<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11600036146</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>29/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>28/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011779081558</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2015024318</ALF><TITULAR>LAURA CRISTINA CAMPOS ZAMBALDI</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SENADOR LEVINDO COELHO, 1993 LOJA: C-</ENDERECO><IPTU>618122 001 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,97</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11600035898</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011561091566</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015014364</ALF><TITULAR>GAM - DISTRIBUIDORA, BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 108 </ENDERECO><IPTU>305153 039 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>3</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>31,07</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,75</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,22</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,37</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11600035881</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>28/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011561091566</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015014364</ALF><TITULAR>GAM - DISTRIBUIDORA, BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 108 </ENDERECO><IPTU>305153 039 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,41</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,59</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,87</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,97</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11600035533</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010970661581</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2014034764</ALF><TITULAR>FORTE ELETRO E HIDRAULICA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIA GERTRUDES SANTOS, 900 FUNDOS</ENDERECO><IPTU>988131 005 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11600035412</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011607531539</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2013129525</ALF><TITULAR>INSTITUTO HERMES PARDINI S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA AUGUSTO DOS ANJOS, 214 </ENDERECO><IPTU>863027 008 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,47</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,11</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,04</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11600035092</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011650281557</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015016338</ALF><TITULAR>ASTURIAS COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 2202 </ENDERECO><IPTU>010016 022 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500049608</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>54,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>27,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DENISE NOBRE VIEIRA MACEDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>45149</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11600034926</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/01/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010443051906</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014021814</ALF><TITULAR>TRILHA DA CRIANCA CENTRO EDUCACIONAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VITORIO MARCOLA, 105 </ENDERECO><IPTU>110027 015 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,4</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11600034682</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011573311540</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015030493</ALF><TITULAR>IRENE DE FATIMA FELIPE 49628089668</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 1336 </ENDERECO><IPTU>305195 001 0027</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,75</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,44</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11600034008</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011309961551</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>201215090</ALF><TITULAR>HOTEL PAMPULHA PALACE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS TUPIS, 646 </ENDERECO><IPTU>002009 002 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,64</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11600033920</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011868661509</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201207462</ALF><TITULAR>PADARIA E CONFEITARIA ATLANTIDA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SANTA TEREZINHA, 380 </ENDERECO><IPTU>329031 009 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11600033840</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011854571596</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2012106523</ALF><TITULAR>LUZIA FERREIRA NOVAES</TITULAR><ENDERECO>RUA DONA ANITA, 355 </ENDERECO><IPTU>860032 006 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11600033479</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011135051571</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013143234</ALF><TITULAR>ESTACIONAMENTO AVENIDA BRASIL LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BRASIL, 1940 LOJA 4              </ENDERECO><IPTU>004003 007 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,86</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,48</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,97</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11600033414</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011701761593</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2014035047</ALF><TITULAR>FREITAS &amp; FIORINI COMERCIO DE PRODUTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SILVA LOBO, 527 LOJA A              </ENDERECO><IPTU>491222 003 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,94</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,13</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,93</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALENCAR RIBEIRO LEITE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>10046</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11600033029</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010035621645</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2012125862</ALF><TITULAR>LOJAS REDE - COMERCIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ANTONIO DE ALBUQUERQUE, 857 </ENDERECO><IPTU>011013 018 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>20,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JAQUELINE ANDRADE RICARDO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>113293</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11600032882</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011609131503</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2014005762</ALF><TITULAR>ALEXANDRA FRANCISCA DA SILVA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VILARINHO, 2311 </ENDERECO><IPTU>888007 020 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,45</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCO ANTONIO NASCIMENTO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>61.711/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11600032534</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011876921557</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>201120327</ALF><TITULAR>MECANICA JORDANA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONTAGEM, 600 </ENDERECO><IPTU>830038 008A001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ABELARDO RIBEIRO DE NOVAES FILHO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>47.531/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11600032156</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011837321528</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2015015494</ALF><TITULAR>BIG TE LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VICENTE RISOLA, 725 LOJA.               </ENDERECO><IPTU>430045 004 0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500036626</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,85</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>11600031949</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011628121577</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014028150</ALF><TITULAR>UNIAO HOSTEL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS TIMBIRAS, 2674 </ENDERECO><IPTU>009034 008A0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>11600028298</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010025821617</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2015013063</ALF><TITULAR>ELIO RUFINO DE CASTRO</TITULAR><ENDERECO>RUA AURELIA, 236 </ENDERECO><IPTU>830102 016 0036</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,75</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,57</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCIA CRISTINA SOARES FELIX</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>52.918/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>11600023582</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011792061581</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2014007700</ALF><TITULAR>IRINEU DOS REIS COIMBRA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAGI SALOMON, 940 </ENDERECO><IPTU>720046A014 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500059044</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,32</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,98</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,82</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GUSTAVO ANDERSON SOUZA FONSECA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>CREA 123254/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>11600017833</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011705551500</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013130577</ALF><TITULAR>ALTIVEZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PARANA, 207 A                   </ENDERECO><IPTU>002024 008 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCELO PARIZZI JUNIOR</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>99077/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>11600014085</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011135181513</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2014035875</ALF><TITULAR>M &amp; J BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JULITA NOGUEIRA SOARES, 620                     </ENDERECO><IPTU>329053 005 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,35</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>11600012356</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011546611538</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013145312</ALF><TITULAR>MN ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 560 LOJA 6</ENDERECO><IPTU>295072 016 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,43</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>11600012273</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011546731517</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2014038627</ALF><TITULAR>JOIA COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS EIRELI</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 560       </ENDERECO><IPTU>295072 016 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,43</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="25"><NUMERO DA LICENCA>11600012176</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011834621555</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201141491</ALF><TITULAR>FLAP TURISMO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 560 LOJA 6</ENDERECO><IPTU>295072 016 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,19</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,95</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="26"><NUMERO DA LICENCA>11600011983</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011546681587</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>201137638</ALF><TITULAR>USE H LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOS ENGENHEIROS, 560 LOJA 6</ENDERECO><IPTU>295072 016 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,43</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="27"><NUMERO DA LICENCA>11600010115</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011559791572</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2012106606</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 95 Nro. 97</ENDERECO><IPTU>200036 019 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="28"><NUMERO DA LICENCA>11600009880</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011559791572</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2012106606</ALF><TITULAR>MAGAZINE LUIZA S/A</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 95 Nro. 97</ENDERECO><IPTU>200036 019 0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,92</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELIO INACIO SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55886/D MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="29"><NUMERO DA LICENCA>11600007516</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011517401504</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2013172636</ALF><TITULAR>M GONCALVES COMERCIAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 87 </ENDERECO><IPTU>305030 032 0031</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,67</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,96</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,54</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DANIEL NOWICKI GONCALVES DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>146962</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="30"><NUMERO DA LICENCA>11600007160</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010000121638</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015038188</ALF><TITULAR>TIAGO E DIEGO BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOUTOR CRISTIANO GUIMARAES, 2202 LOJA                </ENDERECO><IPTU>315043 013 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>46,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>PAULO RENATO ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>10635/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="31"><NUMERO DA LICENCA>11600002708</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/01/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011761801583</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015036288</ALF><TITULAR>EXGANADAO LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 1301 </ENDERECO><IPTU>305193 025 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500086322</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>3</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>36,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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