<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12500386809</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/05/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100548476202584</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025066959</ALF><TITULAR>SIL GOUVEIA LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 752 LOJA 03</ENDERECO><IPTU>005018 009 0057</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500382060</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>CARLOS ADRIANO SILVEIRA MINCHILO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A45960-7</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12500386723</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/07/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100465628202563</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2025076769</ALF><TITULAR>RAQUEL SILVANA DA SILVA ELOI LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDO DE VASCONCELOS, 1171 LOJA:B-</ENDERECO><IPTU>850094 023 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>33</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12500384941</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/05/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100582994202574</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2024015613</ALF><TITULAR>ORTHO VENDA NOVA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PADRE PEDRO PINTO, 728 </ENDERECO><IPTU>888002A001 0032</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ARLINDO ALAN IMENE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>74810</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12500384289</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/11/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100460787202514</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024041835</ALF><TITULAR>RESTAURANTE GRAN SABOR LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PROFESSOR ESTEVAO PINTO, 1290 </ENDERECO><IPTU>101080 017 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>53,28</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,01</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,49</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12500381948</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/02/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100319865202583</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025054594</ALF><TITULAR>MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A.</TITULAR><ENDERECO>RUA FRANCISCO DESLANDES, 900 </ENDERECO><IPTU>110076 016 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>0,88</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12500381219</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/03/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100535449202591</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2025062698</ALF><TITULAR>43.965.639 PAULO MARCIO BERNARDO DE ALMEIDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PINHEIROS, 1272 </ENDERECO><IPTU>348028A005 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500380238</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12500381200</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>24/07/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100541961202531</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2024027117</ALF><TITULAR>PADARIA PAO SABOR DE PAO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 600 SALA 02</ENDERECO><IPTU>836006 007 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>40</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>20</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12500381188</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/06/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100549688202549</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025067248</ALF><TITULAR>BUTECO CASTRO MONTEIRO VARANDA DO SEU ZE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA KIMBERLITA, 205 </ENDERECO><IPTU>107041 011 005X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500381176</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>87</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>29</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12500379753</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/04/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100535845202569</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>2025065330</ALF><TITULAR>38.560.020 VAGNER PINHEIRO MANCESSINI</TITULAR><ENDERECO>RUA PINTOR DEBRET, 15 </ENDERECO><IPTU>967108 001 0035</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,26</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,73</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,72</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12500378577</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>08/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/08/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100524586202564</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2024030160</ALF><TITULAR>53.598.628 BEATRIZ CASTRO TORRES</TITULAR><ENDERECO>RUA AUGUSTO DOS ANJOS, 312 CASA                </ENDERECO><IPTU>863027 020 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400307821</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,77</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12500378427</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/04/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100344351202516</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2025064134</ALF><TITULAR>DELTA COMERCIO DE ALIMENTOS SANTO ANTONIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS, 1481 </ENDERECO><IPTU>120329 006B0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500377737</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>53</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12500377441</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/05/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100469109202569</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2025068621</ALF><TITULAR>PRIMOS MENEZES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONSELHEIRO DANTAS, 6 </ENDERECO><IPTU>150118 002 0041</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,09</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA MENEZES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>429662</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12500377425</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/05/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100503208202523</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025068866</ALF><TITULAR>LOURIVAL ALCANTARA</TITULAR><ENDERECO>RUA CORONEL JUCA FERRAZ, 36 LOJA 02</ENDERECO><IPTU>451085 010 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35,91</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,77</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12500377258</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/07/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>30/05/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100470947202510</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2025070550</ALF><TITULAR>GUIMARAES BEER LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DONA SENHORINHA, 49 </ENDERECO><IPTU>830013 001 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500368291</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADRIANE REGINA DE CARVALHO MENDES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>234534</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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