<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12500341642</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/09/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100168384202565</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2024032911</ALF><TITULAR>SIMONE LANCHES LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA PERNAMBUCO, 1108 </ENDERECO><IPTU>005002 007A0025</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400289369</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>55,46</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,5</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,65</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>BRUNO DOS SANTOS BRITO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>288980MG</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12500340507</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/10/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100241214202539</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2024040904</ALF><TITULAR>38.452.168 LEONARDO MAIA PAULINO</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 306 </ENDERECO><IPTU>104042 009C0047</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500340450</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>23,87</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,85</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12500339739</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>26/05/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100218845202580</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2023019244</ALF><TITULAR>TRIGO MALTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 392 LOJA:04-</ENDERECO><IPTU>313047 001 0053</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,69</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADALBERTO GONCALEZ DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>CAU/MG A144037-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12500339067</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/12/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100156606202508</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2024046374</ALF><TITULAR>48.388.561 WELLINGTON SOARES TRIGUEIRO</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA CORONEL JOSE BENJAMIM, 1157 FUNDOS-</ENDERECO><IPTU>255047 003 002X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24,3</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,7</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12500339053</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>22/06/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100105019202534</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021019243</ALF><TITULAR>RESTAURANTE E PETISQUEIRA SCHONS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA JUIZ DE FORA, 1242 </ENDERECO><IPTU>012029 004B0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12400245200</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>60,9</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12500338570</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100102012202534</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2022017151</ALF><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SILVIANO BRANDAO, 2400 </ENDERECO><IPTU>130084 035 0030</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,21</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,85</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO ALEXANDRO MORI RODRIGUES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>209506/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12500338290</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/09/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100152147202524</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024035549</ALF><TITULAR>M E ROCHA DE AGUIAR</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIO DE MELO, 67 BL 0001 AN 03 AP 00402</ENDERECO><IPTU>807069 015 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12500333237</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>48,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,53</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,32</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12500337975</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>14/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/01/2030</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100141407202571</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024047678</ALF><TITULAR>HYJ2 GASTRO ENTRETENIMENTO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 99 </ENDERECO><IPTU>305030 033 0052</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>124,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>34,34</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12500336620</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/03/2025</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>29/05/2029</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100188572202532</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2024019195</ALF><TITULAR>VALERIA CALCADOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA ABILIO MACHADO, 1904 </ENDERECO><IPTU>807067 006 0017</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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