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<row _id="309"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>André Abreu Reis / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="324"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="325"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="326"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="327"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="328"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="344"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Eliana Silveira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="345"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="346"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="347"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="348"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="349"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>c</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="350"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="351"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>c</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="352"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Endereço Avenida Cristiano Machado, 5.055 - Bairro Palmares - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00447063/2024-25. Interessado: Jaú Empreendimentos Imobiliários Ltda. 4.2 - REIV Nº 1909/23 - Empreendimento: Jaú Empreendimentos Imobiliários - Relatoria: Andrea Scalon Afonso. REIV original | acatamento do recurso para as condicionantes 10 e 14 | manutenção da condicionante 19 | Manutenção da condicionante 8 com modificação da nota 8, conforme sugerido pelo Cons. Medrado.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="353"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>André Abreu Reis / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="354"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="355"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro de Freitas Maciel Pinto / Vice-Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="356"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Guilherme Lana Pimenta</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="357"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>c</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="358"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="359"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Thaís Braga Melgaço de Morais</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="360"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Patrícia de Castro Pretti</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="364"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="365"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="366"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="367"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Andrea Scalon Afonso</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="368"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="369"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="370"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="371"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="372"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="373"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="374"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="375"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Bráulio Lara</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="376"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="381"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Maria Edwiges Sobreira Leal</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="389"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="390"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="391"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="392"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="393"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="394"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="395"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="396"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00880437/2024-37 - Empreendimento: CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Interessado: Concessionária do Aeroporto da Pampulha S.A. 4.3. Matéria: Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Empreendimento CCR Aeroportos - Aeroporto da Pampulha. Acatamento do recurso. Inclusão de recomendação de qualificação da praça.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="397"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>André Abreu Reis / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="398"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="399"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro de Freitas Maciel Pinto / Vice-Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="400"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Guilherme Lana Pimenta</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="401"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="403"><reuniao>325</reuniao><data>27/02/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Protocolo: 31.00923369/2024-23. Empreendimento Depósito de Gás Mairink. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Thaís Braga Melgaço de Morais</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="511"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="512"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="513"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Alves Correa</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="514"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Maria Edwiges Sobreira Leal</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="515"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="516"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Depósito de Gás Mairink - Rua Mairink, 270, Casa Branca - Regional Leste - Protocolo: 31.00923369/2024-23. Interessado: Francisca Regina Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leila Regina da Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="530"><reuniao>74</reuniao><data>10/04/2025</data><assunto>Recurso ao Compur - Revisão da condicionante nº 19 do PLU 178.560/15.</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Recurso ao Compur - Revisão da condicionante nº 19 do PLU 178.560/15. Empreendimento: Complexo Logístico LE - Avenida Waldir Soeiro Emrich s/n - Bairro das Indústrias - Regional Barreiro - Processo: 01-178.560/15-25 - Protocolo: 31.00489559/2024-46. Interessado: Rodrigo Bara Maia.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="706"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="711"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="712"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Thaís Braga Melgaço de Morais</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="713"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Patrícia de Castro Pretti</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="714"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="715"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="716"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="717"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="718"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="719"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="720"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Andrea Scalon Afonso</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="721"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="722"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="723"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="724"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="725"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="726"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="727"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="728"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Leonardo Ângelo</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="729"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereadora Flávia Borja</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="730"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="731"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="732"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="733"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Alves Correa</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="734"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Maria Edwiges Sobreira Leal</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="741"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Eliana Silveira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="742"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="743"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="744"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="745"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="746"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="747"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="748"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="749"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="750"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="751"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="752"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro de Freitas Maciel Pinto / Vice-Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="753"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Guilherme Lana Pimenta</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="754"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="755"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="756"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Thaís Braga Melgaço de Morais</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="757"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Patrícia de Castro Pretti</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="758"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="759"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="760"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="761"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="762"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="763"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="771"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="772"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Leonardo Ângelo</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="773"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereadora Flávia Borja</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="774"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="775"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="776"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="777"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Alves Correa</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="778"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Maria Edwiges Sobreira Leal</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="779"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="780"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leila Regina da Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="781"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Ettyenne Junia Maia</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="782"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Edneia Aparecida de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="783"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="784"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Amaral de Castro Belfort</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="785"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Eliana Silveira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="786"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="787"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="788"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="789"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="790"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="791"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="792"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="793"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00246641/2025-77 - Empreendimento: Novo Complexo de Saúde (Antigo Hospital Galba Veloso). Interessado: Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - CODEMGE.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="794"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="795"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="802"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="803"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="804"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="805"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="806"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="807"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="808"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Andrea Scalon Afonso</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="809"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="810"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="811"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="812"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="813"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="814"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="815"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="816"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Leonardo Ângelo</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="817"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereadora Flávia Borja</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="818"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="823"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="836"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="837"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso: Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: 31.00213531/2025-95 - Empreendimento: ITC - Iate Tênis Clube BH. Interessado: Cláudio Abreu Arroyo.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="838"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="839"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="840"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro de Freitas Maciel Pinto / Vice-Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="841"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Guilherme Lana Pimenta</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="842"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="843"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="844"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Thaís Braga Melgaço de Morais</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="845"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Patrícia de Castro Pretti</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="846"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="847"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="848"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="855"><reuniao>327</reuniao><data>24/04/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento Loja do Paulo Comércio LTDA - Rua Coronel Bernardino, Bairro Palmeiras - Regional Oeste - Protocolo: 31.00198838/2025-76. Interessado: Djalma Tavares Ferreira.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1022"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Soares Xavier </conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1023"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carlos Henrique Bicalho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1024"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira </conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1025"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1026"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1027"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>a</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1028"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Andrea Scalon Afonso </conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1029"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller </conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1030"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi </conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1031"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1032"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1033"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1034"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1035"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini </conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1040"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1053"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1054"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1055"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1056"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1057"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.1</item de votacao><descricao>Recurso - Contra a cobrança de ônus urbanístico pela regularização de parâmetros de ocupação do solo na Avenida dos Andradas nº 1.199 - Bairro Vila União - Regional Leste Protocolo 31.00409655/2025-74 - Interessado Fundação Educacional Lucas Machado - Feluma/Faculdade Ciências Médicas. </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1058"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) de ELUP, mediante a conversão dessa obrigação em pagamento em pecúnia. Endereço: Av. Prudente de Morais, nº 1602 - Bairro Vila Paris - Regional Centro Sul - Protocolo: 31.00477238/2025-97 - Empreendimento: Colégio Bernoulli Cidade Jardim. Interessado: RRPM Cursos Preparatórios Ltda e Patrimonial F2R Administração Imobiliária Ltda.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1102"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1103"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1104"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro de Freitas Maciel Pinto / Vice-Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1114"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1115"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1117"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1118"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1122"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Correspondência ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>Correspondência ao COMPUR - Recurso - Flexibilização de Parâmetros de Parcelamento do Solo - Solicitação de dispensa de cumprimento da exigência de transferência ao Município de, no mínimo, 15% (quinze por cento) da área da gleba. Protocolo: - Empreendimento: Colégio Bernoulli. Interessado: Relatoria: Camila Diniz Bastos		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1146"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Debate sobre a DN/COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Debate sobre a DN/COMPUR 03/2025 que dispõe sobre edificações sujeitas a licenciamento urbanístico simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. Relatoria: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi. Relatório com a unificação das portarias a que se referem os incisos I e II do parágrafo 1º e artigo 1º                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1147"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Debate sobre a DN/COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Debate sobre a DN/COMPUR 03/2025 que dispõe sobre edificações sujeitas a licenciamento urbanístico simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. Relatoria: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi. Relatório com a unificação das portarias a que se referem os incisos I e II do parágrafo 1º e artigo 1º		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1149"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Debate sobre a DN/COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Debate sobre a DN/COMPUR 03/2025 que dispõe sobre edificações sujeitas a licenciamento urbanístico simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. Relatoria: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi. Relatório com a unificação das portarias a que se referem os incisos I e II do parágrafo 1º e artigo 1º                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Guilherme Lana Pimenta</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1178"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Debate sobre a DN/COMPUR</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Debate sobre a DN/COMPUR 03/2025 que dispõe sobre edificações sujeitas a licenciamento urbanístico simplificado perante o órgão municipal responsável pela política de planejamento urbano. Relatoria: Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi. Relatório com a unificação das portarias a que se referem os incisos I e II do parágrafo 1º e artigo 1º		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Edneia Aparecida de Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1320"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.7</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - E-LOG Soluções Logísticas e Serviços Ltda - Endereço: Rua Vinho nº 205 - Bairro Goiânia - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00337015/2025-14 - Interessado: Daniel Fabrício Gonçalves Rodrigues - Relatoria: Rodrigo Nunes Ferreira.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="1321"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.7</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - E-LOG Soluções Logísticas e Serviços Ltda - Endereço: Rua Vinho nº 205 - Bairro Goiânia - Regional Nordeste - Protocolo: 31.00337015/2025-14 - Interessado: Daniel Fabrício Gonçalves Rodrigues - Relatoria: Rodrigo Nunes Ferreira.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="1322"><reuniao>329</reuniao><data>26/06/2025</data><assunto>Prestação de Contas</assunto><item de votacao>5.1</item de votacao><descricao>Prestação de Contas - Fundo de Desenvolvimento Urbano das Centralidades - FC                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="1541"><reuniao>330</reuniao><data>17/07/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Ramalho Ortigão, trecho entre a Rua São João da Lagoa e Rua Montese, Bairro Santa Branca. Regional Pampulha. Protocolo: 31.00457473/2025-58. Interessado: Marco Túlio de Oliveira Lage - Relatoria: Rogério Carvalho SIlva.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1542"><reuniao>330</reuniao><data>17/07/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento: UNIJOHN Sistemas de Limpeza - Endereço: Rua Barão de Sabará, 219 - Bairro Madre Gertrudes - Regional Oeste. Protocolo: 31.00344802/2025-61 Interessada: Cátia Márcia Garcia. Relatoria: Patrícia de Castro Pretti.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1543"><reuniao>330</reuniao><data>17/07/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento: UNIJOHN Sistemas de Limpeza - Endereço: Rua Barão de Sabará, 219 - Bairro Madre Gertrudes - Regional Oeste. Protocolo: 31.00344802/2025-61 Interessada: Cátia Márcia Garcia. Relatoria: Patrícia de Castro Pretti.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1544"><reuniao>330</reuniao><data>17/07/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento: UNIJOHN Sistemas de Limpeza - Endereço: Rua Barão de Sabará, 219 - Bairro Madre Gertrudes - Regional Oeste. Protocolo: 31.00344802/2025-61 Interessada: Cátia Márcia Garcia. Relatoria: Patrícia de Castro Pretti.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro xsi:nil="true" /><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1982"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1983"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1984"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Nogueira Herculano / Vice</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="1985"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="1999"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2001"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2003"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2004"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>4.5 Class 1</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2006"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2007"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2008"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2013"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Ettyenne Junia Maia</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2014"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Edneia Aparecida de Souza</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2015"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2016"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Amaral de Castro Belfort</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2018"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>a</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2019"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2021"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2023"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2024"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Classificação Viária </assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Classificação Viária da Rua Valdiano Martins Inácio, trecho entre Rua Antenor Prata e Avenida José Gonçalves Vidal - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00718017/2024-07 - Interessado: Comissão de Diretrizes para Parcelamento do Solo - COMDPAS - Relatoria: Tomás Alexandre Ahouagi		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2069"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.7</item de votacao><descricao>"Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento: Laços de Fita Presentes - Endereço: Rua Viçosa nº 411 - Bairro São Pedro - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00607756/2025-24 - Interessado: Cristiano José Pedrosa Gonçalves - Relatoria: ​Giovani de Morais Serravite"                </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2070"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Definição de zoneamento em processo de exclusão de ZEIS </assunto><item de votacao>4.8</item de votacao><descricao>Definição de zoneamento em processo de exclusão de ZEIS para terreno situado entre as ruas Santo Antônio, Geraldo Antônio de Freitas e Comendador Wigg - Bairro Vila São Tomáz - Regional Norte. Processo: 31.00531177/2025-05. Interessado: Maria Lúcia Veloso Silveira - Relatoria: Patrícia de Castro Pretti.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2130"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2131"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Liliane Ferreira Santos</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2132"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marcos Ferreira de Souza</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2133"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2134"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Aline Rolla Moraes Kierulff</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2135"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2136"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Leonardo Ângelo</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2137"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereadora Flávia Borja</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2138"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2139"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2140"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iracema Generoso de Abreu Bhering</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2141"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Alves Correa</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2142"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cecília Fraga de Moraes Galvani</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2143"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2144"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leila Regina da Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2147"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2148"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Amaral de Castro Belfort</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2149"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Eliana Silveira</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2150"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.9</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua Patagônia - Bairro Sion - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00642893/2025-82 - Interessado: Bruna Costa Cota - Relatoria: Cristiano Volpe Guimarães.   </descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2166"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Soares Xavier</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2197"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2198"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2199"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2200"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2201"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.10</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Avenida Detetive Eduardo Fernandes - Bairro Novo Aarão Reis - Regional Norte - Protocolo: 31.00642134/2025-11 - Interessado: Wanderson Souza Silva - Relatoria: Helcio Neves da Silva Júnior.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2202"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2203"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2204"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Nogueira Herculano / Vice</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2205"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2206"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2207"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Cardoso</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2210"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Soares Xavier</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2212"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2213"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Resende Coelho</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2215"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rogério Carvalho Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2216"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Andrea Scalon Afonso</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2229"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Alves Correa</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2230"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cecília Fraga de Moraes Galvani</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2231"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2232"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leila Regina da Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2233"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Ettyenne Junia Maia</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2234"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Edneia Aparecida de Souza</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2235"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2236"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Amaral de Castro Belfort</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2237"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Eliana Silveira</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2238"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2239"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cristiano Volpe Guimarães</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2240"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
<row _id="2241"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Flávio Guerra de Castro Luz</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2245"><reuniao>332</reuniao><data>25/09/2025</data><assunto>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária</assunto><item de votacao>4.11</item de votacao><descricao>Solicitação de Alteração de Permissividade Viária da Rua José Moura Peçanha - Bairro Ouro Preto - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00530142/2025-14 - Empreendimento: Buteco do Rod - Interessado: Fernanda Ferreira de Oliveira - Relatoria: Monicke SantAnna Pinto de Arruda.		</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Não Apreciado</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca xsi:nil="true" /><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>n</apreciacao></row>
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<row _id="2776"><reuniao>334</reuniao><data>27/11/2025</data><assunto>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica, após um ano. Protocolo: 31.00410403/2024-57. Empreendimento: Picco Restaurante Ltda. Interessado: Jonas Soares de Paiva. Continuidade do Monitoramento por 6 meses</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Nogueira Herculano / Vice</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2777"><reuniao>334</reuniao><data>27/11/2025</data><assunto>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica, após um ano. Protocolo: 31.00410403/2024-57. Empreendimento: Picco Restaurante Ltda. Interessado: Jonas Soares de Paiva. Continuidade do Monitoramento por 6 meses</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2778"><reuniao>334</reuniao><data>27/11/2025</data><assunto>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica, após um ano. Protocolo: 31.00410403/2024-57. Empreendimento: Picco Restaurante Ltda. Interessado: Jonas Soares de Paiva. Continuidade do Monitoramento por 6 meses</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao xsi:nil="true" /></row>
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<row _id="2807"><reuniao>334</reuniao><data>27/11/2025</data><assunto>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica, após um ano. Protocolo: 31.00410403/2024-57. Empreendimento: Picco Restaurante Ltda. Interessado: Jonas Soares de Paiva. Continuidade do Monitoramento por 6 meses</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2808"><reuniao>334</reuniao><data>27/11/2025</data><assunto>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.6</item de votacao><descricao>Monitoramento da Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica, após um ano. Protocolo: 31.00410403/2024-57. Empreendimento: Picco Restaurante Ltda. Interessado: Jonas Soares de Paiva. Continuidade do Monitoramento por 6 meses</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Amaral de Castro Belfort</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao xsi:nil="true" /></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Daniel Assis Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Renata Nogueira Herculano / Vice</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Camila Diniz Bastos</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Raquel Guimarães Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Cardoso</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Marco Antônio da Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rômulo Soares Xavier</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carlos Henrique Bicalho</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Françoise Jean de Oliveira Souza</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rodrigo Nunes Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Patrícia de Castro Pretti</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Jussara Bellavinha</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tomás Alexandre Ahouagi</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Carolina Gasparini Barbosa Heller</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Bedê Lotti</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Pedro Ribeiro de Oliveira Franzoni Grossi</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Rafael Rangel Giovanini</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2880"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Fernando Barbosa Moreira</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2881"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Giovani de Morais Serravite</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2882"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Breno Alves Galvão</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2883"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Qu Cheng</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2884"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Leonardo Ângelo</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2885"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereadora Flávia Borja</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2886"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wanderley Porto</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Vereador Wagner Ferreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cecília Noronha de Araújo Tôrres</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Iocanan Pinheiro de Araújo Moreira</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Silvio Romero Fonseca Motta</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Sávio Nunes Bonifácio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Juliana Teixeira Gonçalves</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Túlio Colombo Correa</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Edneia Aparecida de Souza</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Elaine Pinheiro dos Reis</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Helcio Neves da Silva Júnior</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Tais Cunha</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Wallace Oliveira dos Santos</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2899"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Albert José Patrocínio</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2900"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Monicke Sant’Anna Pinto de Arruda</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2901"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Luiz Antônio Gazzi Macedo</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Lidiane Rosenburg Tostes</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2903"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Salvador Ohana</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2904"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2905"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Relatório de Estudo de Impacto de Vizinhança</assunto><item de votacao>4.2</item de votacao><descricao>REIV Freitas Fonseca - Aruall Participações S/A Nº 2385/24 - Endereço Rua Boaventura, nº 711, Bairro Indaiá - Regional Pampulha - Protocolo: 31.00653186/2025-76. Interessado: Marco Paulo de Freitas Fonseca - Relatoria: Daniel Assis Silva 
REIV + observação do Relator na nota da condicionante + sugestão de fruição como atravessamento de quadra na nota</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>a</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2906"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.3</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - Posto Calango-Tango Ltda - Endereço: Avenida Doutor Hans Peter Kiernff nº 8 - Bairro Santa Cecília - Regional Barreiro - Protocolo: 31.00886695/2025-42 - Interessado: Guilherme Lana Pimenta - Relatoria: Carlos Henrique Bicalho</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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<row _id="2992"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - Posto Calango-Tango Ltda - Endereço: Avenida Doutor Hans Peter Kiernff nº 8 - Bairro Santa Cecília - Regional Barreiro - Protocolo: 31.00886695/2025-42 - Interessado: Guilherme Lana Pimenta - Relatoria: Carlos Henrique Bicalho</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Esterlino Luciano Campos Medrado</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2993"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III</assunto><item de votacao>4.4</item de votacao><descricao>Análise de Deliberação da Autorização para Exercício de Atividade do Grupo III não admitido para via específica. Empreendimento - Posto Calango-Tango Ltda - Endereço: Avenida Doutor Hans Peter Kiernff nº 8 - Bairro Santa Cecília - Regional Barreiro - Protocolo: 31.00886695/2025-42 - Interessado: Guilherme Lana Pimenta - Relatoria: Carlos Henrique Bicalho</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Cleinis de Faria e Silva</conselheiro><voto_fca>f</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
<row _id="2994"><reuniao>335</reuniao><data>18/12/2025</data><assunto>Análise de Recurso ao COMPUR</assunto><item de votacao>4.5</item de votacao><descricao>Análise de Recurso ao COMPUR referente à aplicação da flexibilização prevista na Lei Municipal nº 11.917/25, que autoriza a redução da reserva de faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público de rodovias no Município de Belo Horizonte. Endereço: Avenida José Maria Alkimim, nº 27 - Bairro Belvedere - Regional Centro-Sul - Protocolo: 31.00951358/2025-44 - Interessado: Malisa Andres Caram de Sousa - Relatoria: Jussara Bellavinha.</descricao><detalhamento_pauta_votacao>Relatoria</detalhamento_pauta_votacao><conselheiro>Leonardo Amaral Castro / Presid.</conselheiro><voto_fca>0</voto_fca><tipo_votacao xsi:nil="true" /><apreciacao>s</apreciacao></row>
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