<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11500048508</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011001691452</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2014018961</ALF><TITULAR>ESPETINHO DO MINDUIM LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES, 2017 LOJA:B-</ENDERECO><IPTU>731077 009 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,22</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11500048385</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010796571586</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>200113855</ALF><TITULAR>CASA SENA COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMAZONAS, 641   00009</ENDERECO><IPTU>003034 002 113X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ EDUARDO CAMPOS NOVAIS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>31410D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11500048061</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>28/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010668831542</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199304619</ALF><TITULAR>LANCHONETE DOS JORNALISTAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VITORIO MARCOLA, 732   </ENDERECO><IPTU>110068A001 0184</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,95</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11500047234</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011002601503</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2013162849</ALF><TITULAR>GUINNESS PIZZA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CRISTIANO MACHADO, 1180 LOJA:01-</ENDERECO><IPTU>425066 006 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500047207</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11500046953</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010954951597</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015012983</ALF><TITULAR>COMERCIAL EDUROL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA POVOA DE VARZIM, 355 LOJA:02-</ENDERECO><IPTU>310028 020 0085</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,89</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11500046893</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010783641572</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013143420</ALF><TITULAR>JEITO DE MINAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FLEMING, 770 </ENDERECO><IPTU>304105 008 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CELESTINA MARIA PINTO DE VASCONCELOS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>25749</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11500046844</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010689741577</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2015012899</ALF><TITULAR>EMPORIO VILLA ROSSI LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOM JOSE GASPAR, 149 </ENDERECO><IPTU>245082 012 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,99</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,48</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11500046648</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010976591593</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2012113340</ALF><TITULAR>ESPEDITO BARBOSA DE CARVALHO 24826294620</TITULAR><ENDERECO>RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 610 LOJA:B-</ENDERECO><IPTU>329053 004 0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,45</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11500046454</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010965501539</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201144832</ALF><TITULAR>GAE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA BARBARA HELIODORA, 54 </ENDERECO><IPTU>010022A011P0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500029319</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCUS VINICIUS NOGUEIRA GRACA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>0500082102499</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11500046261</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010976331508</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014033085</ALF><TITULAR>PLANETA SABOR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MATIAS CARDOSO, 63 LOJA:08-</ENDERECO><IPTU>012005A008 0095</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11400072138</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RENATO RIBEIRO GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>68576</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11500046197</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010976331508</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014033085</ALF><TITULAR>PLANETA SABOR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MATIAS CARDOSO, 63 LOJA:08-</ENDERECO><IPTU>012005A008 0095</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11400072138</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RENATO RIBEIRO GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>68576</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11500046132</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010944291527</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>201109597</ALF><TITULAR>CLAUDIO MOREIRA DA SILVA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS, 1679 </ENDERECO><IPTU>850124 011 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,45</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,48</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WANDER LUCIO MACHADO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>65002</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11500044939</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010786561588</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013132604</ALF><TITULAR>KERO KERO LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA POVOA DE VARZIM, 314 LOJA:B-</ENDERECO><IPTU>310011 014 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,27</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16,26</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11500044879</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010883531582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014003666</ALF><TITULAR>LIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 1250 </ENDERECO><IPTU>011012 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>2,88</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11500044864</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010883531582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014003666</ALF><TITULAR>LIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 1250 </ENDERECO><IPTU>011012 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,36</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11500044850</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010883531582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014003666</ALF><TITULAR>LIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 1250 </ENDERECO><IPTU>011012 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>1,44</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>1,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11500044848</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010883531582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014003666</ALF><TITULAR>LIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 1250 </ENDERECO><IPTU>011012 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,92</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>11500044821</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010883531582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014003666</ALF><TITULAR>LIMA ROUPAS E ACESSORIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 1250 </ENDERECO><IPTU>011012 019 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>11500044141</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010778571502</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015012135</ALF><TITULAR>BUTCHERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GONCALVES DIAS, 1922 LOJA:03-</ENDERECO><IPTU>010031 008 0059</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500032775</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>11500044136</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010778571502</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015012135</ALF><TITULAR>BUTCHERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GONCALVES DIAS, 1922 LOJA:03-</ENDERECO><IPTU>010031 008 0059</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500032775</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,95</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>11500044125</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010778571502</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015012135</ALF><TITULAR>BUTCHERY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GONCALVES DIAS, 1922 LOJA:03-</ENDERECO><IPTU>010031 008 0059</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500032775</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Cortina (instalado sob marquise ou laje, com panejamento vertical)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>11500043416</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010738811537</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>201122643</ALF><TITULAR>GERALDO MIGUEL DE OLIVEIRA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ABILIO MACHADO, 2177 LOJA 4</ENDERECO><IPTU>807040 014 0059</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11400032709</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,44</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ROGERIO SALLES NICOLAI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>57809-D/MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>11500043130</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010620441582</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013172744</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE CASA SAVASSI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CLAUDIO MANOEL, 784 LOJA:restaurante-</ENDERECO><IPTU>005022 006 0140</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>62,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,99</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MAURA CHAVES BRAGA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A431710</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>11500043120</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010635441540</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201124240</ALF><TITULAR>LANCHONETE PONTO DO SUCO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 395 </ENDERECO><IPTU>001015 001W0033</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GUILHERME SIMOES DE ANDRADE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A3234-4</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="25"><NUMERO DA LICENCA>11500043020</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010831091514</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015010614</ALF><TITULAR>KOENIGKAM CAETANO COMERCIO DE ROUPAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CLAUDIO MANOEL, 282 </ENDERECO><IPTU>007032 001 0085</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>0,99</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,45</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="26"><NUMERO DA LICENCA>11500042964</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010064121558</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2013150858</ALF><TITULAR>SUPERMERCADO SUPER NORTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ELIAS ANTONIO ISSA, 1028 LETRA:A-</ENDERECO><IPTU>975029 003A0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>28,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,98</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,08</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="27"><NUMERO DA LICENCA>11500042950</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010426301592</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199413312</ALF><TITULAR>JS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 3328   </ENDERECO><IPTU>999999 999 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,87</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,03</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EDMAR BONI FERREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>42262</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="28"><NUMERO DA LICENCA>11500042914</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010689831568</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015012859</ALF><TITULAR>JOALI E SILVA EMPREENDIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO MONTEIRO, 746 </ENDERECO><IPTU>006046 003 0049</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>2,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="29"><NUMERO DA LICENCA>11500042310</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010551971573</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>201026425</ALF><TITULAR>NUBIA PRISCILLA LOPES OLIVEIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA LINDOLFO DE AZEVEDO, 45  LOJA-                                            </ENDERECO><IPTU>492191 001 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,24</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="30"><NUMERO DA LICENCA>11500042285</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010074371514</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2014001601</ALF><TITULAR>FRIGORIFICO CORREA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DESEMBARGADOR BARCELOS, 1051 LOJA:01-</ENDERECO><IPTU>500171 001A003X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,65</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="31"><NUMERO DA LICENCA>11500042129</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010811231574</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2014017030</ALF><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA IZABEL BUENO, 970 </ENDERECO><IPTU>313003 018 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>1,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="32"><NUMERO DA LICENCA>11500042111</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010594591560</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013151189</ALF><TITULAR>TOLEDO TOLDOS E COBERTURAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GENERAL ARANHA, 56 </ENDERECO><IPTU>339314 005 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="33"><NUMERO DA LICENCA>11500042102</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010691781505</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2012104705</ALF><TITULAR>LUCIMAR DE SOUZA MURATORI</TITULAR><ENDERECO>RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 920 LOJA 3</ENDERECO><IPTU>329010 002 0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="34"><NUMERO DA LICENCA>11500041893</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010756911572</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2013159797</ALF><TITULAR>SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA</TITULAR><ENDERECO>RUA PROFESSOR COSTA CHIABI, 15 </ENDERECO><IPTU>429001 001 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>2,9</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="35"><NUMERO DA LICENCA>11500040606</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/07/2015</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/07/2016</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010890911573</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015014815</ALF><TITULAR>RAFAEL CANDIDO DOS SANTOS</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PROFESSOR MARIO WERNECK, 1849 LOJA:08-</ENDERECO><IPTU>170009 001 0597</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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