<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11700106353</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010468721735</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014036379</ALF><TITULAR>SACOLAO JS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CARANGOLA, 11 Nro. 13</ENDERECO><IPTU>102006 002 0096</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,85</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11700106335</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010453091730</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2017008032</ALF><TITULAR>SACOLAO B.H. LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA GONCALO COELHO, 18 LOJA B              </ENDERECO><IPTU>429024 018 0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>67,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>27</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ CARLOS BRITO GOULART</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>0400000108333</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11700106324</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010198271708</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015037528</ALF><TITULAR>PIZZARIA E LANCHONETE SANTA AMELIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 1166 </ENDERECO><IPTU>305186 012 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600053240</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>55,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>24</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCO ANTONIO NASCIMENTO BAETA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>61711/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11700106308</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/04/2019</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010527581825</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>200312373</ALF><TITULAR>LUIZ ANTONIO MIRANDA - CPF.:685.903.856-04</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS GUARANIS, 155 LOJA</ENDERECO><IPTU>002031 008 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,88</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,36</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCOS DANTAS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55143/d</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11700106060</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010004851770</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2016018772</ALF><TITULAR>PEREIRA E OLIVEIRA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JOAQUIM NABUCO, 183 </ENDERECO><IPTU>510025 007 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>29,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,65</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ OTAVIO GOES PIMENTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>59130</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11700106056</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010118021793</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199901260</ALF><TITULAR>ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1436 </ENDERECO><IPTU>003003 015 009X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11700105331</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010176881732</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2017001814</ALF><TITULAR>MARIALVA GUGEL</TITULAR><ENDERECO>RUA ROSINHA SIGAUD, 775 LOJA 8</ENDERECO><IPTU>257018A004 0097</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48,34</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,46</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,11</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11700105304</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010208031909</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2015001517</ALF><TITULAR>PREPARE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA FERNANDES TOURINHO, 500 </ENDERECO><IPTU>011013 001 0044</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600039437</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35,08</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16,53</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,35</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11700104662</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010441661740</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2016036669</ALF><TITULAR>LANCHONETE PONTO DE PROSA LTDA</TITULAR><ENDERECO>PRACA GERALDO TORRES, 35 LOJA: 05-</ENDERECO><IPTU>255044 001 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,36</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11700104339</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>06/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010417251723</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2017008143</ALF><TITULAR>EXITO ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO NEGRO, 466 </ENDERECO><IPTU>491247 002 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>49,98</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,36</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11700103960</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/04/2019</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010035511700</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2014037755</ALF><TITULAR>LILY'S COSMETICOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CONTAGEM, 1657 </ENDERECO><IPTU>430025 001 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,05</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EDUARDO MOURA LOTT</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>61.638/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11700103956</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010251161673</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015028941</ALF><TITULAR>MOREIRA LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 763 CONJUNTO 202</ENDERECO><IPTU>103129 031A001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600080255</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,72</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ROBERTO WAGNER DE ABREU</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>60159</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11700103927</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011353911629</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2015024572</ALF><TITULAR>ORGANIZACAO FERNANDA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOMINGOS FERNANDES, 18 </ENDERECO><IPTU>423007 002 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,18</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,59</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11700103850</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011740841608</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>200013544</ALF><TITULAR>PIZZARELLA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OLEGARIO MACIEL, 2280 LOJA</ENDERECO><IPTU>012009A008 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600080799</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>61,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15,21</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,02</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>JOSE LUIZ DE FARIA ROHRMANN</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>21368</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11700103761</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/04/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010629021977</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2016035461</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE TATU DE CHUTEIRA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA MANOEL SALLES BARBOSA, 475 LOJA: B-</ENDERECO><IPTU>216018 008 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26,25</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>17,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11700103596</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/04/2018</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010198891765</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015017579</ALF><TITULAR>COMERCIAL ZIZINHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JULIO DE CASTILHO, 1232 LOJA 2              </ENDERECO><IPTU>478001 017B0068</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11700103520</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/04/2017</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/03/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010409121905</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2017001614</ALF><TITULAR>ALMEIDA ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DOM JOAO VI, 701 </ENDERECO><IPTU>478001 027B0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>DAVID BRAGA MARTINS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG-41817/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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