<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12300181040</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>31/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/03/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100280263202315</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023008771</ALF><TITULAR>BAR DO NELSON LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA VICENTE RISOLA, 1000 </ENDERECO><IPTU>430028 016 0023</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300135543</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>45,28</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,27</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>12,58</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,6</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RICARDO SANTOS ROCHA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>229752</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12300180456</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>30/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/02/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100663662202382</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023006604</ALF><TITULAR>ELSON MURILO DE SOUZA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA AMERICO VESPUCIO, 1029 </ENDERECO><IPTU>359016 007 0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>16,8</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SERGIO LEONARDO SILVA CORREA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>177284</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12300179166</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>12/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100522424202350</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2023021142</ALF><TITULAR>23.769.420 BRUNO TADEU GOMES</TITULAR><ENDERECO>PRACA NOSSA SENHORA APARECIDA, 95 BRCAO B</ENDERECO><IPTU>207022 020 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>18,74</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,91</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,37</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>LETICIA LELIS DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>0400000237815</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12300179123</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>25/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>25/01/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100542966202362</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2023003122</ALF><TITULAR>PAIVA EMPORIO E COMERCIO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA RIO VERDE, 557 LOJA A</ENDERECO><IPTU>102046 024 0035</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6,12</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,08</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ADALBERTO GONCALEZ DE OLIVEIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>CAU/MG A144037-3</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12300178660</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/08/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100651586202320</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2023029000</ALF><TITULAR>JB SILVA SACOLAO E MERCEARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA SOCRATES, 770 </ENDERECO><IPTU>772060 008 0030</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,16</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,36</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,77</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A144212-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12300178643</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>23/02/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100649164202336</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2022006794</ALF><TITULAR>MARINA EMANUELLE ROCHA DE AGUIAR</TITULAR><ENDERECO>RUA MARIO DE MELO, 67 BL 0001 AN 03 AP 00402</ENDERECO><IPTU>807069 015 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>4,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,53</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,9</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>AMILCAR DE OLIVEIRA LIMA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A144212-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12300178384</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100477445202343</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2023019984</ALF><TITULAR>DRP THE BEST LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA SINFRONIO BROCHADO, 1000 LOJA   A</ENDERECO><IPTU>200052 009 0022</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300157087</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>27,2</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,9</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>6,8</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WESLEY GONCALVES SOUZA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A263774-0</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12300177957</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>22/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>08/05/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100578702202349</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2023014563</ALF><TITULAR>BUTECAR BEAGAH LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 89 GALPÃO:03-</ENDERECO><IPTU>305030 032 0040</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12300173285</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12300177777</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>21/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100637818202352</PROCESSO><REGIONAL>NORTE</REGIONAL><ALF>2023011196</ALF><TITULAR>BAR CONTORNO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MUCURI, 3 </ENDERECO><IPTU>014005B012V0018</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>108</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>27</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12300175610</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>05/05/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100625709202308</PROCESSO><REGIONAL>LESTE</REGIONAL><ALF>2023016459</ALF><TITULAR>SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS S/A</TITULAR><ENDERECO>RUA DA PONTE, 6 </ENDERECO><IPTU>437090 003 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>6</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12300175447</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100492385202386</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2023020690</ALF><TITULAR>ESPETO NA BRASA BAR E ESPETARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>PRACA NOSSA SENHORA APARECIDA, 100 LOJA: 02-</ENDERECO><IPTU>207023 020 0024</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>13,35</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,2</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3,18</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="12"><NUMERO DA LICENCA>12300175267</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>09/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>09/03/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100569563202334</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2021007588</ALF><TITULAR>PANIFICADORA REZENDE &amp; COELHO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA TURFA, 145 </ENDERECO><IPTU>104001 006A0010</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,24</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,51</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,86</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>FRANCISCO SERGIO RIBEIRO</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>115515</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="13"><NUMERO DA LICENCA>12300174683</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>13/06/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100304746202329</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2022019202</ALF><TITULAR>D'SKINA CAFE E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA COBRE, 238 LOJA-</ENDERECO><IPTU>110105W006 0020</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>40,21</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>14,26</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,82</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="14"><NUMERO DA LICENCA>12300174640</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/01/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100599621202367</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2023003877</ALF><TITULAR>LOW CARB BH LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA DOUTOR PEDRO PINTO, 59 </ENDERECO><IPTU>456009 003 0011</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>12,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>3,1</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>6,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>S</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>MANOELA VILLELA BERGAMINI</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A1090445</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="15"><NUMERO DA LICENCA>12300174381</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>07/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>01/06/2028</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100575844202303</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2023019743</ALF><TITULAR>DANIELLE DEODORO ALVES RODRIGUES LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA NELSON, 22 LOJA A</ENDERECO><IPTU>799041 002 0013</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>9,96</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,55</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,3</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="16"><NUMERO DA LICENCA>12300174036</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>04/08/2023</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>21/11/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100355858202324</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2022039638</ALF><TITULAR>ESPACO CERVEJEIRO IRMAOS REAL LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA CAPIM BRANCO, 419 </ENDERECO><IPTU>474058 021 0028</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,4</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>3</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>ANDRE LUIZ DOS REIS GERKEN</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG-87583/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
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