<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12200101988</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/09/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100423003202242</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020022268</ALF><TITULAR>RODRIGO FIGUEIREDO BURNI</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CONSUL ANTONIO CADAR, 122 LOJA 65</ENDERECO><IPTU>123004 001 0374</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200100217</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>8</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>93,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>23,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12200101446</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/09/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100419097202265</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021029446</ALF><TITULAR>NARCISO'S BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1235 </ENDERECO><IPTU>003013 024 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200049016</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,33</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,31</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WELERSON ANTONIO CARLOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A89218-1</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12200100840</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100417214202278</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022001914</ALF><TITULAR>RESTAURANTE MVL 76 LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 642 </ENDERECO><IPTU>005025 001 0049</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200100823</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>87,69</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,64</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12200099940</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100294231202218</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021022504</ALF><TITULAR>LIBERDADE BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 612 SALA 107</ENDERECO><IPTU>005025 002 0485</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200099935</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12200099917</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/06/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100274370202249</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2019019795</ALF><TITULAR>SARUE BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ALTAMIRO AVELINO SOARES, 1257 LOJA:03-LOJA:04-LOJA:05-</ENDERECO><IPTU>295007 022 0024</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200099908</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>67,54</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,24</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,78</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,24</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12200099860</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100429705202290</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2022005379</ALF><TITULAR>BUTIKIM DA KELLY BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FRANCISCO BICALHO, 1939 </ENDERECO><IPTU>257010A005 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,03</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12200099441</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100384364202260</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2022009569</ALF><TITULAR>MARIA DE LOURDES CASTRO 84291222653</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PETROLINA, 600 LETRA A</ENDERECO><IPTU>425234 003 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200090965</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,62</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,65</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12200095795</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/03/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100400024202263</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021010091</ALF><TITULAR>HIPER CARIJOS LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 1241 SLJ:-</ENDERECO><IPTU>888013 029 0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,07</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,87</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12200095136</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100379833202280</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2022017152</ALF><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA GAVEA, 438 </ENDERECO><IPTU>492100 001A0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FELIPE ANTONIO DE SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>CREA 207806</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12200094990</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/06/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100399280202272</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020011795</ALF><TITULAR>QUIXOTE LIVRARIA E CAFE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 274 </ENDERECO><IPTU>011010 007W001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12200094277</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/09/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100383511202205</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022014698</ALF><TITULAR>ESPETERIA NATIVIDADE CIOLETE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 1000 LOJA   A</ENDERECO><IPTU>200052 009 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200093235</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JUDSON RODRIGUES DINIZ</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>04.9.0000229403</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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