{"help": "https://dados.pbh.gov.br/fr/api/3/action/help_show?name=datastore_search", "success": true, "result": {"include_total": true, "limit": 100, "records_format": "objects", "resource_id": "7ebd025a-3263-42e8-83ba-30abb774ec62", "total_estimation_threshold": null, "records": [{"_id":1,"ID_PROPOSTA_OUS":"7","NOME_OUS":"Luxemburgo","PROTOCOLO_PBH":"011154581483","DESC_SITUACAO":"Desistência por parte do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"24-10-2016","EMPREENDIMENTO":"Edifício Residencial Multifamiliar","USO_EMPREENDIMENTO":"Residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"ELIAS ANTONIO JORGE","NUMERO_IMOVEL":"181","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Luxemburgo","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Patrimar Engenharia Ltda","RESPONSAVEL_PROJETO":"Ana Machado","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Praxis Projetos e Consultoria Ltda","DATA_PROTOCOLO":"05-10-2009","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificação da unidade de vizinhança, com incorporação de parte de terreno particular ao Parque Tom Jobim, implantação de intervenções com melhorias na unidade de vizinhança e no Parque e recuperação de patrimônio histórico.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de edifício vertical com quota de terreno por unidade habitacional inferior à admitida pela legislação vigente e taxa de ocupação e coeficiente de aproveitamento superior à do zoneamento.","VALOR_CONTRAPARTIDA":"7556641.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Incorporação e preservação de área do terreno particular ao Parque Tom Jobim e implantação de melhorias no Parque, implantação de ligação entre os bairros São Bento e Luxemburgo, melhoria de desenho urbano com vistas à qualificação dos espaços de circulação de pedestres e implantação de praça-mirante, ações de recuperação e preservação do patrimônio cultural, com restauração da antiga Casa de Fazenda localizada no aglomerado Sta Lúcia.","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609454.60 7793625.22, 609485.58 7793608.12, 609505.26 7793650.83, 609511.85 7793664.39, 609527.84 7793664.23, 609582.46 7793663.67, 609585.51 7793708.37, 609585.56 7793711.41, 609585.42 7793716.47, 609585.25 7793719.08, 609585.02 7793721.60, 609584.34 7793726.69, 609582.90 7793733.76, 609580.94 7793740.71, 609578.46 7793747.48, 609576.14 7793750.92, 609559.09 7793776.27, 609542.85 7793800.41, 609538.08 7793806.51, 609533.62 7793812.86, 609529.51 7793819.43, 609525.74 7793826.21, 609522.33 7793833.18, 609519.29 7793840.31, 609494.03 7793837.65, 609496.97 7793833.00, 609499.47 7793828.09, 609501.51 7793822.98, 609503.08 7793817.70, 609504.15 7793812.29, 609504.72 7793806.82, 609504.80 7793801.32, 609504.33 7793795.18, 609502.84 7793783.43, 609499.94 7793760.61, 609497.04 7793737.80, 609495.14 7793722.91, 609493.25 7793708.03, 609492.38 7793701.17, 609491.19 7793693.73, 609489.53 7793686.37, 609487.61 7793679.77, 609485.32 7793673.29, 609482.66 7793666.95, 609479.62 7793660.78, 609476.24 7793654.81, 609454.60 7793625.22))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":2,"ID_PROPOSTA_OUS":"8","NOME_OUS":"Obra inacabada - Ed. Eurico Silveira","PROTOCOLO_PBH":"010484601900","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício Eurico Silveira","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"CRISTIANO MACHADO","NUMERO_IMOVEL":"743","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Graça","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"PHV Engenharia Ltda","RESPONSAVEL_PROJETO":"Bárbara Ferreira Valenzuela de Oliveira","RESPONSAVEL_ESTUDO":"(a ser desenvolvido)","DATA_PROTOCOLO":"21-01-2019","INTERESSE_PUBLICO":"Finalização de obra inacabada","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilização de empreendimento de uso misto\nloja 126 unidades residencias de um e dois quartos","VALOR_CONTRAPARTIDA":"0.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"a ser definida","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"a ser definida","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((611984.52 7798961.80, 611971.66 7798967.35, 611958.81 7798972.89, 611954.06 7798961.87, 611949.31 7798950.86, 611975.02 7798939.77, 611970.26 7798928.75, 611965.51 7798917.73, 611965.97 7798917.53, 611999.81 7798929.08, 612001.08 7798929.51, 612005.48 7798939.70, 612010.23 7798950.72, 611997.37 7798956.27, 611984.52 7798961.80))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":3,"ID_PROPOSTA_OUS":"9","NOME_OUS":"Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 780, Barro Preto","PROTOCOLO_PBH":"010713351516","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"11247_2020","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"18-08-2025","PROJETO_LEI":"749_2019","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"03-10-2018","EMPREENDIMENTO":"Edificação de uso misto","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"RIO GRANDE DO SUL","NUMERO_IMOVEL":"780","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Barro Preto","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Construtora Santa Maria Ltda - José Antônio Pereira Bitarães","RESPONSAVEL_PROJETO":"Absoluta Engenharia Ambiental Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Absoluta Engenharia Ambiental Ltda","DATA_PROTOCOLO":"29-05-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificar a paisagem urbana local por meio da conclusão da obra inacabada existente terreno.\nEfetivar o cumprimento da função social pelo imóvel,\nContribuir para a presença de unidades residenciais na Área Central de Belo Horizonte, especialmente no bairro Centro e em seu entorno imediato.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente","VALOR_CONTRAPARTIDA":"3763812.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Centro de Saúde Nossa Senhora de Fátima - projeto executivo e construção","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"I - afastamento frontal mínimo de 4,0m tratado como prolongamento do passeio, \nII - manutenção do pavimento térreo como epsaço não residencial com fachada ativa,\nIII - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento,\nIV - utilização da caixa de captação.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((610235.91 7796678.40, 610238.52 7796688.05, 610180.63 7796703.62, 610178.06 7796693.99, 610175.50 7796684.35, 610189.86 7796680.48, 610204.34 7796676.57, 610233.30 7796668.74, 610235.91 7796678.40))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não iniciada"},{"_id":4,"ID_PROPOSTA_OUS":"10","NOME_OUS":"Obra inacabada - Rua Itapecerica, 469 - Lagoinha","PROTOCOLO_PBH":"010987101584","DESC_SITUACAO":"Desistência por parte do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício não residencial - ensino superior Sede da FACISA BH","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"ITAPECERICA","NUMERO_IMOVEL":"469","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Lagoinha","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Antônio Baião de Amorim","RESPONSAVEL_PROJETO":"Rosamônica da Fonseca Lamounier","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda","DATA_PROTOCOLO":"20-07-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança e diversidade de usos no Conjunto Urbano da Lagoinha e Bonfim. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento diferente ao da legislação vigente e adaptação para uso não residencial para instalação da SEDE da FACISA BH -  Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte.","VALOR_CONTRAPARTIDA":"3189427.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"NULL","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((610548.03 7798265.52, 610500.38 7798222.05, 610488.62 7798234.32, 610473.19 7798219.96, 610468.85 7798215.93, 610468.44 7798216.37, 610461.07 7798224.31, 610455.83 7798219.44, 610445.63 7798209.96, 610435.43 7798200.48, 610442.55 7798192.54, 610446.78 7798187.82, 610445.70 7798186.14, 610479.35 7798149.15, 610510.31 7798177.90, 610521.48 7798188.28, 610567.11 7798230.65, 610579.28 7798242.15, 610575.57 7798247.34, 610571.79 7798252.62, 610570.44 7798251.91, 610570.05 7798251.70, 610559.04 7798258.61, 610558.76 7798259.57, 610549.61 7798265.67, 610548.88 7798264.99, 610548.03 7798265.52))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":5,"ID_PROPOSTA_OUS":"11","NOME_OUS":"Mercado Central","PROTOCOLO_PBH":"011064481510","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Ampliação do Mercado Central","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"AUGUSTO DE LIMA","NUMERO_IMOVEL":"744","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Centro","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Mercado Central","RESPONSAVEL_PROJETO":"Focus Arquitetura e Engenharia Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"(em desenvolvimento)","DATA_PROTOCOLO":"04-08-2014","INTERESSE_PUBLICO":"Fomento a atividades de turismo e lazer, com melhorias para os usuários do Mercado Central, regularização do mercado com relação aos aspectos urbanísticos, sanitários e trabalhistas, ampliação do horário de funcionamento do empreendimento, fato que gerará maior vitalidade e segurança na região.","INTERESSE_PARCEIRO":"Ampliação da área de atendimento ao público com a previsão de espaço multiuso integrado a uma “Varanda Gourmet”. Ampliação da capacidade do estacionamento de veículos leves e de carga prevendo a internalização das faixas de acumulação.","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"A ser definida após entrega do estudo.\nIndicação: Requalificação e manutenção da Rua dos Goitacazes, de forma a convertê-la em espaço público de convivência e lazer e implantação de melhorias na integração da circulação de pedestres na vias do entorno com o Corredor MOVE Centro da Av. Paraná. \n","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((610578.20 7796802.18, 610551.02 7796698.78, 610578.18 7796691.64, 610580.22 7796691.11, 610583.01 7796690.38, 610602.99 7796685.13, 610608.88 7796683.58, 610623.43 7796679.76, 610637.76 7796676.00, 610652.09 7796672.23, 610666.57 7796668.43, 610677.17 7796708.79, 610680.64 7796721.98, 610684.18 7796735.48, 610684.79 7796737.81, 610695.22 7796777.48, 610678.45 7796781.89, 610666.65 7796784.99, 610652.32 7796788.76, 610637.77 7796792.58, 610623.44 7796796.35, 610609.11 7796800.10, 610594.77 7796803.87, 610586.02 7796806.17, 610578.20 7796802.18))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":6,"ID_PROPOSTA_OUS":"12","NOME_OUS":"Obra inacabada - Av. Professor Márion Werneck, Buritis","PROTOCOLO_PBH":"010713611526","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edificação de uso misto","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"PROFESSOR MARIO WERNECK","NUMERO_IMOVEL":"2495","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Buritis","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Sérgio Borges Martins","RESPONSAVEL_PROJETO":"Davila Arquitetura e Engenharia S.A.","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Engenharia Verde Consultoria e Projetos Ltda","DATA_PROTOCOLO":"28-05-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e qualificar a centralidade conformada pela Av. Prof. Mário Werneck.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com potencial construtivo e nº de unidades residenciais superiores ao da legislação vigente, bem como taxa de permeabilidade e afastamentos laterais inferiores ao da legislação vigente.","VALOR_CONTRAPARTIDA":"466856.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Qualificação dos espaços destinados aos pedestres e usuários do transporte coletivo ao longo da Avenida Professor Mário Werneck, no entorno do Parque Municipal Aggeo Pio Sobrinho .","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Área de fruição pública com no mínimo 55m², a ser implantada no pavimento térreo, na porção do terreno mais próxima à esquina, configurando um espaço contíguo aos logradouros públicos, dotado de área permeável vegetada e mobiliários como bancos, iluminação de segundo nível.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((607789.79 7790832.80, 607793.79 7790806.16, 607799.37 7790808.09, 607821.23 7790815.65, 607816.90 7790824.93, 607815.44 7790830.29, 607815.21 7790831.23, 607814.83 7790832.10, 607814.34 7790832.80, 607813.83 7790833.52, 607812.85 7790834.36, 607811.91 7790834.89, 607810.69 7790835.31, 607808.55 7790835.42, 607789.79 7790832.80))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":7,"ID_PROPOSTA_OUS":"13","NOME_OUS":"Sede do IPLEMG","PROTOCOLO_PBH":"010495871513","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício sede do Instituto de Providência do Legislativo de Minas Gerais (IPLEMG)","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"DIAS ADORNO","NUMERO_IMOVEL":"382","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Santo Agostinho","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Instituto de Previdência do Legislativo do Estado de Minas Gerais - IPLEMG","RESPONSAVEL_PROJETO":"FUNDEP - Fundação Desenvolvimento da Pesquisa - Flávio de Lemos Carsalade","RESPONSAVEL_ESTUDO":"(em desenvolvimento)","DATA_PROTOCOLO":"11-04-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Conjugar a construção do empreendimento voltado à prestação de serviços de uso coletivo a benefício coletivo de qualificação e incremento de áreas com atributos ambientais relevantes no município","INTERESSE_PARCEIRO":"Flexibilização de CA, desconto de estacionamento e heliponto","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"a ser definida","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609694.73 7795646.46, 609690.88 7795631.56, 609687.12 7795616.94, 609706.84 7795611.79, 609726.42 7795606.66, 609745.19 7795601.76, 609748.87 7795616.04, 609752.77 7795631.09, 609694.73 7795646.46))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":8,"ID_PROPOSTA_OUS":"14","NOME_OUS":"Prado Shopping","PROTOCOLO_PBH":"011610631506","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Aroeira Empreendimentos e Participações Ltda","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"ERE","NUMERO_IMOVEL":"207","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Prado","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Bruno Luciano Henriques","RESPONSAVEL_PROJETO":"FarKasVölGyi Arquitetura Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"(a ser desenvolvido)","DATA_PROTOCOLO":"12-11-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Conjugar a construção do empreendimento a benefício coletivo de qualificação de logradouros reconhecidos como centralidade.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo superior ao do zoneamento","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"a ser definida","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"a ser definida","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((608771.60 7796705.79, 608891.75 7796671.92, 608894.00 7796679.81, 608927.31 7796796.59, 608923.47 7796797.70, 608807.87 7796831.15, 608809.58 7796830.65, 608807.44 7796829.63, 608771.60 7796705.79))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":9,"ID_PROPOSTA_OUS":"15","NOME_OUS":"Arena Multiuso","PROTOCOLO_PBH":"010002831594","DESC_SITUACAO":"Desistência por parte do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"24-11-2016","EMPREENDIMENTO":"Arena Multiuso - Estádio de Futebol","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"ALICE NEVES","NUMERO_IMOVEL":"307","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Califórnia","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Hudson Gonçalves Andrade","RESPONSAVEL_PROJETO":"FarKasVölGyi Arquitetura Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Uma Gestão de Projetos","DATA_PROTOCOLO":"05-03-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Enquadramento da proposta objeto de análise no disposto na Lei Federal n° 12.651-12 - parecer da PGM","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com potencial construtivo e taxa de ocupação superiores ao do zoneamento, e taxa de permeabilidade inferior.","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Intervenções-melhorias conforme Plano Urbanístico da OUC-ACLO (a ser definida)","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((603147.46 7796199.05, 603141.07 7796201.05, 603129.37 7796204.10, 603117.50 7796206.39, 603105.49 7796207.91, 603093.43 7796208.65, 603081.33 7796208.61, 603069.27 7796207.79, 603056.00 7796205.75, 603051.33 7796204.82, 603048.43 7796203.87, 603045.60 7796202.74, 603042.83 7796201.44, 603040.15 7796199.97, 603031.81 7796194.72, 603023.80 7796188.96, 603015.48 7796182.08, 603007.59 7796174.71, 602975.00 7796142.68, 602971.60 7796138.07, 602969.84 7796134.68, 602968.06 7796129.24, 602966.28 7796119.67, 602965.25 7796110.01, 602965.69 7796094.34, 602967.05 7796078.73, 602969.32 7796063.22, 602970.07 7796055.83, 602969.91 7796048.39, 602968.83 7796041.03, 602955.15 7795992.09, 602952.15 7795983.21, 602948.04 7795974.20, 602942.27 7795966.13, 602937.62 7795961.44, 602929.62 7795955.59, 602926.71 7795954.00, 602894.56 7795942.42, 602858.98 7795928.53, 602850.53 7795924.17, 602846.19 7795920.92, 602842.28 7795917.16, 602838.85 7795912.98, 602835.94 7795908.39, 602830.47 7795896.95, 602828.10 7795890.51, 602826.21 7795883.92, 602825.59 7795880.85, 602825.85 7795879.90, 602826.17 7795878.97, 602826.55 7795878.06, 602827.48 7795876.33, 602828.02 7795875.51, 602829.26 7795873.98, 602830.68 7795872.62, 602832.26 7795871.46, 602833.10 7795870.95, 602834.87 7795870.10, 602836.74 7795869.49, 602838.67 7795869.11, 602840.58 7795868.96, 602842.59 7795869.10, 602844.52 7795869.47, 602870.10 7795875.13, 602896.00 7795879.02, 602898.40 7795879.29, 602902.67 7795880.05, 602904.76 7795880.61, 602908.82 7795882.13, 602912.68 7795884.11, 602949.27 7795905.87, 602954.68 7795908.67, 602960.40 7795910.79, 602966.34 7795912.21, 602975.44 7795912.97, 602984.53 7795912.08, 603054.06 7795894.40, 603059.74 7795892.20, 603065.12 7795889.32, 603070.12 7795885.82, 603074.65 7795881.74, 603076.72 7795879.51, 603082.09 7795872.10, 603093.24 7795853.64, 603096.01 7795850.62, 603098.14 7795848.90, 603101.69 7795846.84, 603118.45 7795839.73, 603133.55 7795832.28, 603148.20 7795824.00, 603188.82 7795799.50, 603205.20 7795789.06, 603221.05 7795777.83, 603234.29 7795795.96, 603269.42 7795846.89, 603286.24 7795866.85, 603289.77 7795871.47, 603327.78 7795927.67, 603335.37 7795939.86, 603379.04 7796016.22, 603309.19 7796051.74, 603299.26 7796058.20, 603284.97 7796068.49, 603270.44 7796079.97, 603247.94 7796101.78, 603225.38 7796127.51, 603174.68 7796185.33, 603173.06 7796186.82, 603171.34 7796188.21, 603167.68 7796190.68, 603165.75 7796191.75, 603163.77 7796192.71, 603152.55 7796197.25, 603147.48 7796199.04, 603147.46 7796199.02, 603148.80 7796195.93, 603151.24 7796192.49, 603148.41 7796184.67, 603150.14 7796181.08, 603149.11 7796178.52, 603159.54 7796170.52, 603163.54 7796177.73, 603173.19 7796172.99, 603174.59 7796175.39, 603182.39 7796168.34, 603175.04 7796159.75, 603183.97 7796151.55, 603181.79 7796149.59, 603175.24 7796150.21, 603187.68 7796142.38, 603193.57 7796134.89, 603188.16 7796131.64, 603188.85 7796131.03, 603187.26 7796128.07, 603188.94 7796126.80, 603192.39 7796124.88, 603196.40 7796119.91, 603185.77 7796103.42, 603175.74 7796108.15, 603171.94 7796113.52, 603174.37 7796115.42, 603171.64 7796117.47, 603170.51 7796118.75, 603172.61 7796121.20, 603162.27 7796131.90, 603167.48 7796131.92, 603158.51 7796140.38, 603164.01 7796146.83, 603158.86 7796152.52, 603162.05 7796157.06, 603155.53 7796163.31, 603158.20 7796168.11, 603147.04 7796173.40, 603146.01 7796170.84, 603144.51 7796174.32, 603143.53 7796171.73, 603130.54 7796177.60, 603131.12 7796180.28, 603125.01 7796184.45, 603118.86 7796182.86, 603118.17 7796174.58, 603105.59 7796173.48, 603105.07 7796181.93, 603098.29 7796182.21, 603104.90 7796184.75, 603097.97 7796185.06, 603095.55 7796187.82, 603084.55 7796187.35, 603071.41 7796185.36, 603076.78 7796181.96, 603089.19 7796181.51, 603089.83 7796175.67, 603078.83 7796173.14, 603075.54 7796170.59, 603063.26 7796168.75, 603059.06 7796165.47, 603048.26 7796160.38, 603046.28 7796163.28, 603057.56 7796168.46, 603056.05 7796171.44, 603060.66 7796174.74, 603059.36 7796177.74, 603054.55 7796174.42, 603040.35 7796172.00, 603038.38 7796174.91, 603030.41 7796176.46, 603042.19 7796182.25, 603038.70 7796188.14, 603045.52 7796192.32, 603052.87 7796192.71, 603051.57 7796195.70, 603063.62 7796194.82, 603062.66 7796197.79, 603067.28 7796200.13, 603066.52 7796203.07, 603076.76 7796205.08, 603077.31 7796202.15, 603090.06 7796204.93, 603103.67 7796204.48, 603103.84 7796201.66, 603114.41 7796203.23, 603127.39 7796200.82, 603133.20 7796202.41, 603135.23 7796199.10, 603147.46 7796199.04, 603147.46 7796199.05))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":10,"ID_PROPOSTA_OUS":"16","NOME_OUS":"Assembleia Legislativa de Minas Gerais - Edifício Anexo","PROTOCOLO_PBH":"010493651591","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício anexo à Assembleia Legislativa de Minas Gerais - ALMG","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"ARAGUARI","NUMERO_IMOVEL":"1399","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Santo Agostinho","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Assembleia Legislativa de Minas Gerais","RESPONSAVEL_PROJETO":"Assembleia Legislativa de Minas Gerais","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Assembleia Legislativa de Minas Gerais","DATA_PROTOCOLO":"17-04-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais - ALMG. Qualificar a centralidade polarizada ALMG. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área e concentrando os serviços prestados. Flexibilização dos afastamentos frontais, laterais e de fundos.  ","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Tratamento de travessias de pedestres no entorno da Praça Carlos Chagas, Implantação de Ciclovia – Av. Álvares Cabral , Tratamento de Esquinas para Circulação de Pedestres – Av. Raja Gabaglia com Av. do Contorno, Remanejamento de pontos de embarque e desembarque com adequação dos abrigos.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609753.05 7795870.58, 609748.20 7795852.10, 609743.71 7795834.98, 609739.54 7795819.07, 609768.87 7795811.28, 609799.09 7795803.26, 609803.34 7795819.14, 609807.90 7795836.24, 609812.82 7795854.61, 609753.05 7795870.58))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"isento"},{"_id":11,"ID_PROPOSTA_OUS":"17","NOME_OUS":"Concurso de design de mobiliário urbano - Av. José Cândido da Silveira e Adjacências","PROTOCOLO_PBH":"011574591503","DESC_SITUACAO":"Indeferimento pelo órgão responsável","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":"2065_2016","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"17-08-2016","EMPREENDIMENTO":"Edifício residencial multifamiliar - Ed. Palais Royal - Santa Inês","USO_EMPREENDIMENTO":"Residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"VICENTE RISOLA","NUMERO_IMOVEL":"994","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Santa Inês","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Reinaldo César Lopes da Costa","RESPONSAVEL_PROJETO":"Êxito Engenharia e Comércio Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Êxito Engenharia e Comércio Ltda","DATA_PROTOCOLO":"04-11-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, melhorar a paisagem urbana e promover qualificação na unidade de vizinhança.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior à admitida pela legislação vigente. (projeto aprovado com alvará caduco)","VALOR_CONTRAPARTIDA":"220512.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Instalação de quatro módulos sanitários em Parque público. Instalação de Mobiliários Urbanos em logradouro público com locais e projetos a serem definidos por modalidade de licitação por concurso público","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Afastamento frontal de 5 metros, configurando como extensão do passeio, implantação de piso drenante, obtenção de certificação de boas práticas ambientais","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((614164.80 7801060.66, 614166.30 7801048.75, 614196.06 7801052.47, 614194.58 7801064.38, 614164.80 7801060.66))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":12,"ID_PROPOSTA_OUS":"18","NOME_OUS":"Obra inacabada - Rua Rio Grande do Sul, 435 - Centro","PROTOCOLO_PBH":"010060591614","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício Monte Carlo - edificação de uso misto","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"RIO GRANDE DO SUL","NUMERO_IMOVEL":"435","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Centro","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Rogério Ferreira Malta","RESPONSAVEL_PROJETO":"Arquitetos Associados","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Absoluta Engenharia Ambiental Ltda","DATA_PROTOCOLO":"18-01-2016","INTERESSE_PUBLICO":"Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade e melhorar a paisagem urbana. Promover qualificação na unidade de vizinhança.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com coeficiente de aproveitamento superior ao da legislação vigente e número de vagas de estacionamento inferior.","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Indicação é para HIS - aluguel social","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((610359.93 7797072.97, 610349.83 7797034.31, 610388.49 7797024.02, 610398.73 7797062.69, 610385.47 7797066.20, 610359.93 7797072.97))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":13,"ID_PROPOSTA_OUS":"19","NOME_OUS":"Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE-MG","PROTOCOLO_PBH":"011602911503","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"11005_2016","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"15-12-2021","PROJETO_LEI":"2008_2016","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"15-06-2016","EMPREENDIMENTO":"Sede do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"RAJA GABAGLIA","NUMERO_IMOVEL":"1315","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Luxemburgo","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG","RESPONSAVEL_PROJETO":"Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - TCE MG","DATA_PROTOCOLO":"11-11-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Viabilizar melhores condições para a prestação de serviço público pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Qualificar a centralidade polarizada pela Av. Raja Gabaglia e melhorar a relação do empreendimento com o espaço público e paisagem urbana. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Utilização mais intensiva do terreno, superando o coeficiente de aproveitamento da área. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"0.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Tratamento do passeio e do afastamento frontal voltado para a Av. Raja Gabaglia, com implantação de projeto paisagístico,\nTratamento da fachada do empreendimento voltada para a R. Flavita Bretas, com implantação de jardineiras nos pavimentos de garagem e jardim vertical no muro de contenção, além de implantação de arborização no passeio,\nDestinação de espaço para mirante, com acesso público, que permita a visada da Serra do Curral.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((608820.11 7793947.88, 608864.92 7793987.52, 608869.82 7793982.82, 608895.72 7793958.01, 608900.21 7793964.66, 608903.39 7793970.65, 608909.22 7793983.26, 608916.41 7793996.94, 608922.73 7794005.17, 608944.74 7794026.01, 608966.85 7794045.72, 608973.01 7794051.16, 608980.34 7794056.75, 608991.16 7794063.18, 608980.57 7794079.74, 608979.01 7794082.19, 608954.58 7794120.39, 608950.42 7794117.51, 608938.12 7794106.51, 608925.29 7794095.03, 608923.37 7794093.32, 608912.22 7794083.33, 608902.94 7794075.02, 608895.27 7794068.14, 608893.91 7794066.93, 608884.82 7794058.80, 608875.75 7794050.67, 608867.80 7794043.56, 608865.69 7794041.50, 608838.23 7794014.54, 608815.70 7793992.22, 608796.32 7793972.00, 608820.11 7793947.88))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"isento"},{"_id":14,"ID_PROPOSTA_OUS":"20","NOME_OUS":"Ampliação do edifício-sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG","PROTOCOLO_PBH":"01093981831","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"11218_2020","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"05-02-2025","PROJETO_LEI":"869_2019","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"30-07-2019","EMPREENDIMENTO":"Ampliação da sede do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJ-MG Shopping","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"AFONSO PENA","NUMERO_IMOVEL":"4001","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Serra","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Marcelo Junqueira Santos TJMG","RESPONSAVEL_PROJETO":"Urbana Arquitetura e Projetos Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Urbana Arquitetura e Projetos Ltda","DATA_PROTOCOLO":"21-06-2018","INTERESSE_PUBLICO":"Otimizar a prestação de serviços jurisdicionais por meio da melhoria dos fluxos de informações, de documentos e de pessoal, com redução do impacto decorrente dos deslocamentos de servidores entre as diversas unidades do Município,\n","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar construção com CA de 5,75, 650 vagas de estacionamento, AF lateral entre blocos inferior e altimetria superior à prevista para a ADE Serra do Curral","VALOR_CONTRAPARTIDA":"0.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"isento, conforme §2º do art. 7º do Decreto 16.505-2016 (EMPREENDIMENTO PÚBLICO)","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"I - tratamento da quadra do edifício-sede do TJMG com a configuração de espaço de uso público, com função de passagem e permanência,\nII - bicicletário com capacidade mínima equivalente a 5% das vagas para veículos automotores, além de vestiários dimensionados para servir aos ciclitas em local de fácil acesso,\nIII - soluções e materiais que busquem reduzir o impacto ambiental do empreendimento.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((612812.54 7794175.17, 612833.32 7794185.03, 612850.28 7794193.09, 612868.73 7794201.84, 612856.66 7794222.00, 612850.56 7794232.19, 612844.12 7794242.93, 612838.10 7794252.97, 612832.00 7794263.16, 612825.73 7794273.62, 612819.54 7794283.95, 612813.36 7794294.26, 612807.07 7794304.76, 612800.78 7794315.27, 612794.45 7794325.84, 612788.37 7794335.99, 612781.96 7794346.69, 612775.71 7794357.12, 612769.46 7794367.55, 612763.38 7794377.70, 612757.14 7794388.12, 612750.89 7794398.54, 612743.90 7794410.21, 612669.39 7794420.91, 612812.54 7794175.17))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"isento"},{"_id":15,"ID_PROPOSTA_OUS":"21","NOME_OUS":"Praça Afonso Arinos e adjacências","PROTOCOLO_PBH":"011413501545","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"12-05-2016","EMPREENDIMENTO":"Sede da Associação Médica de Minas Gerais - AMMG","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"JOAO PINHEIRO","NUMERO_IMOVEL":"161","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Boa Viagem","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Associação Médica de Minas Gerais","RESPONSAVEL_PROJETO":"Dávila Arquitetura e Engenharia S.A.","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Clam Engenharia Ltda","DATA_PROTOCOLO":"02-10-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificação da unidade de vizinhança - Praça Afonso Arinos","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de edifício vertical com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento e com menor número de vagas de estacionamento de veículos leves e de carga e descarga. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"3909843.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Qualificação da unidade de vizinhança: Praça Afonso Arinos e quarteirão fechado da Av. Álvares Cabral","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((611365.67 7796248.33, 611370.89 7796267.64, 611362.25 7796269.98, 611356.41 7796271.55, 611341.93 7796275.47, 611347.15 7796294.78, 611352.36 7796314.08, 611327.27 7796320.86, 611314.22 7796272.60, 611311.61 7796262.94, 611365.67 7796248.33))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":16,"ID_PROPOSTA_OUS":"22","NOME_OUS":"Vila Monte São José","PROTOCOLO_PBH":"011443381556","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"11181_2019","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"08-08-2024","PROJETO_LEI":"1749_2015","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"12-07-2022","EMPREENDIMENTO":"Edifício Jardim","USO_EMPREENDIMENTO":"Residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"MANOEL COUTO","NUMERO_IMOVEL":"510","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Cidade Jardim","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Gilmar Dias dos Santos","RESPONSAVEL_PROJETO":"Gustavo Penna Arquitetos e Associados","RESPONSAVEL_ESTUDO":"UMA - Gestão de Projetos","DATA_PROTOCOLO":"08-10-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Desenvolvimento de plano urbanístico e implantação de intervenções na Vila Monte de São José, vizinha ao empreendimento que se pretende implantar.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a implantação de empreendimento residencial em terrenos localizados na ADE Cidade Jardim com CA superior e quota de terreno por unidade habitacional inferior ao estabelecido pela legislação vigente.","VALOR_CONTRAPARTIDA":"5137000.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Plano Urbanístico da Vila Monte São José e projetos executivos das intervenções.\nOBS.: Recursos provenientes da alienação dos terrenos (R$ 6.156.383,60) - 95% (noventa e cinco por cento) ao custeio das intervenções previstas no Plano Urbanístico da Vila Monte São José e 5% (cinco por cento) à elaboração do Plano de Preservação do Conjunto Urbano Bairro Cidade Jardim. ","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Adoção de caixa de captação para além da taxa de permeabilidade de 42% a ser cumprida em terreno natural, afastamento frontal vegetado totalmente visível do logradouro público, soluções e materais que busquem reduzir o impacto ambietal do empreendimento.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609534.75 7794605.11, 609537.93 7794596.98, 609539.68 7794589.56, 609540.32 7794587.50, 609541.55 7794584.93, 609544.26 7794580.40, 609546.80 7794576.79, 609549.86 7794575.16, 609554.57 7794573.38, 609558.92 7794568.32, 609563.46 7794565.56, 609573.52 7794565.09, 609573.33 7794554.00, 609579.83 7794553.54, 609584.81 7794553.09, 609594.25 7794553.35, 609603.80 7794552.82, 609626.36 7794551.56, 609679.87 7794569.33, 609680.04 7794573.91, 609680.69 7794592.19, 609680.89 7794603.07, 609681.03 7794611.17, 609659.08 7794618.52, 609638.80 7794627.14, 609632.00 7794633.39, 609625.20 7794641.17, 609618.86 7794648.54, 609613.02 7794657.17, 609603.78 7794652.25, 609592.21 7794646.11, 609588.57 7794644.17, 609584.79 7794642.16, 609582.12 7794640.74, 609579.10 7794639.14, 609573.62 7794636.23, 609572.00 7794642.15, 609542.64 7794633.75, 609528.88 7794629.75, 609529.20 7794628.81, 609536.74 7794607.34, 609537.30 7794605.89, 609534.75 7794605.11))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"parcialmente concluída"},{"_id":17,"ID_PROPOSTA_OUS":"23","NOME_OUS":"Obra incabada Av. Pedro II - Rua Prados","PROTOCOLO_PBH":"010106762262","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Condomínio Dom Pedro II","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"DOM PEDRO II","NUMERO_IMOVEL":"1773","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Carlos Prates","NUM_LOTE":"009","NUM_QUARTEIRAO_CP":"085","NUM_ZONA_FISCAL":"104","RESPONSAVEL_LEGAL":"Antonio Pontes da Fonseca","RESPONSAVEL_PROJETO":"RMA Arquitetura","RESPONSAVEL_ESTUDO":"RMA Arquitetura","DATA_PROTOCOLO":"28-08-2020","INTERESSE_PUBLICO":"Permitir a regularização urbanística do empreendimento, zelar pelo cumprimento da função social da propriedade, promover um melhor aproveitamento urbanístico do imóvel e apliar a oferta de unidades habitacionais bem localizadas.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com alteração de uso e flexibilização de parâmetros urbanísticos","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"a ser definida","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609045.54 7798245.65, 609051.29 7798265.27, 609033.44 7798274.98, 609026.11 7798251.41, 609045.54 7798245.65))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":18,"ID_PROPOSTA_OUS":"24","NOME_OUS":"Residencial Tambasa","PROTOCOLO_PBH":"3100016743202308","DESC_SITUACAO":"Indeferimento pelo órgão responsável","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Residencial Tambasa","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"RAIMUNDO AZEREDO","NUMERO_IMOVEL":"280","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Califórnia","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Cristiano Coluccini Moura","RESPONSAVEL_PROJETO":"Cristiano Coluccini Moura","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Ethos Urbanismo","DATA_PROTOCOLO":"09-01-2023","INTERESSE_PUBLICO":"não há","INTERESSE_PARCEIRO":null,"VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":null,"MEDIDAS_QUALIFICACAO":null,"OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":"Não há interesse público","GEOMETRIA":"POLYGON ((603258.49 7796890.42, 603242.09 7796894.43, 603198.81 7796903.74, 603151.74 7796914.90, 603113.90 7796923.09, 603105.89 7796925.66, 603050.21 7796883.36, 603043.53 7796880.12, 603002.10 7796873.13, 603003.84 7796843.01, 603016.69 7796840.89, 603094.67 7796824.63, 603117.94 7796791.17, 603177.72 7796706.57, 603179.47 7796703.82, 603180.74 7796699.77, 603182.58 7796691.83, 603182.55 7796687.75, 603198.89 7796699.35, 603209.84 7796702.28, 603217.27 7796703.68, 603217.85 7796704.32, 603236.49 7796795.33, 603258.49 7796890.42))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":19,"ID_PROPOSTA_OUS":"25","NOME_OUS":"Synapses Complex","PROTOCOLO_PBH":"3100470153202317","DESC_SITUACAO":"Indeferimento pelo órgão responsável","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Residencial Synapses","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"DAS TORRES","NUMERO_IMOVEL":"180","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Olhos d'Água","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"EDUARDO VILELA DE SANTANA","RESPONSAVEL_PROJETO":"ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS","RESPONSAVEL_ESTUDO":"ID+A PROJETOS – RECS BRASIL PROJETOS","DATA_PROTOCOLO":"05-06-2023","INTERESSE_PUBLICO":"não há","INTERESSE_PARCEIRO":"flexibilização de uso permitido pelo zoneamento e altimetria","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":null,"MEDIDAS_QUALIFICACAO":null,"OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":"não há interesse público na proposta apresentada","GEOMETRIA":"POLYGON ((608676.59 7789537.17, 608669.71 7789563.37, 608665.83 7789578.02, 608662.14 7789592.73, 608657.13 7789611.19, 608652.76 7789628.10, 608648.03 7789646.83, 608617.99 7789655.76, 608612.55 7789658.12, 608598.27 7789671.87, 608584.53 7789685.36, 608492.77 7789678.17, 608506.49 7789498.99, 608569.26 7789512.95, 608621.45 7789524.66, 608676.59 7789537.17))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":20,"ID_PROPOSTA_OUS":"1","NOME_OUS":"Acaba Mundo","PROTOCOLO_PBH":"010805721522","DESC_SITUACAO":"Indeferimento pelo órgão responsável","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Acaba Mundo Empreendimentos Imobiliários - Spe 1 - Ltda","USO_EMPREENDIMENTO":"Misto","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"AVENIDA","NOME_LOGRADOURO":"CELSO PORFIRIO MACHADO","NUMERO_IMOVEL":"1332","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Mangabeiras","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.","RESPONSAVEL_PROJETO":"Patrimar Engenharia S.A. e Construtora Caparaó S.A.","RESPONSAVEL_ESTUDO":null,"DATA_PROTOCOLO":"11-11-2015","INTERESSE_PUBLICO":"NULL","INTERESSE_PARCEIRO":"Parcelamento e urbanização da área, ZPAM, ZP1, Ade Serra do Curral e ambiental - parâmetros diferenciados de quota, TP, TO, altura na divisa, uso, etc","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"NULL","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((611404.39 7792396.14, 611423.88 7792422.94, 611478.50 7792385.77, 611524.94 7792355.37, 611544.63 7792328.70, 611548.12 7792232.52, 611505.44 7792229.73, 611506.93 7792136.75, 611510.40 7792081.43, 611509.68 7792022.18, 611492.84 7791893.20, 611524.19 7791887.75, 611511.45 7791801.15, 611510.70 7791778.19, 611527.56 7791774.77, 611553.01 7791775.58, 611569.07 7791768.07, 611581.39 7791752.27, 611585.18 7791741.02, 611586.14 7791728.01, 611580.38 7791709.92, 611570.55 7791690.02, 611521.64 7791594.76, 611540.59 7791586.50, 611568.94 7791567.27, 611586.44 7791544.69, 611624.08 7791597.59, 611658.09 7791589.98, 611688.72 7791550.00, 611702.70 7791531.76, 611712.52 7791518.93, 611724.89 7791502.78, 611812.09 7791388.98, 611883.99 7791389.50, 611893.56 7791391.30, 611901.06 7791393.67, 611972.12 7791401.55, 611998.57 7791404.31, 612018.30 7791403.13, 612037.25 7791398.79, 612055.38 7791403.06, 612069.81 7791403.23, 612085.08 7791416.10, 612097.09 7791422.23, 612104.72 7791424.82, 612120.80 7791428.50, 612132.16 7791431.20, 612143.57 7791435.26, 612154.58 7791441.61, 612159.29 7791446.76, 612166.52 7791452.93, 612188.94 7791461.65, 612200.46 7791467.59, 612209.02 7791474.40, 612223.50 7791481.73, 612228.40 7791487.34, 612232.84 7791494.36, 612235.98 7791501.34, 612239.12 7791508.50, 612242.61 7791514.09, 612249.07 7791520.21, 612260.41 7791524.92, 612270.36 7791527.36, 612280.14 7791529.28, 612286.07 7791531.03, 612303.70 7791542.20, 612322.55 7791552.49, 612340.97 7791559.03, 612358.43 7791562.00, 612389.36 7791570.86, 612399.24 7791573.70, 612402.04 7791580.61, 612363.06 7791720.61, 612270.16 7791883.23, 612330.22 7792079.70, 612248.70 7792141.36, 612257.86 7792209.84, 612269.59 7792276.23, 612272.51 7792301.39, 612206.18 7792306.49, 612154.38 7792312.92, 612080.38 7792080.49, 611968.45 7792175.66, 611893.07 7792247.36, 611969.50 7792482.51, 611967.35 7792521.61, 611946.80 7792558.67, 611902.94 7792587.94, 611857.85 7792662.43, 611804.67 7792794.35, 611766.89 7792821.74, 611758.56 7792793.44, 611741.00 7792770.11, 611700.88 7792801.71, 611708.81 7792830.42, 611578.35 7792854.47, 611593.76 7792801.76, 611492.92 7792720.43, 611459.98 7792694.43, 611427.83 7792673.42, 611394.88 7792636.77, 611358.71 7792604.88, 611322.90 7792592.95, 611287.80 7792605.61, 611261.67 7792613.50, 611181.13 7792634.04, 611016.99 7792745.18, 610992.35 7792759.92, 610946.15 7792760.99, 610904.05 7792780.43, 610834.50 7792820.09, 610817.59 7792803.54, 610837.50 7792757.43, 610844.89 7792719.42, 610862.03 7792712.48, 610931.23 7792517.52, 611093.41 7792450.01, 611106.35 7792433.84, 611223.82 7792376.99, 611277.43 7792378.44, 611369.83 7792384.65, 611404.39 7792396.14))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":21,"ID_PROPOSTA_OUS":"2","NOME_OUS":"Praça da Saudade e adjacências","PROTOCOLO_PBH":"011604451577","DESC_SITUACAO":"Desistência por parte do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"08-11-2016","EMPREENDIMENTO":"Sede do Bioclin - Quibasa Química Básica LTDA","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"TELES DE MENEZES","NUMERO_IMOVEL":"92","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Santa Branca","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Quibasa Química Básica LTDA","RESPONSAVEL_PROJETO":"Lodi Motta Arquitetura Ltda","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Lodi Motta Arquitetura Ltda","DATA_PROTOCOLO":"12-11-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificação da unidade de vizinhança, implantação de atravessamento de quadra e melhoria de acesso ao corredor de transporte coletivo","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção de empreendimento de uso não residencial com coeficiente de aproveitamento superior ao do zoneamento, altura máxima na divisa superior e nº de vagas de estacionamento inferiores ao exigidos pela legislação vigente. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"3103782.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Execução de intervenções e manutenções previstas no escopo do plano urbanístico da OUC Aclo, a serem executadas pelo empreendedor.\nCentro de Santa Mônica e qualificação Praça Enfermeira Geralda MarraBairro São João Batista","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"Implantação de área de fruição de 432m², permitindo o atravessamento da quadra, prolongamento de passeios, implantação de caixa de captação de água pluvial, obtenção de selo de qualidade ambiental para edificação.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((608161.86 7806018.63, 608189.10 7806006.04, 608194.13 7806016.94, 608199.17 7806027.83, 608204.20 7806038.72, 608209.23 7806049.61, 608214.26 7806060.51, 608219.30 7806071.40, 608192.07 7806083.99, 608161.86 7806018.63))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"},{"_id":22,"ID_PROPOSTA_OUS":"3","NOME_OUS":"Rua Francisco Deslandes e Adjacências","PROTOCOLO_PBH":"010717051533","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"10954_2016","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"10-08-2021","PROJETO_LEI":"1897_2016","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"09-12-2015","EMPREENDIMENTO":"Shopping Anchieta","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"FRANCISCO DESLANDES","NUMERO_IMOVEL":"900","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Anchieta","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Condomínio Villaggio Anchieta","RESPONSAVEL_PROJETO":"Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Myr Projetos Sustentáveis","DATA_PROTOCOLO":"29-05-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"4956180.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,\nII - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,\nIII - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((612117.76 7793512.61, 612131.69 7793481.93, 612136.61 7793488.67, 612153.99 7793490.30, 612155.03 7793490.40, 612158.67 7793476.50, 612162.48 7793461.93, 612165.20 7793452.03, 612178.91 7793448.37, 612193.75 7793445.12, 612201.24 7793443.10, 612206.99 7793442.82, 612209.34 7793443.23, 612214.25 7793445.21, 612236.89 7793455.86, 612201.91 7793503.49, 612164.03 7793552.45, 612149.88 7793542.56, 612129.42 7793522.04, 612117.76 7793512.61))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"parcialmente concluída"},{"_id":23,"ID_PROPOSTA_OUS":"4","NOME_OUS":"Rua Francisco Deslandes e Adjacências","PROTOCOLO_PBH":"010717051533","DESC_SITUACAO":"Em vigor","LEI":"10954_2016","DATA_VALIDADE_OPERACAO":"10-08-2021","PROJETO_LEI":"1897_2016","DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":"09-12-2015","EMPREENDIMENTO":"Shopping Anchieta","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"FRANCISCO DESLANDES","NUMERO_IMOVEL":"900","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Anchieta","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Condomínio Villaggio Anchieta","RESPONSAVEL_PROJETO":"Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Myr Projetos Sustentáveis","DATA_PROTOCOLO":"29-05-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"4956180.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,\nII - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,\nIII - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((612027.81 7794187.79, 612028.53 7794190.95, 612028.82 7794191.61, 612029.15 7794192.62, 612029.36 7794193.66, 612029.48 7794194.72, 612029.47 7794195.78, 612029.36 7794196.82, 612029.14 7794197.86, 612028.81 7794198.87, 612028.37 7794199.84, 612022.89 7794210.55, 612022.18 7794223.26, 612021.20 7794246.87, 612021.09 7794247.96, 612020.87 7794249.05, 612016.41 7794265.84, 612015.94 7794267.21, 612006.07 7794290.42, 612005.69 7794291.23, 612005.22 7794292.01, 611982.43 7794326.71, 611981.81 7794327.57, 611981.10 7794328.35, 611980.31 7794329.06, 611979.69 7794329.50, 611953.26 7794370.73, 611955.96 7794381.61, 611956.32 7794382.11, 611956.71 7794382.80, 611957.03 7794383.53, 611957.27 7794384.28, 611975.95 7794454.67, 611976.12 7794455.45, 611976.20 7794456.24, 611976.19 7794457.03, 611976.18 7794457.10, 611999.14 7794538.99, 612005.59 7794561.97, 612005.75 7794562.70, 612005.84 7794563.44, 612005.85 7794564.19, 612005.78 7794564.93, 612005.64 7794565.67, 612005.41 7794566.38, 612005.12 7794567.07, 612004.75 7794567.72, 612004.32 7794568.33, 612003.82 7794568.89, 612003.27 7794569.40, 612002.67 7794569.85, 612002.02 7794570.23, 612001.35 7794570.54, 612000.64 7794570.78, 611999.91 7794570.95, 611999.16 7794571.03, 611998.41 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7794160.91, 611881.18 7794160.16, 611881.11 7794159.41, 611881.11 7794158.65, 611881.12 7794158.56, 611845.87 7794033.52, 611845.87 7794033.50, 611845.49 7794032.85, 611845.21 7794032.17, 611844.98 7794031.45, 611812.51 7793903.12, 611812.36 7793902.39, 611812.30 7793901.65, 611812.31 7793900.91, 611812.40 7793900.17, 611812.56 7793899.44, 611812.80 7793898.74, 611813.03 7793898.24, 611854.30 7793784.54, 611854.38 7793784.35, 611854.45 7793784.16, 611860.38 7793770.32, 611860.71 7793769.66, 611861.04 7793769.13, 611873.48 7793730.77, 611873.51 7793730.53, 611873.65 7793729.82, 611873.87 7793729.13, 611901.23 7793656.82, 611929.98 7793580.86, 611942.47 7793545.88, 611942.75 7793545.21, 611943.09 7793544.58, 611943.50 7793543.98, 611943.97 7793543.43, 611944.50 7793542.93, 611945.08 7793542.49, 611945.70 7793542.11, 611946.36 7793541.80, 611947.04 7793541.56, 611947.74 7793541.39, 611948.27 7793541.33, 611950.46 7793535.20, 611950.45 7793535.19, 611949.94 7793534.64, 611949.51 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DESLANDES","NUMERO_IMOVEL":"900","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Anchieta","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Condomínio Villaggio Anchieta","RESPONSAVEL_PROJETO":"Grena Arquitetura e Urbanismo Ltda.","RESPONSAVEL_ESTUDO":"Myr Projetos Sustentáveis","DATA_PROTOCOLO":"29-05-2015","INTERESSE_PUBLICO":"Qualificar a centralidade da Avenida Francisco Deslandes e melhorar a integração do edifício com o logradouro. ","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a finalização do empreendimento com CA superior ao da legislação vigente, por meio da transformação de área de estacionamento de veículos leves em área bruta locável, bem como com cobertura de área aprovada como descoberta. ","VALOR_CONTRAPARTIDA":"4956180.0","INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"Qualificação da unidade de vizinhança e centralidade conformada pela Av. Francisco Deslandes contemplando: 1) implantação de ciclovia, 2) implantação de abrigos especiais nos pontos de embarque e desembarque de transporte coletivo, 3) implantação de iluminação direcionada para pedestres, e 4) qualificação da praça de acesso ao Parque Julien Rien.","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"I - manutenção da taxa de permeabilidade referente ao projeto licenciado na data da entrada em vigor da lei da OUS,\nII - setorização dos fluxos de veículos e pedestres para resguardar a segurança dos usuários do local,\nIII - melhoria dos pontos de embarque e desembarque de transportes coletivos próximos, bem como os passeios.","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((612246.35 7794346.95, 612280.87 7794483.23, 612281.02 7794483.95, 612281.09 7794484.68, 612281.08 7794485.42, 612280.99 7794486.15, 612280.83 7794486.87, 612280.59 7794487.57, 612280.28 7794488.24, 612279.90 7794488.87, 612279.46 7794489.46, 612278.96 7794490.00, 612278.41 7794490.49, 612277.81 7794490.90, 612277.16 7794491.26, 612276.49 7794491.55, 612275.78 7794491.77, 612275.06 7794491.92, 612274.33 7794491.98, 612273.59 7794491.97, 612272.86 7794491.89, 612272.13 7794491.72, 612271.44 7794491.49, 612270.77 7794491.18, 612270.14 7794490.80, 612269.54 7794490.37, 612269.01 7794489.87, 612268.52 7794489.31, 612268.09 7794488.71, 612267.74 7794488.07, 612267.44 7794487.39, 612267.23 7794486.69, 612232.70 7794350.41, 612232.56 7794349.68, 612232.49 7794348.95, 612232.50 7794348.91, 612200.36 7794230.27, 612200.20 7794229.49, 612200.12 7794228.70, 612200.15 7794227.90, 612200.26 7794227.11, 612201.81 7794219.42, 612201.99 7794218.73, 612202.24 7794218.06, 612202.56 7794217.42, 612202.95 7794216.81, 612203.40 7794216.25, 612203.90 7794215.74, 612204.45 7794215.28, 612205.05 7794214.88, 612205.69 7794214.55, 612206.35 7794214.29, 612207.04 7794214.10, 612207.75 7794213.98, 612208.47 7794213.93, 612209.19 7794213.97, 612209.89 7794214.07, 612210.59 7794214.25, 612211.26 7794214.50, 612211.90 7794214.82, 612212.50 7794215.20, 612213.07 7794215.65, 612213.58 7794216.15, 612214.03 7794216.71, 612214.43 7794217.30, 612214.76 7794217.94, 612215.02 7794218.61, 612215.21 7794219.30, 612215.34 7794220.00, 612215.38 7794220.72, 612215.35 7794221.44, 612215.25 7794222.15, 612214.01 7794228.25, 612245.72 7794345.35, 612245.85 7794345.57, 612246.13 7794346.24, 612246.35 7794346.95))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"parcialmente concluída"},{"_id":25,"ID_PROPOSTA_OUS":"6","NOME_OUS":"Empreendimento Living World Place","PROTOCOLO_PBH":"011431021665","DESC_SITUACAO":"Aguardando documentação do empreendedor","LEI":null,"DATA_VALIDADE_OPERACAO":null,"PROJETO_LEI":null,"DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC":null,"EMPREENDIMENTO":"Edifício de uso não residencial - Living World Place","USO_EMPREENDIMENTO":"Não residencial","DESC_PERIMETRO":"Empreendimento","DESC_LOGRADOURO":"RUA","NOME_LOGRADOURO":"IRACEMA SOUZA PINTO","NUMERO_IMOVEL":"656","LETRA_IMOVEL":null,"NOME_BAIRRO_POPULAR":"Planalto","NUM_LOTE":null,"NUM_QUARTEIRAO_CP":null,"NUM_ZONA_FISCAL":null,"RESPONSAVEL_LEGAL":"Wille Muriel Cardoso","RESPONSAVEL_PROJETO":"Francisco Célio Pedrosa Souza","RESPONSAVEL_ESTUDO":"(a ser desenvolvido)","DATA_PROTOCOLO":"19-10-2016","INTERESSE_PUBLICO":"Preliminarmente indicado pela possibilidade de implantação da edificação através de uma mudança no modelo de ocupação que preserve 90% do terreno, mantendo a maior parte da área verde que o compõe, e que estabeleça uma melhor relação com a rua, somada à condição de aplicação da contrapartida em ações de valorização do espaço público a fim de qualificar a unidade de vizinhança.","INTERESSE_PARCEIRO":"Viabilizar a construção e implantação de empreendimento de uso não residencial (prédio de salas) com área superior a 1.500m² em Via Preferencialmente residencial -VR.","VALOR_CONTRAPARTIDA":null,"INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA":"a ser definida","MEDIDAS_QUALIFICACAO":"NULL","OBSERVACAO":null,"DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO":null,"JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO":null,"GEOMETRIA":"POLYGON ((609937.29 7806653.03, 609949.26 7806678.98, 609820.96 7806632.83, 609816.59 7806565.15, 609816.34 7806563.10, 609816.16 7806561.05, 609816.05 7806558.99, 609816.01 7806556.93, 609816.04 7806554.87, 609816.13 7806552.81, 609816.30 7806550.76, 609816.54 7806548.71, 609816.84 7806546.68, 609817.21 7806544.65, 609817.66 7806542.64, 609818.17 7806540.64, 609818.75 7806538.67, 609819.39 7806536.71, 609820.10 7806534.77, 609820.88 7806532.87, 609821.72 7806530.98, 609822.62 7806529.13, 609823.58 7806527.31, 609824.60 7806525.53, 609825.69 7806523.78, 609826.83 7806522.07, 609828.03 7806520.39, 609835.28 7806509.66, 609850.30 7806487.82, 609917.53 7806531.88, 609919.53 7806531.13, 609932.13 7806526.30, 609949.82 7806571.79, 609965.61 7806612.43, 609937.29 7806653.03))","SITUACAO_CONTRAPARTIDA":"não se aplica"}], "fields": [{"id": "_id", "type": "int"}, {"id": "ID_PROPOSTA_OUS", "type": "text"}, {"id": "NOME_OUS", "type": "text"}, {"id": "PROTOCOLO_PBH", "type": "text"}, {"id": "DESC_SITUACAO", "type": "text"}, {"id": "LEI", "type": "text"}, {"id": "DATA_VALIDADE_OPERACAO", "type": "text"}, {"id": "PROJETO_LEI", "type": "text"}, {"id": "DATA_ULTIMA_AUDIENCIA_PUBLIC", "type": "text"}, {"id": "EMPREENDIMENTO", "type": "text"}, {"id": "USO_EMPREENDIMENTO", "type": "text"}, {"id": "DESC_PERIMETRO", "type": "text"}, {"id": "DESC_LOGRADOURO", "type": "text"}, {"id": "NOME_LOGRADOURO", "type": "text"}, {"id": "NUMERO_IMOVEL", "type": "text"}, {"id": "LETRA_IMOVEL", "type": "text"}, {"id": "NOME_BAIRRO_POPULAR", "type": "text"}, {"id": "NUM_LOTE", "type": "text"}, {"id": "NUM_QUARTEIRAO_CP", "type": "text"}, {"id": "NUM_ZONA_FISCAL", "type": "text"}, {"id": "RESPONSAVEL_LEGAL", "type": "text"}, {"id": "RESPONSAVEL_PROJETO", "type": "text"}, {"id": "RESPONSAVEL_ESTUDO", "type": "text"}, {"id": "DATA_PROTOCOLO", "type": "text"}, {"id": "INTERESSE_PUBLICO", "type": "text"}, {"id": "INTERESSE_PARCEIRO", "type": "text"}, {"id": "VALOR_CONTRAPARTIDA", "type": "text"}, {"id": "INTERVENCAO_CONTRAPARTIDA", "type": "text"}, {"id": "MEDIDAS_QUALIFICACAO", "type": "text"}, {"id": "OBSERVACAO", "type": "text"}, {"id": "DATA_CONCLUSAO_INTERVENCAO", "type": "text"}, {"id": "JUSTIFICATIVA_INDEFERIMENTO", "type": "text"}, {"id": "GEOMETRIA", "type": "text"}, {"id": "SITUACAO_CONTRAPARTIDA", "type": "text"}], "_links": {"start": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7ebd025a-3263-42e8-83ba-30abb774ec62", "next": "/api/3/action/datastore_search?resource_id=7ebd025a-3263-42e8-83ba-30abb774ec62&offset=100"}, "total": 25, "total_was_estimated": false}}