<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300171999</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>27/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>20/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100552491202334</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2023022321</ALF><TITULAR>BIG TE LANCHES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PAULO TIMOTEO NASCIMENTO, 946 </ENDERECO><IPTU>850076 010 0026</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,75</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>9,68</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,04</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SUZY ALVES CARDOSO LEITE</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>324247/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300171678</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/07/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100393043202376</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF xsi:nil="true" /><TITULAR>RITA DE CASSIA NESTOR DOS REIS</TITULAR><ENDERECO>RUA GUAJARA, 205 </ENDERECO><IPTU>272003 041 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>RESIDENCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>8,04</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,36</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300171275</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>16/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100553317202342</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2023021862</ALF><TITULAR>WEDERSON JOSE RAIMUNDO 04750030635</TITULAR><ENDERECO>RUA TRES MIL SEISCENTOS E TRINTA, 250 ANDAR 2</ENDERECO><IPTU>631052 019 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,58</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300171244</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/07/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100496324202345</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2023024633</ALF><TITULAR>BAR E RESTAURANTE HAVAI LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIA BEATRIZ, 711 LOJA: 4 E 5-</ENDERECO><IPTU>506016 013 0140</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>39,15</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>13,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300170065</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/05/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100500245202305</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2021014311</ALF><TITULAR>CIENCIA DO ESPETO COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SEBASTIAO DE BRITO, 388 LOJA 1E2</ENDERECO><IPTU>313047 001 0029</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300166027</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>35,17</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,43</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,83</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FRANCISCO CELIO PEDROSA SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A50767-9</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300169327</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>18/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/03/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100558921202354</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023011586</ALF><TITULAR>MITO LOKO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PIUM I, 672 </ENDERECO><IPTU>102043 001A0014</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300136863</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>42</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>15</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300168426</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/02/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100160029202334</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023004760</ALF><TITULAR>ELISA COFFEE ROASTERS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SERGIPE, 1236 </ENDERECO><IPTU>011017 009A0033</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300167358</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,56</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LUIZ FERNANDO PEREIRA DO PRADO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>1876071D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300167768</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>13/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/04/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100256914202335</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023009920</ALF><TITULAR>JOSELEANDRO BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOS GUARANIS, 20 LOJA:107-</ENDERECO><IPTU>002031B003 0041</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300151363</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,14</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,07</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WESLEY GONCALVES SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A263774-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12300167287</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>12/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/03/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100508044202319</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023010511</ALF><TITULAR>UNIVERSAL SORVETERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 1853 SALA: 303-</ENDERECO><IPTU>107004D002A0355</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,58</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,75</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>3,07</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12300167032</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>19/01/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100446392202306</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023002284</ALF><TITULAR>DENISE LORRAYNE DE CARVALHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA DO CONTORNO, 7241 </ENDERECO><IPTU>120037D303W0021</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300167005</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>46,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>11</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12300166619</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/07/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/09/2025</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100023277202333</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2020019293</ALF><TITULAR>TRILHA DA CRIANCA CENTRO EDUCACIONAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VITORIO MARCOLA, 105 </ENDERECO><IPTU>110027 015 0016</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>7,52</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,9</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,09</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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