<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>11600039649</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011581211532</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014010935</ALF><TITULAR>AGRADECIDO ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 2227</ENDERECO><IPTU>010015 028 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600006665</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>26,62</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,01</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>11600039606</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/02/2020</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010277561989</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014030096</ALF><TITULAR>SOBHI EL KHAWLI</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1133</ENDERECO><IPTU>003020A006 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>32,75</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,1</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,95</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ALENCAR RIBEIRO LEITE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>10046</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>11600039473</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011851511576</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2016004014</ALF><TITULAR>HUGO CALCADOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA BERNARDA SILVESTRE, 483</ENDERECO><IPTU>971046 019 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>HELENO DE PAULA REZENDE SIQUEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>109107/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>11600039099</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010212371646</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>2015002848</ALF><TITULAR>COMERCIAL NUNES E SILVA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA JOAQUIM CLEMENTE, 250 LOJA: 254/258/262-</ENDERECO><IPTU>942090 001 0212</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>40</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>16</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>11600039040</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010062421600</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2015017579</ALF><TITULAR>COMERCIAL ZIZINHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JULIO DE CASTILHO, 1232 LOJA 2</ENDERECO><IPTU>478001 017B0068</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>11600038565</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Anulada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010192211673</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>2015020331</ALF><TITULAR>SABOREAR FINE BURGUER LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DAS MAITACAS, 60 LOJA:-</ENDERECO><IPTU>912018 001 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,95</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,51</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>11600038459</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010093471685</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2013132762</ALF><TITULAR>MANGABEIRAS ALIMENTOS LTDA- EM RECUPERACAO JUDICIAL</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AFONSO PENA, 4200</ENDERECO><IPTU>110022B004 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500077057</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>53,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,78</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,16</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>11600038412</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010116811690</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199815843</ALF><TITULAR>CANTINA SERRANA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS GUARANIS, 615</ENDERECO><IPTU>002009 004 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500050521</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,37</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,25</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERSON PEREIRA ROSA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>60482</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>11600038371</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010164101630</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2015037256</ALF><TITULAR>VITAL &amp; SASAKI RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 269 LOJA 4</ENDERECO><IPTU>799106 001 0056</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>23,58</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,16</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,89</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>11600038207</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>15/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010782061521</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2013138340</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE KAKA 2 LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 562</ENDERECO><IPTU>348012A302 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11400029215</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>75</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>29,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,53</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ROGERIO SALLES NICOLAI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>57809-D/MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>11600038137</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>15/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010684221540</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2013143013</ALF><TITULAR>VIA S.A.</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ABILIO MACHADO, 2116</ENDERECO><IPTU>807069 002 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,84</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,2</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>11600037850</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011708661551</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>201206274</ALF><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA GAVEA, 438</ENDERECO><IPTU>492100 005A0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ERICO ANTONIO ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG17850D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>11600037820</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011441511525</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2016003557</ALF><TITULAR>COMERCIAL MARIA DO SOCORRO ANDRADE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PALMIRA, 836</ENDERECO><IPTU>108052 002 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18,62</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>TARCISIO EUSTAQUIO DE MENDONCA BARBOSA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG-48341/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>11600037813</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>10/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011102141512</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2012106177</ALF><TITULAR>BAR E LANCHONETE BALAIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA OLEGARIO MACIEL, 1370</ENDERECO><IPTU>009028 001 0034</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,7</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO FERNANDES DA COSTA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>55798D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>11600037306</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>05/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>04/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011555831561</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014021658</ALF><TITULAR>PIZZARIA PORTO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO GRANDE DO SUL, 712 LOJA 6</ENDERECO><IPTU>008014 017 0073</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500048817</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>72</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCOS PAULO DE ALMEIDA COSTA DUARTE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>84513</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>11600037167</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011755591530</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2014025921</ALF><TITULAR>ARAUJO E OLIVEIRA BOI NA BRASA BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CURITIBA, 1825 LOJA: 01,02,03,04,05,07-</ENDERECO><IPTU>009010 007 0221</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11500054157</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>67,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>18,15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MARCIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>06413</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="17"><NUMERO DA LICENCA>11600037084</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011069761588</PROCESSO><REGIONAL>VENDA NOVA</REGIONAL><ALF>2015011674</ALF><TITULAR>BARROCA MOTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VILARINHO, 1780 LOJA</ENDERECO><IPTU>938041 001 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,66</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,75</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,95</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>0,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="18"><NUMERO DA LICENCA>11600037009</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Anulada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>03/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>02/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010076151651</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2014019207</ALF><TITULAR>ADENIR BRAZ RIBEIRO 25559583634</TITULAR><ENDERECO>RUA BARAO DO MONTE ALTO, 668</ENDERECO><IPTU>216082 020 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11400072354</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>EUGENIO MARCOS DA SILVA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>66481/D-MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="19"><NUMERO DA LICENCA>11600036783</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011334191594</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2014008290</ALF><TITULAR>GUIMARAES MENEZES RACOES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SANTA TEREZINHA, 728</ENDERECO><IPTU>329009 016 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>3,12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>2,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="20"><NUMERO DA LICENCA>11600036767</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/02/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011334191594</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2014008290</ALF><TITULAR>GUIMARAES MENEZES RACOES LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SANTA TEREZINHA, 728</ENDERECO><IPTU>329009 016 0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>4,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="21"><NUMERO DA LICENCA>11600036573</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>011667571502</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2014002791</ALF><TITULAR>OLIVEIRA NETTO TECIDOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA VISCONDE DE IBITURUNA, 388 LOJA 3</ENDERECO><IPTU>200029 010 0040</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,48</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="22"><NUMERO DA LICENCA>11600036555</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Vencida</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010068231633</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>199901260</ALF><TITULAR>ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO DE JANEIRO, 1436</ENDERECO><IPTU>003003 015 009X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Passarela (perpendicular ou oblíquo à fachada, exclusivamente para acesso à edificação)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="23"><NUMERO DA LICENCA>11600036499</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Revogada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010081881638</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2013162835</ALF><TITULAR>MCM SPORT BAR LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA MARQUES DE VALENCA, 99</ENDERECO><IPTU>103059 010 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>11600036466</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>65,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19,25</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,98</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RODRIGO OTAVIO RIBEIRO DE BARROS</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>75493</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="24"><NUMERO DA LICENCA>11600036440</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>01/02/2016</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2017</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>010023741608</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2015036338</ALF><TITULAR>MARIA IZABEL RODRIGUES DAHER 69343268149</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 220</ENDERECO><IPTU>313039 012 0067</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>2</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>32,85</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,57</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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