<data xmlns:xsi="http://www.w3.org/2001/XMLSchema-instance">
<row _id="1"><NUMERO DA LICENCA>12200063090</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>26/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>14/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100253280202289</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2022004519</ALF><TITULAR>SANTOS PASTELARIA GOURMET LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA EDUARDO CARLOS, 340 </ENDERECO><IPTU>203036 014 001X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 2><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>11,76</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,57</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>4,37</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,69</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>GERALDO JOSE GUIMARAES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>40840</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="2"><NUMERO DA LICENCA>12200062170</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>24/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/05/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100188617202287</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2019014030</ALF><TITULAR>EVO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA NORALDINO LIMA, 385 </ENDERECO><IPTU>307314 040 0015</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200038180</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>30,93</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,76</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,38</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,98</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>SABRINA TAVARES MALTA SOARES</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>A52387-9</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="3"><NUMERO DA LICENCA>12200061815</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>23/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>11/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100200549202260</PROCESSO><REGIONAL>NOROESTE</REGIONAL><ALF>2022015244</ALF><TITULAR>FORNAZZO LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ROSINHA SIGAUD, 747 LOJA 3</ENDERECO><IPTU>257018A004 0046</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Com colunas de sustentação</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>S</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>4</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>43,63</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,59</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,69</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>5,02</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>N</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="4"><NUMERO DA LICENCA>12200061477</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>20/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>18/12/2024</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100245055202234</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2019044924</ALF><TITULAR>HORTIFRUTI NOVA SUISSA LTDA.</TITULAR><ENDERECO>RUA DESEMBARGADOR BARCELOS, 1001 </ENDERECO><IPTU>500025A002 0057</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afastamento frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>38,02</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>19,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,95</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="5"><NUMERO DA LICENCA>12200061335</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>19/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/11/2023</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100245147202272</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018037728</ALF><TITULAR>ARTE EM ESPETOS E BUFFET LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 626 </ENDERECO><IPTU>005025 001X0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>43</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>21,5</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="6"><NUMERO DA LICENCA>12200060384</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>17/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>17/11/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100238092202249</PROCESSO><REGIONAL>OESTE</REGIONAL><ALF>2021036416</ALF><TITULAR>COMPANHIA GOURMET LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA FRANCISCO SA, 325 LOJA:3-</ENDERECO><IPTU>103006 011A0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA>12200059690</NUMERO DA LICENCA DE MESA><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>10,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,8</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>1,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>RONEI GERALDO PEREIRA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>MG 243058/D</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="7"><NUMERO DA LICENCA>12200059897</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>16/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>31/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100195427202232</PROCESSO><REGIONAL>NORDESTE</REGIONAL><ALF>2022006536</ALF><TITULAR>GARAGEM DO MALTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALBERTO CINTRA, 412 </ENDERECO><IPTU>799111 005 012X</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>15,42</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,32</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>5,05</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>4,99</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="8"><NUMERO DA LICENCA>12200059265</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>11/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>03/05/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100226349202217</PROCESSO><REGIONAL>PAMPULHA</REGIONAL><ALF>2022012983</ALF><TITULAR>VEGAS ESPETERIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>AVENIDA GUARAPARI, 97 </ENDERECO><IPTU>305030 033 0044</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>14,91</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,3</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,13</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="9"><NUMERO DA LICENCA>12200058782</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>07/12/2026</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100190416202214</PROCESSO><REGIONAL>BARREIRO</REGIONAL><ALF>2021038430</ALF><TITULAR>LUCAPANNE PADARIA E MERCEARIA LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA PONTA GROSSA, 35 LOJA 1</ENDERECO><IPTU>203031 007 0019</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>21,65</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,52</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>10,07</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,15</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
<row _id="10"><NUMERO DA LICENCA>12200058630</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Baixada</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>10/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>06/11/2023</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100203142202283</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2018037728</ALF><TITULAR>ARTE EM ESPETOS E BUFFET LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA ALAGOAS, 626 </ENDERECO><IPTU>005025 001X0012</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>N</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Sobre o passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>17,1</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,7</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>8,55</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO>WOLNEY RONCALLE DE JESUS ALMEIDA</RESPONSAVEL TECNICO><REGISTRO PROFISSIONAL>80252</REGISTRO PROFISSIONAL></row>
<row _id="11"><NUMERO DA LICENCA>12200056774</NUMERO DA LICENCA><SITUACAO DA LICENCA>Regular</SITUACAO DA LICENCA><DATA DE CONCESSAO>02/05/2022</DATA DE CONCESSAO><DATA DE VENCIMENTO>27/03/2027</DATA DE VENCIMENTO><PROCESSO>3100193443202256</PROCESSO><REGIONAL>CENTRO-SUL</REGIONAL><ALF>2021038866</ALF><TITULAR>NICHO BAR E RESTAURANTE LTDA</TITULAR><ENDERECO>RUA MAJOR LOPES, 117 BANCA:119-</ENDERECO><IPTU>102003 010A1115</IPTU><USO DO IMOVEL>COMERCIAL</USO DO IMOVEL><PARA COBRIR MESAS>S</PARA COBRIR MESAS><NUMERO DA LICENCA DE MESA xsi:nil="true" /><TIPO DO TOLDO>Em balanço (apoiado apenas na fachada)</TIPO DO TOLDO><LOCAL DE INSTALACAO 1>Afast. da edificação exceto frontal configurado como extensão do passeio</LOCAL DE INSTALACAO 1><LOCAL DE INSTALACAO 2 xsi:nil="true" /><LOCAL DE INSTALACAO 3 xsi:nil="true" /><POSSUI COLUNAS>N</POSSUI COLUNAS><QUANTIDADE DE COLUNAS>0</QUANTIDADE DE COLUNAS><AREA DE PROJECAO>19,5</AREA DE PROJECAO><ALTURA MINIMA DO SOLO>2,6</ALTURA MINIMA DO SOLO><COMPRIMENTO>7,8</COMPRIMENTO><LARGURA MAXIMA>2,5</LARGURA MAXIMA><PUBLICIDADE>N</PUBLICIDADE><BALANCO SUPERIOR A 120CM>S</BALANCO SUPERIOR A 120CM><RESPONSAVEL TECNICO xsi:nil="true" /><REGISTRO PROFISSIONAL xsi:nil="true" /></row>
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