<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12200084038</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/05/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100247445202209</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2021013273</ALF><TITULAR>INSTITUTO LEIDIAVILA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARECHAL HERMES, 895 </ENDERECO><IPTU>103068 020 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12200083810</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/06/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100313793202209</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2022017009</ALF><TITULAR>RESTAURANTE CIDADE NOVA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 265 LOJA: 05-</ENDERECO><IPTU>799106 001 0064</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200068830</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>65</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>36</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12200083718</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/04/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100309961202271</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022012560</ALF><TITULAR>SOUZA &amp; SOUZA RESTAURANTE LTDA.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRASIL, 1193 </ENDERECO><IPTU>006018 024 0101</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200067560</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>36,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,25</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARILENE DUTRA RESENDE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG-19748/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12200083560</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100347576202256</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022005313</ALF><TITULAR>MACIEL DE OLIVEIRA COMERCIAL ALIMENTICIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 19 LOJA:104-</ENDERECO><IPTU>011001 002 0229</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200063900</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,92</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12200082842</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/03/2023</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100303906202214</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018007212</ALF><TITULAR>BREIK AFONSO PENA LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 3328 QUIOSQ:-</ENDERECO><IPTU>101027 001 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,32</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12200081845</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/06/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100335595202248</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2022018356</ALF><TITULAR>AVENIDAS BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CRISANTO MUNIZ, 321 </ENDERECO><IPTU>975067 009 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,47</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,78</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CARLOS MURILO DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>92955/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12200081670</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/09/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100323071202254</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2020019713</ALF><TITULAR>CANABRAVA BAR E CHOPERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 85 </ENDERECO><IPTU>799038 019 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>37,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>NAYARA SILVA RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>219023</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12200081122</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/10/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100303076202217</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2021033165</ALF><TITULAR>CRISTIANE TRIGUEIRO DE SOUSA OLIVEIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANTONIO BRIGIO PINTO, 142 </ENDERECO><IPTU>998005 011 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200051858</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>42,19</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,52</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12200080991</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100314970202246</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022014156</ALF><TITULAR>EDSON VANDER GONZAGA CHURRASQUINHO</TITULAR><ENDERECO>RUA JOSE DOS SANTOS LAGE, 14 LOJA:A-</ENDERECO><IPTU>204062 003 0025</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200077521</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,75</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12200077172</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100311101202240</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2022016895</ALF><TITULAR>DINIZ ALMEIDA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA QUINTINO BOCAIUVA, 351 APTO 01             </ENDERECO><IPTU>313046 008A0046</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,21</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,37</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,22</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,53</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12200076860</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100260328202210</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022004184</ALF><TITULAR>RIO DE JANEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1851 LOJA:1-NÚMERO:1853-LOJA:2-</ENDERECO><IPTU>010026 016 0319</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200053966</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>34,72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,77</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,21</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,01</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12200076311</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/07/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/04/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100290062202261</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2021038050</ALF><TITULAR>UAI GASTROBAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 1006 </ENDERECO><IPTU>200052 010 0033</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200052965</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,65</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,35</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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