_id receita nome_receita escrituracao Janeiro Fevereiro Marco Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro 1 1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N 1.887.415.297,18 - - - - - - - - - - - 2 1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria N 1.238.343.889,69 - - - - - - - - - - - 3 1.1.1.0.00.0.0 Impostos N 1.065.012.499,19 - - - - - - - - - - - 4 1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio N 836.741.987,40 - - - - - - - - - - - 5 1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana N 798.235.589,00 - - - - - - - - - - - 6 1.1.1.2.50.0.1 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal S 783.402.766,76 - - - - - - - - - - - 7 1.1.1.2.50.0.3 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. S 10.052.790,72 - - - - - - - - - - - 8 1.1.1.2.50.0.5 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas S 62.522,96 - - - - - - - - - - - 9 1.1.1.2.50.0.6 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Juros S 130.402,15 - - - - - - - - - - - 10 1.1.1.2.50.0.7 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Multas S 2.206.986,96 - - - - - - - - - - - 11 1.1.1.2.50.0.8 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - D. A. Juros S 2.380.119,45 - - - - - - - - - - - 12 1.1.1.2.53.0.0 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis" N 38.506.398,40 - - - - - - - - - - - 13 1.1.1.2.53.0.1 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal" S 38.130.017,49 - - - - - - - - - - - 14 1.1.1.2.53.0.3 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A." S 311.607,58 - - - - - - - - - - - 15 1.1.1.2.53.0.5 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas" S 3.038,65 - - - - - - - - - - - 16 1.1.1.2.53.0.6 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Juros" S 9.706,42 - - - - - - - - - - - 17 1.1.1.2.53.0.7 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Multas" S 16.635,83 - - - - - - - - - - - 18 1.1.1.2.53.0.8 "Impostos sobre Transmissão ""Inter Vivos"" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - D. A. Juros" S 35.392,43 - - - - - - - - - - - 19 1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza N 40.349.204,13 - - - - - - - - - - - 20 1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte N 40.349.204,13 - - - - - - - - - - - 21 1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho N 36.408.502,33 - - - - - - - - - - - 22 1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal S 36.408.502,33 - - - - - - - - - - - 23 1.1.1.3.03.4.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos N 3.940.701,80 - - - - - - - - - - - 24 1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal S 3.940.701,80 - - - - - - - - - - - 25 1.1.1.4.00.0.0 Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços N 187.921.307,66 - - - - - - - - - - - 26 1.1.1.4.51.0.0 Impostos sobre Serviços N 187.921.307,66 - - - - - - - - - - - 27 1.1.1.4.51.1.0 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN N 187.921.307,66 - - - - - - - - - - - 28 1.1.1.4.51.1.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal S 180.704.827,16 - - - - - - - - - - - 29 1.1.1.4.51.1.3 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. S 4.768.252,55 - - - - - - - - - - - 30 1.1.1.4.51.1.5 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas S 792.536,92 - - - - - - - - - - - 31 1.1.1.4.51.1.6 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Juros S 400.576,47 - - - - - - - - - - - 32 1.1.1.4.51.1.7 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Multas S 451.961,16 - - - - - - - - - - - 33 1.1.1.4.51.1.8 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - D. A. Juros S 803.153,40 - - - - - - - - - - - 34 1.1.2.0.00.0.0 Taxas N 173.331.390,50 - - - - - - - - - - - 35 1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia N 6.539.199,79 - - - - - - - - - - - 36 1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização N 5.249.733,74 - - - - - - - - - - - 37 1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal S 2.744.387,97 - - - - - - - - - - - 38 1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. S 1.819.616,08 - - - - - - - - - - - 39 1.1.2.1.01.0.5 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas S 20.692,84 - - - - - - - - - - - 40 1.1.2.1.01.0.6 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Juros S 32.660,37 - - - - - - - - - - - 41 1.1.2.1.01.0.7 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Multas S 375.182,62 - - - - - - - - - - - 42 1.1.2.1.01.0.8 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - D. A. Juros S 257.193,86 - - - - - - - - - - - 43 1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária N 1.289.466,05 - - - - - - - - - - - 44 1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal S 409.599,66 - - - - - - - - - - - 45 1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. S 641.410,98 - - - - - - - - - - - 46 1.1.2.1.50.0.5 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas S 9.090,51 - - - - - - - - - - - 47 1.1.2.1.50.0.6 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Juros S 13.923,85 - - - - - - - - - - - 48 1.1.2.1.50.0.7 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Multas S 131.002,82 - - - - - - - - - - - 49 1.1.2.1.50.0.8 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - D. A. Juros S 84.438,23 - - - - - - - - - - - 50 1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços N 166.792.190,71 - - - - - - - - - - - 51 1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral N 166.792.190,71 - - - - - - - - - - - 52 1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal S 164.820.026,85 - - - - - - - - - - - 53 1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. S 1.922.149,92 - - - - - - - - - - - 54 1.1.2.2.01.0.5 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas S 4.769,58 - - - - - - - - - - - 55 1.1.2.2.01.0.6 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Juros S 20.343,31 - - - - - - - - - - - 56 1.1.2.2.01.0.7 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Multas S 19.543,73 - - - - - - - - - - - 57 1.1.2.2.01.0.8 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - D. A. Juros S 5.357,32 - - - - - - - - - - - 58 1.2.0.0.00.0.0 Contribuições N 48.831.140,78 - - - - - - - - - - - 59 1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 27.388.110,86 - - - - - - - - - - - 60 1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 27.388.110,86 - - - - - - - - - - - 61 1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil N 26.922.348,29 - - - - - - - - - - - 62 1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo N 22.678.936,79 - - - - - - - - - - - 63 1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal S 22.678.542,11 - - - - - - - - - - - 64 1.2.1.5.01.1.5 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas S 102,47 - - - - - - - - - - - 65 1.2.1.5.01.1.6 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Juros S 292,21 - - - - - - - - - - - 66 1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo N 2.909.482,71 - - - - - - - - - - - 67 1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal S 2.909.482,71 - - - - - - - - - - - 68 1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas N 327.020,42 - - - - - - - - - - - 69 1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 327.020,42 - - - - - - - - - - - 70 1.2.1.5.01.4.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo N 673.797,84 - - - - - - - - - - - 71 1.2.1.5.01.4.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Ativo - Principal S 673.797,84 - - - - - - - - - - - 72 1.2.1.5.01.5.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo N 310.751,76 - - - - - - - - - - - 73 1.2.1.5.01.5.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil Inativo - Principal S 310.751,76 - - - - - - - - - - - 74 1.2.1.5.01.6.0 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas N 22.358,77 - - - - - - - - - - - 75 1.2.1.5.01.6.1 Contribuição Oriunda de Sentenças Judiciais - Servidor Civil - Pensionistas - Principal S 22.358,77 - - - - - - - - - - - 76 1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 465.762,57 - - - - - - - - - - - 77 1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 36.582,44 - - - - - - - - - - - 78 1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 36.582,44 - - - - - - - - - - - 79 1.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 429.180,13 - - - - - - - - - - - 80 1.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 429.180,13 - - - - - - - - - - - 81 1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 - - - - - - - - - - - 82 1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 - - - - - - - - - - - 83 1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública N 21.443.029,92 - - - - - - - - - - - 84 1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal S 21.410.048,03 - - - - - - - - - - - 85 1.2.4.1.50.0.3 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - D. A. S 32.981,89 - - - - - - - - - - - 86 1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial N 34.012.720,18 - - - - - - - - - - - 87 1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 133.534,85 - - - - - - - - - - - 88 1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado N 133.534,85 - - - - - - - - - - - 89 1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação N 114.891,05 - - - - - - - - - - - 90 1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos N 109.137,05 - - - - - - - - - - - 91 1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal S 108.515,95 - - - - - - - - - - - 92 1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. S 567,65 - - - - - - - - - - - 93 1.3.1.1.01.1.7 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Multas S 11,31 - - - - - - - - - - - 94 1.3.1.1.01.1.8 Aluguéis e Arrendamentos - D. A. Juros S 42,14 - - - - - - - - - - - 95 1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação N 5.754,00 - - - - - - - - - - - 96 1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal S 5.754,00 - - - - - - - - - - - 97 1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos N 18.643,80 - - - - - - - - - - - 98 1.3.1.1.02.0.1 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal S 18.643,80 - - - - - - - - - - - 99 1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários N 27.143.059,34 - - - - - - - - - - - 100 1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias N 27.143.059,34 - - - - - - - - - - - 101 1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários N 27.080.979,09 - - - - - - - - - - - 102 1.3.2.1.01.0.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal S 27.080.979,09 - - - - - - - - - - - 103 1.3.2.1.04.0.0 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS N 60.300,00 - - - - - - - - - - - 104 1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - - Principal S 60.300,00 - - - - - - - - - - - 105 1.3.2.1.06.0.0 Juros sobre o Capital Próprio N 1.780,25 - - - - - - - - - - - 106 1.3.2.1.06.0.1 Juros sobre o Capital Próprio - Principal S 1.780,25 - - - - - - - - - - - 107 1.3.3.0.00.0.0 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença N 6.682.578,39 - - - - - - - - - - - 108 1.3.3.9.00.0.0 Demais Delegações de Serviços Públicos N 6.682.578,39 - - - - - - - - - - - 109 1.3.3.9.99.0.0 Outras Delegações de Serviços Públicos N 6.682.578,39 - - - - - - - - - - - 110 1.3.3.9.99.0.1 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal S 6.682.578,39 - - - - - - - - - - - 111 1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais N 53.547,60 - - - - - - - - - - - 112 1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 53.547,60 - - - - - - - - - - - 113 1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais N 53.547,60 - - - - - - - - - - - 114 1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal S 37.411,58 - - - - - - - - - - - 115 1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. S 14.307,16 - - - - - - - - - - - 116 1.3.9.9.99.0.7 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Multas S 103,98 - - - - - - - - - - - 117 1.3.9.9.99.0.8 Outras Receitas Patrimoniais - D. A. Juros S 1.724,88 - - - - - - - - - - - 118 1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 - - - - - - - - - - - 119 1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 - - - - - - - - - - - 120 1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 - - - - - - - - - - - 121 1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária N 336,05 - - - - - - - - - - - 122 1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal S 336,05 - - - - - - - - - - - 123 1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços N 8.352.918,18 - - - - - - - - - - - 124 1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 5.441.886,46 - - - - - - - - - - - 125 1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 5.441.886,46 - - - - - - - - - - - 126 1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 1.056.883,54 - - - - - - - - - - - 127 1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 734.392,60 - - - - - - - - - - - 128 1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. S 254.939,54 - - - - - - - - - - - 129 1.6.1.1.01.0.5 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas S 1.162,39 - - - - - - - - - - - 130 1.6.1.1.01.0.6 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Juros S 1.624,11 - - - - - - - - - - - 131 1.6.1.1.01.0.7 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Multas S 50.225,34 - - - - - - - - - - - 132 1.6.1.1.01.0.8 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - D. A. Juros S 14.539,56 - - - - - - - - - - - 133 1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos N 2.512.150,84 - - - - - - - - - - - 134 1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal S 2.512.150,84 - - - - - - - - - - - 135 1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização N 1.841,46 - - - - - - - - - - - 136 1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal S 1.841,46 - - - - - - - - - - - 137 1.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 1.871.010,62 - - - - - - - - - - - 138 1.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 1.871.010,62 - - - - - - - - - - - 139 1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 2.911.031,72 - - - - - - - - - - - 140 1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 2.911.031,72 - - - - - - - - - - - 141 1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 2.911.031,72 - - - - - - - - - - - 142 1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 2.767.103,50 - - - - - - - - - - - 143 1.6.9.9.99.0.3 Outros Serviços - D. A. S 109.334,45 - - - - - - - - - - - 144 1.6.9.9.99.0.5 Outros Serviços - Multas S 636,74 - - - - - - - - - - - 145 1.6.9.9.99.0.6 Outros Serviços - Juros S 4.136,71 - - - - - - - - - - - 146 1.6.9.9.99.0.7 Outros Serviços - D. A. Multas S 7.345,55 - - - - - - - - - - - 147 1.6.9.9.99.0.8 Outros Serviços - D. A. Juros S 22.474,77 - - - - - - - - - - - 148 1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N 529.356.536,13 - - - - - - - - - - - 149 1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 218.464.495,11 - - - - - - - - - - - 150 1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N 68.602.708,76 - - - - - - - - - - - 151 1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N 68.523.099,75 - - - - - - - - - - - 152 1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N 68.523.099,75 - - - - - - - - - - - 153 1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S 68.523.099,75 - - - - - - - - - - - 154 1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N 79.609,01 - - - - - - - - - - - 155 1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S 79.609,01 - - - - - - - - - - - 156 1.7.1.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais N 1.500.458,80 - - - - - - - - - - - 157 1.7.1.2.51.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM N 32.099,24 - - - - - - - - - - - 158 1.7.1.2.51.0.1 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal S 32.099,24 - - - - - - - - - - - 159 1.7.1.2.52.0.0 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo N 1.468.359,56 - - - - - - - - - - - 160 1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP N 1.468.359,56 - - - - - - - - - - - 161 1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal S 1.468.359,56 - - - - - - - - - - - 162 1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS N 143.903.776,95 - - - - - - - - - - - 163 1.7.1.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde N 143.903.776,95 - - - - - - - - - - - 164 1.7.1.3.50.1.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária N 22.987.247,39 - - - - - - - - - - - 165 1.7.1.3.50.1.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Primária - Principal S 22.987.247,39 - - - - - - - - - - - 166 1.7.1.3.50.2.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal N 108.409.692,80 - - - - - - - - - - - 167 1.7.1.3.50.2.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção Especializada - Principal S 108.409.692,80 - - - - - - - - - - - 168 1.7.1.3.50.4.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica N 1.224.634,12 - - - - - - - - - - - 169 1.7.1.3.50.4.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência Farmacêutica - Principal S 1.224.634,12 - - - - - - - - - - - 170 1.7.1.3.50.9.0 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas N 11.282.202,64 - - - - - - - - - - - 171 1.7.1.3.50.9.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Outros Programas - Principal S 11.282.202,64 - - - - - - - - - - - 172 1.7.1.4.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE? N 3.334.369,04 - - - - - - - - - - - 173 1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação N 3.334.369,04 - - - - - - - - - - - 174 1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal S 3.334.369,04 - - - - - - - - - - - 175 1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 318.361,51 - - - - - - - - - - - 176 1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 318.361,51 - - - - - - - - - - - 177 1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 318.361,51 - - - - - - - - - - - 178 1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades N 804.820,05 - - - - - - - - - - - 179 1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 N 804.820,05 - - - - - - - - - - - 180 1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal S 804.820,05 - - - - - - - - - - - 181 1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N 190.705.150,99 - - - - - - - - - - - 182 1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N 188.516.674,71 - - - - - - - - - - - 183 1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N 119.794.378,52 - - - - - - - - - - - 184 1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S 119.794.378,52 - - - - - - - - - - - 185 1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N 66.761.553,18 - - - - - - - - - - - 186 1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S 66.761.553,18 - - - - - - - - - - - 187 1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N 1.345.135,56 - - - - - - - - - - - 188 1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S 1.345.135,56 - - - - - - - - - - - 189 1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico N 615.607,45 - - - - - - - - - - - 190 1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal S 615.607,45 - - - - - - - - - - - 191 1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal N 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 192 1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social N 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 193 1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal S 2.188.476,28 - - - - - - - - - - - 194 1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 215.541,30 - - - - - - - - - - - 195 1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas N 215.541,30 - - - - - - - - - - - 196 1.7.4.1.99.0.0 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS N 215.541,30 - - - - - - - - - - - 197 1.7.4.1.99.0.1 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS - PRINCIPAL S 215.541,30 - - - - - - - - - - - 198 1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas N 119.969.748,73 - - - - - - - - - - - 199 1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB N 119.969.748,73 - - - - - - - - - - - 200 1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB N 119.969.748,73 - - - - - - - - - - - 201 1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal S 119.969.748,73 - - - - - - - - - - - 202 1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes N 1.600,00 - - - - - - - - - - - 203 1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas N 1.600,00 - - - - - - - - - - - 204 1.7.9.1.99.0.0 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente N 1.600,00 - - - - - - - - - - - 205 1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoas Físicas- Não Especificadas Anteriormente - Principal S 1.600,00 - - - - - - - - - - - 206 1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 28.517.756,17 - - - - - - - - - - - 207 1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.809.394,10 - - - - - - - - - - - 208 1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais N 15.809.394,10 - - - - - - - - - - - 209 1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica N 15.630.753,91 - - - - - - - - - - - 210 1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal S 12.844.756,61 - - - - - - - - - - - 211 1.9.1.1.01.0.3 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. S 2.041.099,59 - - - - - - - - - - - 212 1.9.1.1.01.0.6 Multas Previstas em Legislação Específica - Juros S 3.252,26 - - - - - - - - - - - 213 1.9.1.1.01.0.8 Multas Previstas em Legislação Específica - D. A. Juros S 741.645,45 - - - - - - - - - - - 214 1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais N 68.259,78 - - - - - - - - - - - 215 1.9.1.1.06.1.0 Multas Administrativas por Danos Ambientais N 68.259,78 - - - - - - - - - - - 216 1.9.1.1.06.1.1 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal S 3.420,90 - - - - - - - - - - - 217 1.9.1.1.06.1.3 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. S 49.433,37 - - - - - - - - - - - 218 1.9.1.1.06.1.6 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Juros S 45,51 - - - - - - - - - - - 219 1.9.1.1.06.1.8 Multas Administrativas por Danos Ambientais - D. A. Juros S 15.360,00 - - - - - - - - - - - 220 1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos N 110.380,41 - - - - - - - - - - - 221 1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal S 74.539,43 - - - - - - - - - - - 222 1.9.1.1.09.0.3 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. S 25.118,96 - - - - - - - - - - - 223 1.9.1.1.09.0.6 Multas e Juros Previstos em Contratos - Juros S 1.254,94 - - - - - - - - - - - 224 1.9.1.1.09.0.8 Multas e Juros Previstos em Contratos - D. A. Juros S 9.467,08 - - - - - - - - - - - 225 1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos N 10.806.308,98 - - - - - - - - - - - 226 1.9.2.2.00.0.0 Restituições N 10.585.469,42 - - - - - - - - - - - 227 1.9.2.2.03.0.0 Restituição de Benefícios Previdenciários N 10.439,91 - - - - - - - - - - - 228 1.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 10.439,91 - - - - - - - - - - - 229 1.9.2.2.50.0.0 Restituições de Recursos Recebidos do SUS N 7.367.227,22 - - - - - - - - - - - 230 1.9.2.2.50.0.1 Restituições de Recursos Recebidos do SUS - Principal S 7.367.227,22 - - - - - - - - - - - 231 1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições N 3.207.802,29 - - - - - - - - - - - 232 1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal S 3.207.082,01 - - - - - - - - - - - 233 1.9.2.2.99.0.3 Outras Restituições - D. A. S 675,11 - - - - - - - - - - - 234 1.9.2.2.99.0.8 Outras Restituições - D. A. Juros S 45,17 - - - - - - - - - - - 235 1.9.2.3.00.0.0 Ressarcimentos N 220.839,56 - - - - - - - - - - - 236 1.9.2.3.99.0.0 Outros Ressarcimentos N 220.839,56 - - - - - - - - - - - 237 1.9.2.3.99.0.1 Outros Ressarcimentos - Principal S 183.383,50 - - - - - - - - - - - 238 1.9.2.3.99.0.3 Outros Ressarcimentos - D. A. S 32.466,12 - - - - - - - - - - - 239 1.9.2.3.99.0.8 Outros Ressarcimentos - D. A. Juros S 4.989,94 - - - - - - - - - - - 240 1.9.4.0.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital N 292,23 - - - - - - - - - - - 241 1.9.4.2.00.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis N 292,23 - - - - - - - - - - - 242 1.9.4.2.01.0.0 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral N 292,23 - - - - - - - - - - - 243 1.9.4.2.01.0.1 Multas e Juros de Mora das Alienações de Bens Imóveis em Geral - Principal S 292,23 - - - - - - - - - - - 244 1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes N 1.901.760,86 - - - - - - - - - - - 245 1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes N 1.901.760,86 - - - - - - - - - - - 246 1.9.9.9.03.0.0 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 888.989,92 - - - - - - - - - - - 247 1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social - Principal S 888.989,92 - - - - - - - - - - - 248 1.9.9.9.12.0.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência N 1.001.303,61 - - - - - - - - - - - 249 1.9.9.9.12.2.0 Ônus de Sucumbência N 1.001.303,61 - - - - - - - - - - - 250 1.9.9.9.12.2.1 Ônus de Sucumbência - Principal S 1.001.303,61 - - - - - - - - - - - 251 1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas N 11.467,33 - - - - - - - - - - - 252 1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias N 11.467,33 - - - - - - - - - - - 253 1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Principal S 3.256,08 - - - - - - - - - - - 254 1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. S 6.895,56 - - - - - - - - - - - 255 1.9.9.9.99.2.7 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Multas S 46,68 - - - - - - - - - - - 256 1.9.9.9.99.2.8 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - D. A. Juros S 1.269,01 - - - - - - - - - - - 257 2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital N 11.011.096,24 - - - - - - - - - - - 258 2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito N 6.825.987,46 - - - - - - - - - - - 259 2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno N 6.825.987,46 - - - - - - - - - - - 260 2.1.1.2.00.0.0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO N 5.360.564,99 - - - - - - - - - - - 261 2.1.1.2.52.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento N 4.370.529,75 - - - - - - - - - - - 262 2.1.1.2.52.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Saneamento - Principal S 4.370.529,75 - - - - - - - - - - - 263 2.1.1.2.56.0.0 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular N 990.035,24 - - - - - - - - - - - 264 2.1.1.2.56.0.1 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal S 990.035,24 - - - - - - - - - - - 265 2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 1.465.422,47 - - - - - - - - - - - 266 2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno N 1.465.422,47 - - - - - - - - - - - 267 2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal S 1.465.422,47 - - - - - - - - - - - 268 2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens N 4.305.772,65 - - - - - - - - - - - 269 2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis N 4.199.145,13 - - - - - - - - - - - 270 2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários N 4.199.145,13 - - - - - - - - - - - 271 2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias N 4.199.145,13 - - - - - - - - - - - 272 2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres Temporárias - Principal S 4.199.145,13 - - - - - - - - - - - 273 2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 - - - - - - - - - - - 274 2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 - - - - - - - - - - - 275 2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis N 106.627,52 - - - - - - - - - - - 276 2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis - Principal S 106.627,52 - - - - - - - - - - - 277 2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 278 2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 279 2.4.1.4.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 280 2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades N 341.126,00 - - - - - - - - - - - 281 2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal S 341.126,00 - - - - - - - - - - - 282 2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital N -461.789,87 - - - - - - - - - - - 283 2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital N -461.789,87 - - - - - - - - - - - 284 2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital N -461.789,87 - - - - - - - - - - - 285 2.9.9.9.50.0.0 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC N 17.901,38 - - - - - - - - - - - 286 2.9.9.9.50.0.1 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Principal S 17.844,89 - - - - - - - - - - - 287 2.9.9.9.50.0.5 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Multas S 45,71 - - - - - - - - - - - 288 2.9.9.9.50.0.6 Receitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional de Construção - CEPAC - Juros S 10,78 - - - - - - - - - - - 289 2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital N -479.691,25 - - - - - - - - - - - 290 2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal S -479.691,25 - - - - - - - - - - - 291 7.0.0.0.00.0.0 RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS CORRENTES N 60.979.894,43 - - - - - - - - - - - 292 7.2.0.0.00.0.0 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES N 36.262.619,29 - - - - - - - - - - - 293 7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais N 36.262.619,29 - - - - - - - - - - - 294 7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção Social N 36.262.619,29 - - - - - - - - - - - 295 7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil N 36.262.619,29 - - - - - - - - - - - 296 7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo N 35.689.896,46 - - - - - - - - - - - 297 7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 35.689.896,46 - - - - - - - - - - - 298 7.2.1.5.02.2.0 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo N 572.722,83 - - - - - - - - - - - 299 7.2.1.5.02.2.1 Contribuição Patronal Oriunda de Sentenças Judiciais - Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal S 572.722,83 - - - - - - - - - - - 300 7.6.0.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 24.411.678,03 - - - - - - - - - - - 301 7.6.1.0.00.0.0 RECEITA DE SERVIÇOS N 87.169,50 - - - - - - - - - - - 302 7.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 87.169,50 - - - - - - - - - - - 303 7.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais N 951,81 - - - - - - - - - - - 304 7.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal S 951,81 - - - - - - - - - - - 305 7.6.1.1.04.0.0 Serviços de Informação e Tecnologia N 86.217,69 - - - - - - - - - - - 306 7.6.1.1.04.0.1 Serviços de Informação e Tecnologia- Principal S 86.217,69 - - - - - - - - - - - 307 7.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde N 24.258.850,42 - - - - - - - - - - - 308 7.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde N 24.258.850,42 - - - - - - - - - - - 309 7.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde N 24.258.850,42 - - - - - - - - - - - 310 7.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal S 24.258.850,42 - - - - - - - - - - - 311 7.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 - - - - - - - - - - - 312 7.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 - - - - - - - - - - - 313 7.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços N 65.658,11 - - - - - - - - - - - 314 7.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal S 65.658,11 - - - - - - - - - - - 315 7.7.0.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 316 7.7.3.0.00.0.0 TRANSFERÊNCIAS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 317 7.7.3.2.00.0.0 Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 318 7.7.3.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades N 27.360,00 - - - - - - - - - - - 319 7.7.3.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênios dos Municípios e de Suas Entidades - Principal S 27.360,00 - - - - - - - - - - - 320 7.9.0.0.00.0.0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES N 278.237,11 - - - - - - - - - - - 321 7.9.2.0.00.0.0 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS N 278.237,11 - - - - - - - - - - - 322 7.9.2.2.00.0.0 RESTITUIÇÕES N 278.237,11 - - - - - - - - - - - 323 7.9.2.2.03.0.0 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS N 278.237,11 - - - - - - - - - - - 324 7.9.2.2.03.0.1 Restituição de Benefícios Previdenciários - Principal S 278.237,11 - - - - - - - - - - - 325 995.1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes N -51.300.755,02 - - - - - - - - - - - 326 995.1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes N -51.300.755,02 - - - - - - - - - - - 327 995.1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades N -13.720.541,74 - - - - - - - - - - - 328 995.1.7.1.1.00.0.0 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União N -13.720.541,74 - - - - - - - - - - - 329 995.1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM N -13.704.619,94 - - - - - - - - - - - 330 995.1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal N -13.704.619,94 - - - - - - - - - - - 331 995.1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal S -13.704.619,94 - - - - - - - - - - - 332 995.1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural N -15.921,80 - - - - - - - - - - - 333 995.1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal S -15.921,80 - - - - - - - - - - - 334 995.1.7.2.0.00.0.0 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades N -37.580.213,28 - - - - - - - - - - - 335 995.1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal N -37.580.213,28 - - - - - - - - - - - 336 995.1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS N -23.958.875,66 - - - - - - - - - - - 337 995.1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal S -23.958.875,66 - - - - - - - - - - - 338 995.1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA N -13.352.310,54 - - - - - - - - - - - 339 995.1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal S -13.352.310,54 - - - - - - - - - - - 340 995.1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios N -269.027,08 - - - - - - - - - - - 341 995.1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal S -269.027,08 - - - - - - - - - - -