em vigor 11181_2019 08-08-2024 1749_2015 12-07-2022 Edifício Jardim Residencial Empreendimento RUA MANOEL COUTO 510 Cidade Jardim Gilmar Dias dos Santos Gustavo Penna Arquitetos e Associados UMA - Gestão de Projetos 08-10-2015 Desenvolvimento de plano urbanístico e implantação de intervenções na Vila Monte de São José, vizinha ao empreendimento que se pretende implantar. Viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados na ADE Cidade Jardim com CA superior e quota de terreno por unidade habitacional inferior ao estabelecido pela legislação vigente. 5137000.0 "Plano Urbanístico da Vila Monte São José e projetos executivos das intervenções. OBS.: Recursos provenientes da alienação dos terrenos (R$ 6.156.383,60) - 95% (noventa e cinco por cento) ao custeio das intervenções previstas no Plano Urbanístico da Vila Monte São José e 5% (cinco por cento) à elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim. " Adoção de caixa de captação para além da taxa de permeabilidade de 42% a ser cumprida em terreno natural, afastamento frontal vegetado totalmente visível do logradouro público, soluções e materais que busquem reduzir o impacto ambietal do empreendimento. POLYGON ((609534.75 7794605.11, 609537.93 7794596.98, 609539.68 7794589.56, 609540.32 7794587.50, 609541.55 7794584.93, 609544.26 7794580.40, 609546.80 7794576.79, 609549.86 7794575.16, 609554.57 7794573.38, 609558.92 7794568.32, 609563.46 7794565.56, 609573.52 7794565.09, 609573.33 7794554.00, 609579.83 7794553.54, 609584.81 7794553.09, 609594.25 7794553.35, 609603.80 7794552.82, 609626.36 7794551.56, 609679.87 7794569.33, 609680.04 7794573.91, 609680.69 7794592.19, 609680.89 7794603.07, 609681.03 7794611.17, 609659.08 7794618.52, 609638.80 7794627.14, 609632.00 7794633.39, 609625.20 7794641.17, 609618.86 7794648.54, 609613.02 7794657.17, 609603.78 7794652.25, 609592.21 7794646.11, 609588.57 7794644.17, 609584.79 7794642.16, 609582.12 7794640.74, 609579.10 7794639.14, 609573.62 7794636.23, 609572.00 7794642.15, 609542.64 7794633.75, 609528.88 7794629.75, 609529.20 7794628.81, 609536.74 7794607.34, 609537.30 7794605.89, 609534.75 7794605.11)) 23 23 Obra incabada Av. Pedro II - Rua Prados 010106762262 Aguardando documentação do empreendedor Condomínio Dom Pedro II Misto Empreendimento AVENIDA DOM PEDRO II 1773 Carlos Prates 009 085 104 Antonio Pontes da Fonseca RMA Arquitetura RMA Arquitetura 28-08-2020 Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, promover um melhor aproveitamento urbanístico do imóvel e apliar a oferta de unidades habitacionais bem localizadas. Viabilizar a finalização do empreendimento com alteração de uso e flexibilização de parâmetros urbanísticos a ser definida NULL POLYGON ((609045.54 7798245.65, 609051.29 7798265.27, 609033.44 7798274.98, 609026.11 7798251.41, 609045.54 7798245.65)) 24 24 Residencial Tambasa 3100016743202308 Indeferimento pelo órgão responsável Residencial Tambasa Misto Empreendimento RUA RAIMUNDO AZEREDO 280 Califórnia Cristiano Coluccini Moura Cristiano Coluccini Moura Ethos Urbanismo 09-01-2023 não há Não há interesse público POLYGON ((603258.49 7796890.42, 603242.09 7796894.43, 603198.81 7796903.74, 603151.74 7796914.90, 603113.90 7796923.09, 603105.89 7796925.66, 603050.21 7796883.36, 603043.53 7796880.12, 603002.10 7796873.13, 603003.84 7796843.01, 603016.69 7796840.89, 603094.67 7796824.63, 603117.94 7796791.17, 603177.72 7796706.57, 603179.47 7796703.82, 603180.74 7796699.77, 603182.58 7796691.83, 603182.55 7796687.75, 603198.89 7796699.35, 603209.84 7796702.28, 603217.27 7796703.68, 603217.85 7796704.32, 603236.49 7796795.33, 603258.49 7796890.42)) 25 25 Synapses Complex 3100470153202317 Indeferimento pelo órgão responsável Residencial Synapses Misto Empreendimento AVENIDA DAS TORRES 180 Olhos d'Água EDUARDO VILELA DE SANTANA ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS 05-06-2023 não há flexibilização de uso permitido pelo zoneamento e altimetria não há interesse público na proposta apresentada POLYGON ((608676.59 7789537.17, 608669.71 7789563.37, 608665.83 7789578.02, 608662.14 7789592.73, 608657.13 7789611.19, 608652.76 7789628.10, 608648.03 7789646.83, 608617.99 7789655.76, 608612.55 7789658.12, 608598.27 7789671.87, 608584.53 7789685.36, 608492.77 7789678.17, 608506.49 7789498.99, 608569.26 7789512.95, 608621.45 7789524.66, 608676.59 7789537.17))