<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12500425164</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/10/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100896479202505</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025087798</ALF><TITULAR>49.376.568 ANA PAULA SILVA</TITULAR><ENDERECO>RUA DONA SENHORINHA, 129 LOJA 2</ENDERECO><IPTU>830019 028 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12500424658</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/11/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100915278202533</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025096444</ALF><TITULAR>IZALECI VARIEDADES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARMORE, 593 </ENDERECO><IPTU>107023 023 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12500424020</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>28/11/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100811378202593</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2023042853</ALF><TITULAR>JV COMERCIO DONA CLARA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 713 LOJA 01</ENDERECO><IPTU>412022 001 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500419394</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>82</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,65</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>10</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>TACIANA CANCADO DE MORAIS RIBEIRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A 16109-8</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12500423877</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/11/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100571462202568</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>TERRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A</TITULAR><ENDERECO>RUA JUPITER, 267 </ENDERECO><IPTU>121295A003 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>25,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>NUNO DIOGO VENTURA MAGALHAES DA CRUZ AZEVEDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>65039/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12500423380</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/10/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100895981202565</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024037455</ALF><TITULAR>QUIO COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CRISTINA, 870 LOJA: 02-</ENDERECO><IPTU>102015 007 0039</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,76</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12500423008</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/06/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100844937202577</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025071075</ALF><TITULAR>RECANTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1851 LOJA:1-NÚMERO:1853-LOJA:2-</ENDERECO><IPTU>010026 016 0319</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500412880</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5,83</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,97</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,65</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12500422941</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/08/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100884795202529</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021026501</ALF><TITULAR>20 BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PIUM I, 686 LOJA:05-</ENDERECO><IPTU>102043 001 0060</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>87,02</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>25,69</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,52</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOAO LUIZ DE FREITAS JUNIOR</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55.258/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12500422888</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/10/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100834915202541</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024038667</ALF><TITULAR>ASSADOS NA BRASA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAGI SALOMON, 89 </ENDERECO><IPTU>493025 007 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,68</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RENATO XAVIER PORTO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>230193</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12500422681</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/10/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100886637202556</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2025090122</ALF><TITULAR>SERROTINHOS BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PARA DE MINAS, 280                     </ENDERECO><IPTU>253083 010A0025</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500422670</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>69,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,57</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,82</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FERNANDO PEREIRA DA FONSECA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>56193/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12500420533</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100849486202556</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022010012</ALF><TITULAR>LANCHES MIRTES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SERGIPE, 1530 LOJA 3</ENDERECO><IPTU>011005 001A0047</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200063690</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,26</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>BRUNO DOS SANTOS BRITO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>288980MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12500419467</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/08/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100843974202582</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2025080833</ALF><TITULAR>49.567.403 MARCELO EDUARDO REZENDE DA SILVEIRA</TITULAR><ENDERECO>RUA BARRA LONGA, 34 LOJA: 7-</ENDERECO><IPTU>720020 023 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12500418992</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/09/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100640560202523</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024035603</ALF><TITULAR>WENDERSON FONSECA DOS SANTOS 99048485649</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOUTOR CRISTIANO GUIMARAES, 2152 </ENDERECO><IPTU>315043 009 0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,08</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EULER BARBOSA DE SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>46111D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12500418702</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/06/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100844146202594</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2025074335</ALF><TITULAR>SO JOAO BUTIQUIM LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CRISANTO MUNIZ, 321 </ENDERECO><IPTU>975067 009 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,75</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12500418690</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/11/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/07/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100836739202569</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2025078454</ALF><TITULAR>MINUS COMERCIO DE ROUPAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 325 </ENDERECO><IPTU>200029 008 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAQUELINE ANDRADE RICARDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>113293</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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